lei 768 1992
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... 763, 768 e 769). 251 A convocação do segurado tem outra razão de ser. Ela existe ... Seguro de responsabilidad civil ... Buenos Aires: Depalma, 1992, p. 61 ... 285 Em antigo acórdão de 1951, o STF examinou um acidente ...
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Decisão da Presidência nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Decisões Monocráticas nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... TEIXEIRA, Órgão Julgador QUARTA TURMA, Data do Julgamento 07/04/1992, Data da Publicação/Fonte DJU 04/05/1992 p. 5.890, LEXSTJ 35/208: ... 679, pp. 768-772) ... PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de ...
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A argumentação jurídica
... Legal Reasoning , 1992; VEITCH. Moral Conflict and Legal Reasoning , 1999; ALEXANDER. Legal ... 660-TO. Rel. Min. Moreira Alves ... RTJ v. 141, t. 3, p. 768 ... 323 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADInMC n. 762-RJ ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ;}.y714{bottom:765.779067pt;}.ya9{bottom:766.228000pt;}.y7ab{bottom:768 ... manifes - tada em alguns diplomas legais, destacadamente na Lei 8.560/1992. Esta lei introduziu um dispositivo que previa a noticação do ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... ária” dos anos 2001 e seguintes, em alguma medida antecipada entre 1992-1997, 32 que tal receio é justificável haja vista o evidente contraste ... Córdoba: Lerner Editora, ... 2012, p. 768 ... 117 PEREIRA, Flávio Cardoso. Agente encubierto y proceso penal ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... O direito civil na legalidade constitucional , cit., p. 768) ... 3. A medida alternativa mais famosa e de grande eficácia é a ... Revue Risques , n. 11, Paris: Seddita, jul./set. 1992; LOPEZ, Terese Ancona. Princípio da precaução e evolução da ...
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Decisão da Presidência nº 3179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Decisões Monocráticas nº 3179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Decisões Monocráticas nº 3246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Decisão da Presidência nº 3037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado- -membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Decisão da Presidência nº 3246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Decisão da Presidência nº 3115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Decisões Monocráticas nº 3115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Decisão da Presidência nº 3176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2018
... 2/219-220, 1992, Saraiva), cuja lição, ao ressaltar essa qualificada competência ... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel ... CELSO DE MELLO AC 39-AgR/PR, Rel ... ELLEN GRACIE AC ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... v. I. [trad. Nilson Moulin Louzada]. São Paulo: Summus, 1992. p. 27-28) ... 6 TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional ... Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011. p. 741-768. p. 754 ... 23 TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 3, p. 69, set./dez. 1992 ... 77. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do ... l. ], v. 37, n. 10, p. 751-768, 2018. Disponível em: https://guilfordjournals.com/doi/10.1521/ ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Direitos Civis e Políticos de 1966, ratificado pelo Brasil em 6.7.1992, art. 14, 3, “g”; e à Convenção Americana de Direitos Humanos, ... Ibidem, p. 767-768 ... VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. vol ...
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Decisões Monocráticas nº 35396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 35396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Acórdão Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 6.ed. São Paulo: ... Malheiros, 2009, p. 768 ... CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. 13. ed., rev ... internalizado pelo Decreto 591/1992, o qual dispõe que “os Estados Partes ... do presente Pacto reconhecem ...
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Decisões Monocráticas nº 848199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2015
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Participação pública e regulação
... Em 1992, o MME foi recriado, por meio da Lei n° 8.422, de 13 de maio de 1992, ... (Redação dada pela REN ANEEL 768, de 23.05.2017) §1º Caso a demanda ainda não tenha sido tratada pelos ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da República 0 124.416 0 0 4.768.895 4.893.311 63000 Advocacia-Geral da ... Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) NÃO 0021 Financiamento para ...