lei 754 07
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... The Journal of Economic History ... Vol. 35, n. 4, dezembro, pp. 754-762 e 769-777, 1975,; DRAIBE, Sônia. Rumos e Metamorfoses: Um Estudo ...
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Esquecimento: De Pena a Direito. O Direito ao Esquecimento dos Condenados que Cumpriram suas Penas
O presente artigo discute à polêmica aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no âmbito penal, sob um viés constitucional, tema relevante para a comunidade jurídica por ser um instrumento que facilita a reintegração do ex-detento no convívio social, considerado em muitos precedentes estrangeiros e na maioria dos julgados brasileiros como espécie dos...
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Decisão monocrática Nº 1388710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... do que a satisfação dessa exigência, impõe-se que a matéria questionada tenha sido explicitamente ventilada na decisão recorrida (RTJ 98/754 RTJ 116/451). Sem o cumulativo atendimento desses pressupostos, além de outros igualmente imprescindíveis, não se viabiliza o acesso à via ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-58.2010.5.06.0014) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA. SÚMULA 331, I, DO TST. O Regional manteve a sentença, pela qual indeferido o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a CELPE, ao entendimento de que é lícita a contratação de atividades inerentes aos serviços das concessionárias de energia por meio de empresa interposta, ante o disposto...
... Agravo de instrumento desprovido" (TST-AIRR-1635-65.2010.5.06.0004, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT: 07 ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 754, de 11.8.1969) ... COMENTÁRIO: ... Súmula n. 419, do STF. Os ... (ex-Súmula nº 102 - RA 66/1980, DJ 18.06.1980 e republicada DJ 14.07.1980) ... VII - O bancário exercente de função de confiança, que ...
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Legislação Complementar
... 11.345, de 14 de setembro de 2006, ... Decreto n. 6.187, de 14.8.07 e Circular n. 408, da CEF, de 20.8.07 (DOU 22.8.07) que tratam de ... , alíneas b e c e §§ 1º, 2º e 3º; 723 a 725; 727 a 733; 735 a 754; 763 a 914, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ...
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Legislação Complementar
... (*) Republicada por ter saído no DOU n. 146, de 31.07.2018, Seção 1, págs. 73 a 75, com incorreções do original ... , alíneas b e c e §§ 1º, 2º e 3º; 723 a 725; 727 a 733; 735 a 754; 763 a 914, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DETODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DO CONTRATO EDO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULASN. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdãorecorrido pronuncia-se, de forma clara e...
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Jurisprudência e Ementário
... Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 07/10/2014; RHC 106346, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em ... y A.S” Resolución del 13/03/2001. Fallos 324:754).- Como consecuencia de este encuadre legal, la interpretación de las ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-63.2015.5.14.0401) 23-05-2018
... (RO - 0000344-35.2012.5.14.0425, Relatora: Socorro Guimarães, Data do julgamento: 11/07"/2013, 2ª Turma, Data de Publicação: 12/07/2013.) ... Vê-se, pois, que era dever do Estado contratante conduzir o contrato de prestaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1323019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... 70/2012, não é aplicável o Tema 07/IRDR nos casos de pensão por morte de servidor militar estadual que ... 924.456, paradigma do Tema 754 da repercussão geral, Redator para o acórdão o Ministro Alexandre de ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 50 da Lei nº 8.213/91 ... SÚMULA 54 ... DOU 07/05/2012 PG. 00112 Para a concessão de aposentadoria por idade de ... 754 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... “Art. 194. A seguridade social ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 50 da Lei nº 8.213/91 ... SÚMULA 54 ... DOU 07/05/2012 PG. 00112 Para a concessão de aposentadoria por idade de ... 754 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... “Art. 194. A seguridade social ...
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Decisão monocrática Nº 58000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... cobrados de dezembro de 2014 até julho de 2017, vencidos até 05/07/2017, já que referem a período sobre o qual não havia autorização ... RE 924.456 (TEMA 754). AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. O art. 988, § ...
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eSocial
... à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de ... 150, de 1 o de junho de 2015 ... RESOLUÇÃO CODEFAT N. 754 DE 26.08.2015 — Regulamenta os procedimentos para habilitação e ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTIGOS 489 E 1.022, DO CPC/2015. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENAI. CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL. ENQUADRAMENTO DA EMPRESA. REEXAME DO ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Com efeito, conforme constou no combatido decisum, não há falar em ofensa...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-29.2021.5.13.0030)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. EMPREGADOS DA...
... ano de 1975, conforme demonstram a OSD-09-001/75, de 28/07/1975, e a OSD-09-004/75, ... emitida em 19/09/1975, ambas juntadas aos autos pelo promovente (fls. 77e seguintes) ... O reclamante ... -
Decisões Monocráticas nº 42861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... Reclamação contra o Ato nº 221, de 24.07.2020, emanado da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de ... que regulamentou o rito a ser observado no Processo de Impeachment nº 754, instaurado em desfavor do ora reclamante. 2. O autor alega ...
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Decisão da Presidência nº 42861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... Reclamação contra o Ato nº 221, de 24.07.2020, emanado da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de ... que regulamentou o rito a ser observado no Processo de Impeachment nº 754, instaurado em desfavor do ora reclamante. 2. O autor alega ...
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Decisão da Presidência nº 756159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2013
... PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA LEI 754/1994 DO DISTRITO FEDERAL ... QUESTÃO DE ORDEM ... RECURSO DO DISTRITIO ... 993, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJe de 19/10/07) (Grifo nosso) ... No mesmo sentido, a seguinte decisão: RE nº ...
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Decisões Monocráticas nº 756159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2013
... PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA LEI 754/1994 DO DISTRITO FEDERAL ... QUESTÃO DE ORDEM ... RECURSO DO DISTRITIO ... 993, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJe de 19/10/07) (Grifo nosso) ... No mesmo sentido, a seguinte decisão: RE nº ...
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Decisões Monocráticas nº 707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... às confederações sindicais e a estas apenas (RTJ 195/752-754, v ... g.) , entre as entidades e organizações que compõem a ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-168 DIVULG 02/07 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 754-15.2011.5.02.0441) 26-09-2018
... Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 18/06/2013, DJe de 01/07/2013). Isso porque, nessa hipótese, se trata de direito instituído diretamente pela norma regulamentar e, como tal, regido pelas regras e ...
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Acórdão Nº 216370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. 1. A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da sanção corporal aplicada. Desde que o faça em decisão motivada, o magistrado sentenciante está autorizado a impor ao condenado regime mais gravoso do que o recomendado...
... de pagamento do referido site, razão pela qual Cristiano enviou ... o produto, via correio, para a Avenida Nove de Julho, nº. 754, ... Vila Cascatinha, cidade de São Vicente ... Já no dia 14 de fevereiro de 2017, os acusados se ... identificaram como David Oliveira Rodrigues ... -
Cadastro nacional de decisões de inconstitucionalidade: uma nova função para o conselho nacional de justiça
O artigo tem por objetivo reexaminar a análise judicial da criação do Conselho Nacional de Justiça frente ao princípio da separação de poderes, comparando-o com algumas experiências estrangeiras selecionadas. Portanto, primeiramente expõe os principais argumentos utilizados pela mais importante Corte Brasileira para enfrentar a questão. Ademais, a pesquisa propõe a atribuição de uma nova função...