lei 7580 23 dezembro 1986
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PORTARIA Nº 34-SS2.3-SSIP/12, DE 4 de NOVEMBRO de 2019
... dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986, conforme processo nº 0377/2019-SSIP/12.Gen Div ...
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PORTARIA Nº 6-SS2-SSIP/12, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... do artigo 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986, conforme processo nº ...
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PORTARIA Nº 33-SS2.3-SSIP/12, DE 4 de NOVEMBRO de 2019
... dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986, conforme processo nº 0378/2019-SSIP/12.Gen Div ...
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PORTARIA Nº 132-SSAP2/SVP 7, DE 16 DE MAIO DE 2023
... 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986.O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da ...
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ACÓRDÃO Nº 1582/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-03-2011
... no art.110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, aos militares reformados cuja ... , com modificao instituda pela Lei n 7.580, de 23 de dezembro de 1986; ACORDAM os Ministros do ...
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PORTARIA DIRAP Nº 658/3HI1, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
... 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e Lei nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter ...
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PORTARIA Nº 389 - SSIP/5, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:Reformar o Maj R/1 (036855183-4) ... DA SILVAPORTARIA Nº 394-SSIP/5/SS2-1, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO ... pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986.Gen Bda ALESSIO OLIVEIRA DA SILVAPORTARIA Nº ...
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PORTARIAs SSIP/5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
... agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:Nº 301 CONCEDER o ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986.O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO ...
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PORTARIA Nº 382-SSIP/5/SS2-8, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
... de 2018 e nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:ASSEGURAR, aos beneficiários do ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986.Gen Bda RONALDO MORAIS ...
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PORTARIA Nº 198-SSIP/11ª RM, 11 DE JULHO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006e no art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de ... de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, por ter sido julgado ...
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PORTARIA Nº 381-SSIP/11ª RM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
... dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente ...
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PORTARIA Nº 31/DGPM, DE 24 DE MARÇO DE 2016
... e 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de zembro de 1986, com os proventos, gratificações e ...
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ACÓRDÃO Nº 10455 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-12-2022
PENSÃO MILITAR. CONCESSÃO DE POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR EM RAZÃO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA OCORRIDA APÓS A REFORMA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17967 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
Pensão Militar. Alteração. Constatação de que os proventos foram calculados com base no soldo referente a grau hierárquico superior ao que o militar ostentava na atividade. Ilegalidade e negativa de registro do ato de alteração de reforma. Pedido de reexame. Conhecido. Razões suficientes para alterar o juízo. Direito adquirido quando do preenchimento dos requisitos da pensão. Provimento.
... -se o exame preliminar de admissibilidade (pea 23) , ratificado pea 25 pelo Excelentssimo Senhor ... ; e 110, 1 e 4, da Lei n 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n 7.580, de 23 de mbro de 1986, acrescida de mais dois postos, para as quais ... -
ACÓRDÃO Nº 17967 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-10-2021
Pensão Militar. Alteração. Constatação de que os proventos foram calculados com base no soldo referente a grau hierárquico superior ao que o militar ostentava na atividade. Ilegalidade e negativa de registro do ato de alteração de reforma. Pedido de reexame. Conhecido. Razões suficientes para alterar o juízo. Direito adquirido quando do preenchimento dos requisitos da pensão. Provimento.
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Manifestações contra as normas de trânsito injustas e as de risco: desobediência civil? / Manifestations against injust and risk transit rules: civil disobedience?
Trata da análise da desobediência civil em relação às normas de trânsito injustas e às de risco. Destacam-se os elementos caracterizadores da desobediência civil em Michael Walzer, como um ato de grupo ou ato coletivo, contra uma lei ou política e não contra o Estado, por razões morais ou políticas muito fortes, existência de publicidade e a não violência, sendo que esses atos podem ser diversos...
... 169) ... Ernesto Valdés (1986, p. 68) traz que os deveres fundamentais existem ... bem como a Resolução n° 396, de 13 de dezembro" de 2011, que dispõe sobre requisitos técnicos m\xC3" ... ânsito Brasileiro, e a Resolução nº 583, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre o exame de ... -
Decisão monocrática Nº 37289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... AgR, ministra Rosa Weber, DJe de 7 de dezembro de 2020 - grifei) ... Recurso ... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo ...
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Acórdão, Processo nº 0000395-58.2014.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... (Redao dada pela Lei n 7.580, de 1986) ... 1 Aplica-se o disposto neste artigo aos ... 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, so extensivas aos militares que na ... 23), evidente a demonstrao da invalidez total e ...
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Acórdão, Processo nº 5001890-90.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... no Parecer n 022-S Se Pens-SSIP/9 RM, de 23 de janeiro de 2017 (252498348 - Pg. 2) que foi ... (Redao dada pela Lei n 7.580, de 1986) ... 1 Aplica-se o disposto neste artigo aos ... 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, so extensivas aos militares que na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5017238-65.2018.4.04.0000), 06-05-2018
... Informa que, dezembro de 2016, "a oficial médica Mara Lúcia ... Retornou à Florianópolis em 23/02/2012 e passou a ser acompanhado por ... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo ...
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Acórdão, Processo nº 5019431-16.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA, julgado em 23/01/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/01/2018 ) ... que “antes da Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, por força do art. 34 da Medida ... 1986. A situação do militar instituidor da pensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061809020164058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806180-90.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELISSANDRO CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: Diógenes Gomes Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ARTROSE DA...
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo ... se extrai da Portaria nº 1680/DPMN, de 23 de agosto de 2018 (Id. 4050000.12232079) ... Recife (PE), 17 de dezembro de 2020 ... Desembargador Federal CID ... -
Acórdão, Processo nº 0000334-28.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
... : 16.02.2011, Data de Disponibilização: 23.02.2011) ... Sucede que a coisa julgada não ... 108, inciso V, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; d) pensão especial nos termos do art ... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986). § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos ...
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Acórdão, Processo nº 5022309-40.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... por meio da Portaria N 014-SSIP/2.1-INAT, de 23 de maro de 2015, e que foi revogada pela ... Portaria N 090 2 RM/SSIP/2.1 de 08 de dezembro de 2014.Em 2015, aps requerimento administrativo, ... Ministro do Exrcito n 357, de 15 de abril de 1986, foi reformado por haver atingido a idade limite ...
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Editais - Educação
... 23 LINDOMAR DA GAMAALVES 42410436234 1 LESTE 1 ... BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 4508 14/01/1986 0 ... 40 DENISE CHIJO DE MOURA 7323878845 1 LESTE ... habilitado F 10 54,28 7580 03/05/1975 0 ... 18 GILZEANEOLIVEIRADASILVA ... CREDENCIAMENTO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL DEZEMBRO 2023: ... Cargo/Função Nome CPF DI Faixa ...