lei 7644 18 dezembro 1987
- Em vigor Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
- Lei n. 7.644, de 18 de dezembro de 1987
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e da Outras Providencias.
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Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 7.064, DE 6 DE DEzEMBRO DE 1982 — Situação de trabalhadores ... dispositivo) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado ... 7.644, DE 18 DE DEzEMBRO DE 1987 — Dispõe sobre a Regulamentação da ...
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Leis
... , 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber ... 7.288, de 18.12.84, DOU 19.12.84) ... Art. 4º A parte ... (Redação dada pela Lei n. 7.619, de 30.9.1987. DOU 1.10.1987) ... § 1º Equiparam-se ao ...
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Legislação Complementar
... érias anuais remuneradas dentro dos próximos 18 (dezoito) meses, no máximo, a contar do término ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos efetuados com bolsas de ...
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Legislação
... érias anuais remuneradas dentro dos próximos 18 (dezoito) meses, no máximo, a contar do término ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos efetuados com bolsas de ...
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Legislação
... érias anuais remuneradas dentro dos próximos 18 (dezoito) meses, no máximo, a contar do término ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos efetuados com bolsas de ...
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Legislação Complementar
... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o Governo ... “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos efetuados com bolsas de ...
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Legislação Complementar
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril ... 18 ... Art. 6º O contrato de aprendizagem ... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos efetuados com bolsas de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... I — 59.820, de 20 de dezembro de 1966; ... II — 61.405, de 28 de setembro ... 2.430, de 17.12.97, DOU 18.12.97) ... § 5º Os depósitos de que tratam o ... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos efetuados com bolsas de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 20, de dezembro de 1998, a regra de proibição de ( ... ) ... 18, Lei n. 11.788/08). Entretanto, não atinge os ... 7.644, de 1987. 36 ... Segundo o diploma normativo, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1958, p. 18) “A história do trabalho é a história mesma ... Paulo , 28.6.1987, p. 47, a propósito do art. 3 o do Decreto-lei ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 20, de dezembro de 1998, a regra de proibição de ( ... ) ... 18, Lei n. 11.788/08). Entretanto, não atinge os ... 7.644, de 1987. 34 ... Segundo o diploma normativo, ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... de 1988; na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Regulamento Administrativo do Senado ... Anexo II deste edital; g) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; h) Ter aptidão ... social (Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987). 9.4. Índios. 9.5. Empregado doméstico. 10 ...
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COVID. Legislação correlata
... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n ... 8º da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o ... 7.596/1987 — Decreto n. 94.664/1987 — CF/1988, art. 206, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 20, de dezembro de 1998, a regra de proibição de ( ... ) ... 18, Lei n. 11.788/08). Entretanto, não atinge os ... 7.644, de 1987 ...
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Sentença nº 1002428-09.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... a respeito: “APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.644/1987. MÃE SOCIAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO ... ROT: 00218689120165040404, Data de Julgamento: 18/10/2018, 3ª Turma)” “MÃE SOCIAL. HORAS ... 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, em 18 de dezembro de 2020, a contar da data do trânsito em julgado ...
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Trabalho da mulher
... a jornada em onze horas; a de 31 de dezembro de 1900, introduzindo cadeiras nas empresas ... 32, 4), no Suriname (Constituição de 31.7.1987, art. 27, c ), em Angola (Constituição de 1.1975, art. 18), em Cabo Verde (Constituição de 05.09.1980, ...
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Segurados Obrigatórios
... 18/1993, o contrato entre o proprietário do ... A Lei n. 7.644/1987 criou a figura jurídica laboral da mãe-social, ... de cálculo, de setembro de 1960 até dezembro de 1964, no salário mínimo regional; de janeiro ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... 1987, sendo que o pior de tudo são as estratégias ... 4.982, de 24 de dezembro de 1925, que estabeleceu o direito de férias aos ... (18) ... E esses ataques não ficaram no papel ... -
Trabalho da mulher
... a jornada em onze horas; a de 31 de dezembro de 1900, introduzindo cadeiras nas empresas ... 32, 4), no Suriname (Constituição de 31.7.1987, art. 27, c ), em Angola (Constituição de 1.1975, art. 18), em Cabo Verde (Constituição de 05.09.1980, ...
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Trabalho da mulher
... a jornada em onze horas; a de 31 de dezembro de 1900, introduzindo cadeiras nas empresas ... 32, 4), no Suriname (Constituição de 31.7.1987, art. 27, c ), em Angola (Constituição de 1.1975, art. 18), em Cabo Verde (Constituição de 05.09.1980, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-19.2010.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... registro lançado na CTPS, nos moldes da Lei 7644/1987; que a alegação de inaplicabilidade da ... Brasília, 18 de dezembro de 2012 ... Firmado por assinatura digital (Lei ...