lei 768 1992
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Decisões Monocráticas nº 36008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 36008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 37020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 36028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 36028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 33522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 35841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 35841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 921603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2016
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 832980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2015
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 854689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 808090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2016
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... B: correta, pois reflete o disposto no art. 768 da CLT. C: incorreta, pois o empregador doméstico não possui ... em uma sociedade empresária de produtos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 768 Este é o lado positivo da nova roupagem trazida por Capitant. Persistem ... Paris: LGDJ, 1992, p. 362. 863. Pontes de Miranda, Francisco Cavalcanti. Tratado de ...
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Delimitação do conceito e da disciplina jurídica da restituição de tributos inconstitucionais
... Engl. Trans. Oxford: Clarendon Press, 1992, Ch. 5. p. 60 ... 38. Tradução livre de “when we say ‘a norm is ... Órgão Julgador: Segunda Turma: Publicação: DJ 13 fev. 2006, p. 768; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 11/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Antoninho Ricardo 250.768.170-53 1405-0567/22-5 11422 ... Antonio Batista Strack 330.384.900-59 ... 8641-0567/22-9 ... Marcos Bortolini 925.654.090-87 1992-0567/22-4 12678 ... Marcos Dionisio ... Casagrande ... 001.926.990-08 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030297-05.2013.8.19.0042 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, ASSIM COMO PELA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE ACERCA DE EVENTUAL PRORROGAÇÃO....
... da Lei nº 8.429/1992. Nova redação do inciso VIII do ... artigo 10 da Lei n° 8.429/1992 que ... JOSE BERNARDES PINTO – às fls. 768/776 (pasta 000816) ... Defesa preliminar oferecida pelo primeiro ... -
Decisão da Presidência nº 3045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2017
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado- -membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Instrumentos processuais de proteção de dados
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ordenamento jurídico brasileiro trouxe avanços com relação à tutela, individual e coletiva, dos dados pessoais. O texto normativo contempla, além do direito material, alguns aspectos processuais para a efetivação dos direitos nela previstos. Pretende este trabalho efetuar uma análise desses instrumentos previstos na LGPD, bem ainda estabelecer
... 3~EOLFR DR 3RGHU Judiciário, em parecer jurídico, Ataliba (1992, p. 337) tece os seguintes comentários sobre o instituto: ... $ SDODYUD ... unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/768 ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... das Nações Unidas, aos 16.12.1966; os Tratados de Maastricht (17.2.1992) e de Amsterdam (2.10.1997), sobre a União Europeia, cuja carta de ... Reforma do Judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 768 ... 11 CF, art. 5º, XXXV – “a lei não excluirá da apreciação ...
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Decisão da Presidência nº 1918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... 8º, caput, da Lei 8.843/1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), in verbis: Art. 8° ... 108/109 e 767/768, 39ª ed., 2013, Malheiros, v ... Cumpre ter presente, neste ponto, o ...
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Referências
... Thousand Oaks: Sage, 2000. p. 733–768 ... FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal ... 2. ed. Buenos Aires: Sudamericana, 1992 ... GRAU BIOSCA, Elena. Saber que alguien lo escucha. El método de la ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Min. Waldemar Zveiter, DJ 17.12.1992) ... 672 Lei 8.245/91: “Art. 35. Salvo expressa disposição ... 768 ... Todavia, serve para demonstrar que a ideia de resolução vem ...
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Decisão da Presidência nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Decisões Monocráticas nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...