lei 754 07
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-43.2015.5.03.0054)
TST - AIRR - 754-43.2015.5.03.0054 - Data de publicação: DEJT 07/02/2018 ... Agravante:CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... trivial, would be bad faith .” Disponível em: , acesso em: 07 set. 2018 ... 393 KHOURI, Paulo R. Roque A., A exceção de contrato ... 552 No ordenamento português, de conformidade com o artigo 754" do código civil, a regra geral do direito de retenção funda-se no princ\xC3" ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754-DF ... No julgamento da referida ADPF, o ministro Ricardo Lewandowski ... Acesso em: 03.07.2021 ... 9. O documento afirma, ainda, que, diante do grande volume ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Federal, median-te as condições estabelecidas pela lei brasileira 754 ... Essa distinção da regulamentação do princípio da ordem ... BOE-A-1889-4763. Disponível em: https://www.boe.es/eli/es/rd/1889/07/24/(1)/. Acesso em: 15 out. 2019 ... Direito internacional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014514-20.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... do Brasil, com fundamento na Lei Federal 13.485/2017 e na Portaria RFB 754/2018, pedido para revisão de créditos de INSS, que teriam sido pagos ... 2º da Lei n.º 11.457/07, as contribuições previdenciárias serão geridas pela Secretaria da ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011. p. 741-768. p. 754 ... 23 TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional tributário e ... 575, de 07 de agosto de 2012, incluiu o §2º do artigo 6º da Lei n. 11.079/2004 62 ...
- Legislação Complementar
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Decisões Monocráticas nº 1060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... (RTJ 195/752-754, 754, Rel ... CELSO DE MELLO) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... benef.(a/S) : NÃo Indicado ... Observação ... DJe-113 DIVULG 07 ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 323 e 751-754; GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 : ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. AÇÃO ORIGINÃRIA. PROTESTO. FORMA E PRAZO LEGAL. TERMO INICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE INDENIZATÓRIO. DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE.1. Cuida-se de ação regressiva de indenização securitária.2. Recurso especial interposto em: 02/05/2022. Concluso ao gabinete em: 17/10/2022.3. O...
... aos arts. 22, III, e 31 da Convenção de Montreal; aos arts. 732 e 754 do Código ... Civil; e ao Tema 210/STF, a fim de sustentar que: ... A ... 09/07/2020. Julgamento: CPC/15 ... 3. O propósito recursal consiste em ... -
Decisões Monocráticas nº 1255295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... seguinte 18.06.2018, segunda-feira, atingindo o seu término em 06.07".2018, sexta-feira (fl. 26, vol. 2) ... Assevera que, em razão da suspens\xC3" ... 06.07.2018, nos termos do Aviso nº 29/PR/2018 e Portaria Conjunta nº 754/PR/2018, o prazo prorrogou-se para o primeiro dia útil subsequente ( ) ...
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Decisão da Presidência nº 1255295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... seguinte 18.06.2018, segunda-feira, atingindo o seu término em 06.07".2018, sexta-feira (fl. 26, vol. 2) ... Assevera que, em razão da suspens\xC3" ... 06.07.2018, nos termos do Aviso nº 29/PR/2018 e Portaria Conjunta nº 754/PR/2018, o prazo prorrogou-se para o primeiro dia útil subsequente ( ) ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO.LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA, QUE DECIDIU O RECURSOADMINISTRATIVO. ART. 64 DA LEI 9.784/99. COMPETÊNCIA PARA CORRIGIR ASUPOSTA ILEGALIDADE. ATO FUNDAMENTADO NA OCORRÊNCIA DE DANOAMBIENTAL, RECONHECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICATRANSITADA EM JULGADO....
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Do processo judiciário do trabalho
... Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3.ª T., j. 07.10.2010). A natureza alimentar dos honorários advocatícios é ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 754 05/03/2018 15:34:39 ... CLT Comentada artigo por artigo ...
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Acórdãos nº AIRR-754/2010-0261-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Alegação (ões): ... - contrariedade à(s) OJ(s) 07 do Pleno do TST ... - violação ao(s) artigo(s) 1º-F da Lei 9.494/97 ... O v ...
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O microssistema de autocomposição
... Des. Ricardo Negrão; Julg. 18/06/2018; DJESP 02/07/2018; Pág. 2428) ... 648 Art. 551. [ ... ] § 2º As contas do autor, ... Tal previsão se encontra expressa no art. 148, II 754 , do CPC/2015, e no caput do art. 5º 755 da Lei n.º 13.140/2015 – ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... a lavratura da sentença, e pelo Conselho de Sentença, formado por 07 (sete) jurados leigos, pessoas do povo, previamente sorteados, aos quais ... 14 DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de processo penal. p. 754-755 ... 15 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de ... Curso de processo penal ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... 6. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 753-754 ...
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Decisão da Presidência nº 34701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... 754 doc ... eletrônico nº 04) ... Pugna por NOVA DECISÃO onde se ... -AgR/ES, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, Segunda Turma, DJe de 28/9/07 grifei) ... MANDADO DE SEGURANÇA - IMÓVEL FUNCIONAL - AQUISIÇÃO - ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... Disponível em: https://bit.ly/36qZ9Ry Acesso em: 07 ago. 2020; AIRES. O labirinto tributário na nova economia: da ... conforme reconhecido pela própria Comissão Europeia. 754 ... E, mesmo quando a administração tributária do país de destino ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Paranhana e Costa ... 2642 2774 2.164 416 325 ... Região 07 - Vale ... 9253 9716 7.578 1457 1137 ... Região 08 - Vale do ... Caí e ... 5-Pediátrico 770 181 951 ... Especialidades 1096 754 1850 ... 7-Hospital/DIA 181 79 260 ... Total 9294 4433 13727 ... Fonte: ...
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Decisão monocrática Nº 53923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2023
... as decisões deste Supremo Tribunal Federal proferidas no RE nº 924.456-RG/RJ e no RE nº 870.947-RG/SE, respectivamente, Temas nº 754 e nº 810 do ementário da Repercussão Geral ... *. O reclamante narra que o Tribunal reclamado já havia reconhecido o seu direito à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 754-89.2019.5.08.0207)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. CAIXAS ESCOLARES. UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO (UDE). ESTADO DO AMAPÁ. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausên
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... , e do homem, como provedor, é observada por Oliveira e Matos (2014: 754), que afirmam que “O Código Civil de 1916 pressupunha a aptidão ... de que a mulher cuida melhor dos filhos, como pontuado pelo depoente 07: ... A dificuldade masculina em assumir a tarefa do cuidado da criança ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
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