lei 768 1992
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Do processo judiciário do trabalho
... Art. 768. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja ... Min. Nilson Naves, 3.ª T., j. 10.08.1992; STJ, EDcl no AgRg no REsp 1128584/ MG, rel. Min. Massami Uyeda, 3.ª T., ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... da história do Brasil” (BONAVIDES; ANDRADE, 1989; CARVALHO NETTO, 1992; SILVA, 2000; PAIXÃO, 2008)? Em outras palavras, a história da ... 768) ... Ou seja, a relação interna entre Estado de Direito e ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... da história do Brasil” (Bonavides e Andrade, 1989; Carvalho Netto, 1992; Silva, 2000; Paixão, 2008)? Em outras palavras, a história da ... 768) ... Ou seja, a relação interna entre Estado de Direito e democracia, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... as causas do crime) teria sido cunhado pelo britânico Tony Blair em 1992. Desde então, o slogan teria sido incorporado pelo imaginário do ... Prevendo uma nova causa especial de aumento 768 de pena para o crime previsto no art. 99 do Estatuto do Idoso 769 , o ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 114, p. 473502, abr.jun., 1992, p. 484495 ... 724 MENDES, Gilmar Ferreira. O Apelo ao Legislador – ... 768 Mais uma vez, desponta a importância da participação dos diversos ...
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A prática do novo júri
... 768) ... Na oportunidade de juízo de retratação a magistrada a quo ... ( ... ) , isso no final de outubro para começo de novembro do ano de 1992, no final saiu derrotado ... Em final de março de 1993, o apelante ...
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O microssistema de autocomposição
... 765 a 768, o qual persistiu na regulamentação da matéria sob a égide do Código ... Os quatro gigantes da alma. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992. p. 111-174 ... O CPC/2015 autoriza, caso necessário, a realização ...
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Legislação Complementar
... 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (DOU 13.1.1992) Estabelece multa para o empregador que não repassar aos empregados os ... “Art. 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: ...
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A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... 1 McCormick (1992") aponta seis fatores que foram importantes para o surgimento e consolidaç\xC3" ... 768/824 ... ISSN 2175-7976 DOI http://doi.org/10.5007/2175-7976.2022.e84413 ... -
Referências bibliográficas
... Revista de Direito Imobiliário | vol. 29 | p. 86 | Jan / 1992 ... HAURIOU, Maurice. ‘Précis de Droit Administratif et de Droit ... Revista dos Tribunais | vol. 768 | p. 748 | Out / 1999 ... _______. ‘Código Civil Comentado. Volume ...
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Decisões Monocráticas nº 33888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 33806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 33888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 33806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... anos seguintes: em 1991, foi criado um CEAPE no estado de Sergipe; em 1992, foram criados CEAPEs no estado de Pernambuco e no Distrito Federal; em ... 064 e 4.591 reais; a classe D corresponde ao intervalo de renda entre 768 e 1.064 reais, e a classe E corresponde a rendimentos familiares ... -
Decisões Monocráticas nº 33826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 33826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... A média diária é de 768 normas por dia útil. Isso sem contar as 99 Emendas Constitucionais ... de Getúlio Vargas (1951-1954) e Fernando Collor de Mello (1990-1992"). Dissertação de Mestrado em Ciência Política – Universidade de Bras\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 33827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 33827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... ária” dos anos 2001 e seguintes, em alguma medida antecipada entre 1992-1997, 32 que tal receio é justificável haja vista o evidente contraste ... Córdoba: Lerner Editora, ... 2012, p. 768 ... 117 PEREIRA, Flávio Cardoso. Agente encubierto y proceso penal ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... República Eslovena (1991), Constituição da República da Estônia (1992), Constituição da República da Lituânia, Constituição da República ... Rio de Janeiro. Renovar: 2008, p. 768 e ss.) ... 74. Op. cit., p. 137 ... INDENIZACAO PUNITIVA.indb 20 ...
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Não intervenção
... O Protocolo de Washington, de 1992, estabeleceu mecanismo para suspender membros das sessões dos órgãos da ... 768 A codificação do princípio de não intervenção foi um dos resultados ...
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Decisões Monocráticas nº 36008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 36008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...