lei 7580 23 dezembro 1986
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PORTARIA Nº 10-SS2.3-SSIP/12, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, conforme processo nº ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.172/GC1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... , e 108, inciso V, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986, nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e nº 13.954, ...
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PORTARIA Nº 1.137/GC1, DE 3 DE JULHO DE 2019
... V e 109, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986, por ter sido julgado, a contar daquela data, ...
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PORTARIA Nº 456-SAP.2/SSIP/3ª RM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
... 035411100-7, CPF 026.067.710-87), falecido em 23 de janeiro de 2018, inativado com proventos de ... do artigo 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986, correspondente aos proventos de major, a contar ...
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PORTARIA Nº 153-SSPM/SAP/1-RIO-SSIP/1ª RM, de 15 DE ABRIL DE 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 34/19-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 12 de julho de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 32/19 -SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 12 de julho de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 37/20-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 9 de novembro de 2020
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar, ao ...
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PORTARIA Nº 37/19-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 12 de julho de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... correspondente ao posto de Major, falecido em 23 de abril de 2017, a pensão militar ... pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao falecer preenchia as ...
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PORTARIA Nº 2.086/GC1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
... e 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986, por te sido julgado, a contar daquela data, ...
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PORTARIA Nº 277/SVPM, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... alínea c, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986, e Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de ...
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PORTARIA Nº 36/19-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 12 de julho de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 33/19-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 12 de julho de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 19.560-SAP.2/SSIP/3ª RM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
... 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ratificado pelo DIEx nº ... 035411100-7, CPF 026.067.710-87), falecido em 23 de janeiro de 2018, o benefício de Remuneração ... pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 ...
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PORTARIA Nº 38/19-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 12 de julho de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 41-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, de 19 de julho de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 156-SSPM/SAP/1-RIO-SSIP/1ª RM, de 16 DE ABRIL DE 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 151-SSPM/SAP/1-RIO-SSIP/1ª RM, de 8 DE ABRIL DE 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 3-SSPM/SAP/1-RIO-SSIP/1ª RM, de 26 DE JUNHO DE 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 35/19-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 12 de julho de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 39/19-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 12 de julho de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 52/19-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 30 de agosto de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 14/20-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, 9 de julho de 2020
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 40-SSPM/SAP/1-Niterói-SSIP/1ª RM, de 19 de julho de 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...
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PORTARIA Nº 16 -SSPM/SAP/1-RIO-SSIP/1ª RM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
... do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar ao ...