lei 754 07
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Boletim, BOLETIM Nº 063/2022 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
... Geral do Estado: ... RETIFICAÇÃO ... Na Portaria nº. 754, de 27-10-2015, inserida no Boletim nº. 160/2015, publicado no DOE de ... meses, a contar de 02-07-2022, sem prejuízo dos seus vencimentos, nos termos do artigo 154 da Lei ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJe 01/07/2020) ... Não é lícito ao Judiciário restringir a aplicabilidade ... v. Art. 23, II, 627 a 690 e 752 a 754 do CPC ... Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Min. Joaquim Barbosa, j. 07/02/2006, DJ 10/08/2006; STF, 2ª turma, HC 94.729/sp, Rel. Min. Ellen ... 995 RT , 378:76, 503:294 e 510:461; RTJ , 71:697 e 55:754. 996 RTJ , 71:697 e 55:754; RT , 378:76, 410:396, 388:203, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Pessoas Naturais
... 71) ... No dia 06/07/2015 foi sancionada a Lei 13.146/2015 que ... instituiu o Estatuto da ... Art. 754. Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ouvidos os ...
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Decisão monocrática Nº 1363314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... REVISÃO. EFEITOS FINANCEIROS PROSPECTIVOS: TEMA RG Nº 754. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO ... Min. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 02/03/2022, p. 07/04/2022, grifos nossos) ... “EMENTA: Agravo regimental no recurso ...
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Legislação Pertinente
... Condutor Gravíss 10X ... ESTADUAL/ RODOV ... 754-4 1 ... Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso ... b. de 02 (dois) a 07 (sete) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir ...
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COVID. Legislação correlata
... 1, de 07.06.2019, p. 822 — previdência social dos servidores titulares de ... 754 — CLT — químicos — preenchimento de cargos — art. 336 — CLT ...
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Decisão monocrática Nº 183534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... - A Lei nº 9.296, de 24.07.1996, veio regulamentar as hipóteses do cabimento da interceptação de ... sigilo telefônico-Ofício nº 6.010/2008-DELEFAZ/SR/DPF/MS (IPL nº 754/07-SR/DPF/MS, anteriormente tombado sob nº 154/06-DPF/CRA/MS), com vistas ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 323 e 751-754; GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 : ...
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Do direito das sucessões
... 93 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 754 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 754 09/02/2023 10:36:17 ...
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Acórdão Nº 0003186-06.2015.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-05-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS REPRESENTADOS PELO SINDICATO DA CATEGORIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. MÉRITO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). REQUISITOS PREENCHIDOS. ART. 124, LEI MUNICIPAL N. 513/2007. VERBA DEVIDA DESDE A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO ATÉ A EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 754/2013, RESSALVADA A PRESCRIÇÃO
... MUNICIPAL N. 754/2013, RESSALVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... PRECEDENTES DO TJCE EM ... 07. Apelação ... conhecida, mas desprovida. (TJ-CE - AC: ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 368/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023, que habilita o Estado, Município ou Distrito ... a pactuação realizada na Reunião da CIB/RS, de 05/07/2023 ... Art. 1º - Autorizar os repasses do Fundo Estadual de Saúde ao ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... trivial, would be bad faith .” Disponível em: , acesso em: 07 set. 2018 ... 393 KHOURI, Paulo R. Roque A., A exceção de contrato ... 552 No ordenamento português, de conformidade com o artigo 754" do código civil, a regra geral do direito de retenção funda-se no princ\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção I Especializada em Dissídios Individuais, E-RR 20500-90.2003.5.07.0025, Redator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25.05.2012) ... em 20.05.2009, DEJT 05.06.2009; TST, 2 a Turma, RR – 754/2005-012-04-00.0, Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes j. em ...
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Decisão monocrática Nº 42444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... Nº 656.860-RG/MT (TEMA RG Nº 524) E RE Nº 924.456-RG/RJ (TEMA Nº 754). EVIDENTE APLICAÇÃO ERRÔNEA. PROCEDÊNCIA ... *. Trata-se de ... 25/09/2023; Rcl nº 53.722-AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 04/07/2022, p. 10/08/2022; e Rcl nº 48.530/RN, Rel. Min. Cármen Lúcia, j ...
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Decisão da Presidência nº 984085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA LEI 754/1994 DO DISTRITO FEDERAL ... QUESTÃO DE ORDEM ... RECURSO DO DISTRITIO ... /DF, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJe de 18/10/07) RECLAMAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... A Arrogância do Humanismo. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 07 ... 25 Lucia Santaella assevera que dentro desse ideário, prolifera-se ... Saint Louis University Law ... Journal ... Vol. 54. p. 739-754. 2010. p. 739 ... 48 HARRIS, Angela. Should People of Color Support ... -
Decisão monocrática Nº 1442932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... I do texto constitucional e ao que foi decidido RE-RG 924.456, tema 754 da sistemática da repercussão geral. (eDOC 123, id: e5d33cf0) ... A ... 13/03/1990 (Secretaria do Estado do RS), encerrando dito vínculo em 04/07/2002. Manteve vínculos com a Universidade Federal de Santa Maria nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-16.2013.5.04.0012)
... sentido já se posicionou esta Turma Julgadora consoante acórdão de lavra desta Relatora no processo 0000349-95 2012 5 04 0761 RO julgado em 18/07/2013 com a participação dos Desembargadores Alexandre Corrêa da Cruz e Raul Zoratto Sanvicentè Outro precedente recente da Turma processo ...
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Decisão da Presidência nº 42627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... 754, instaurado em desfavor do Governador do Estado de Santa Catarina. 2 ... 22), em Sessão Ordinária da Casa Legislativa, realizada na data de 22/07/2020, o Presidente da ALESC deu prosseguimento, ao menos de maneira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-23.2013.5.02.0254)
... -PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/04/2017 - fl. 343; recurso apresentado em 12/04/2017 - fl. 344), prot 16181779 ... Regular a representação processual, fl(s). 354 ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-43.2010.5.02.0055)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-47.2010.5.05.0641)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-89.2017.5.13.0023)
... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29.11.2017 - ID. 381bb42; recurso apresentado em 07.12.2017 - ID. ac471f7) ... Regular a representação processual (IDs. 98b7193 - Pág. 2 e 55c2f71) ... Satisfeito o preparo (IDs ...