lei 7731
- LEI ORDINÁRIA Nº 7731, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989. Extingue Orgãos da Administração Federal Direta e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2001/0159948-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdãos nº 1018401-02.2014.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 1001237-29.2018.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 1011794-02.2016.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 1013608-76.2017.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 1032569-19.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1050663-78.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
- Acórdãos nº 0003578-27.2015.8.26.0072 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1041771-83.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
- Acórdãos nº 1002399-84.2019.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
- ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais. (7731)
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- DECRETO Nº 97535, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Redistribuição das Competencias da Extinta Sunamam, e da Outras Providencias.
- Embargo ou interdição
- Disposições gerais
- Das normas especiais de tutela do trabalho
- Da segurança e da medicina do trabalho
- Artigos 235-A a 292
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7731/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2001
HORAS IN ITINERE. PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS. Acordada entre os sindicatos da categoria cláusula relativa ao pagamento das horas in itinere, deve ela ser prestigiada por força do art. 7º, XXXVI, da Carta Magna. Recurso provido a fim de que seja excluído da condenação o pagamento deferido. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIOS. TERMO INICIAL. A Lei...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7731/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2001
HORAS IN ITINERE. PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS. Acordada entre os sindicatos da categoria cláusula relativa ao pagamento das horas in itinere, deve ela ser prestigiada por força do art. 7º, XXXVI, da Carta Magna. Recurso provido a fim de que seja excluído da condenação o pagamento deferido. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIOS. TERMO INICIAL. A Lei...
- Artigos 235-a a 292
- Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
- Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
- Das férias anuais - (arts. 129 a 153)