lei 754 07
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... 398 Números exatos: 17 de furto; 07 de roubo; 11 de bancarrota e estelionato; 01 de dano e 01 de fabrico de ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1970, p. 754-756 ... CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 128 30/08/2021 19:41:23 ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... nº 2.067/96. Dec. nº 2.626/98. Dec. nº 3.598/00. Dec. nº 6.061/07, art. 11, IV. Dec. nº 6.679/08. Dec. nº 6.891/09 ... Art. 27. A ... Remissão: arts. 22, 23, II, 627 a 690 e 752 a 754 ... Referência: CPC/1973, art. 96. CC, arts. 70 a 78, 1.785 e 1.819 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-17.2012.5.04.0023)
... Min. Gilmar Mendes). 5. Agravo regimental a que se nega provimento.- (RHC 130542 AgR / SC, Relator(a): ... Min. ROBERTO BARROSO, Julgamento: 07/10/2016, ... Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 25-10-2016 PUBLIC 26-10-2016) ...
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Acórdãos nº AIRR-754/2011-0028-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Recurso ordinário provido." (TRT da 4ª Região, 8a ... Turma, 0001325-07.2010.5.04.0007 RO, em 28/07/2011, Desembargador ... Wilson Carvalho Dias - Relator. Participaram do julgamento: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação DL n. 754, 11.8.69, DOU 12.8.69, LTr 33/527) ... 8 TST: Súm. ns. 102, 109, ... 07, p. 20/21 que declarou inconstitucional este parágrafo segundo ...
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Decisões Monocráticas nº 806853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2014
... PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA LEI 754/1994 DO DISTRITO FEDERAL ... QUESTÃO DE ORDEM ... RECURSO DO DISTRITIO ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-153 DIVULG 07 ...
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Decisão da Presidência nº 804985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA LEI 754/1994 DO DISTRITO FEDERAL ... QUESTÃO DE ORDEM ... RECURSO DO DISTRITIO ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-085 DIVULG 06/05/2014 PUBLIC 07 ...
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Decisões Monocráticas nº 804985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA LEI 754/1994 DO DISTRITO FEDERAL ... QUESTÃO DE ORDEM ... RECURSO DO DISTRITIO ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-085 DIVULG 06/05/2014 PUBLIC 07 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-13.2017.5.21.0041) 14-11-2018
... Precedentes. Agravo de instrumento não provido. Processo: AIRR - 1000889-26.2015.5.02.0261 Data de Julgamento: 07 ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 160/2024. Autoriza e define a forma do repasse de recursos financeiros, e estabele
... 3, do Decreto Estadual n 56.368, de 07 de fevereiro de 2022, e os valores das emendas parlamentares sero ... 2024 SAPUCAIA DO SUL 100.000,00 754 TOTAL 100.000,00 ANEXO X ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-16.2016.5.10.0021) 18-04-2018
... [-] (ARR-24762-86.2014.5.24.0005, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, Publicação: DEJT 03/07/2017) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO DA BASE DE ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 7439/2014. Altera o § 4º, do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 ... 26319 26962 23918 ... Até junho de 2013, 67.754 pessoas encontravam-se presas no Brasil em função do crime de ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... Novos Estudos Jurídicos, v. 19, n. 3, p. 695-754 ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... fabricado após a entrada em vigor da Portaria nº 27 do DENATRAN, de 07 de maio de 2002: a) CSV; b) CAT; c) Nota Fiscal; ... II – ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 753 13/10/2017 11:53:18 ... 754 Ricardo Alves da Silva ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 754 ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-01-2021
... art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Norma- ... tiva/SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por ... Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação ... 1 754 Conservado 9C2JA04106R824593 HCP5508 Honda/Biz 125 Ks Prata 2006 R$ 200,00 ...
- Legislação
- Dos Defeitos do Negócio Jurídico
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A Hierarquia das Normas Jurídicas e o Setor de Energia Elétrica
754 A HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS E O SETOR DE ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... Carpenter e Moss 754 afirmam que o conceito de interesse público deve ser falseável ( ... -
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... Fraser (2013, p. 754-756) propõe uma estratégia de análise que ultrapasse o conceito usual ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 754 ... A causa solvendi pressupõe dever ou obrigação anterior do ... Des. Rebello Pinho, 20ª Câmara de Direito ... Privado, j. em 07 abr. 2014 ... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO • RicaRdo dal ...
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O princípio da igualdade
... 754 Para esse tipo de relações, o mais adequado seria o reconhecimento de ...
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Decisão monocrática Nº 1373447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para observância do Tema 754 da repercussão geral (Vol. 18, fl. 1) ... Em juízo de retratação ...
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Decisão da Presidência nº 1276777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2020
... 754, respectivamente) decidiu o seguinte: a) quanto ao Tema nº 315: há ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-189 DIVULG 29/07 ...