lei 7731
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
- Portarias de 3 de dezembro de 2021
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Acórdão Nº 1206915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3294-921D-817E-5B9C e senha DBE3-8973-65B2-7731 ... -
Decisão monocrática Nº 35340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... As conversas interceptadas através do TCM 24 9991 7731 pertencente ao também investigado, Fernando de Oliveira Xavier, comprova a sua participação nos esquemas de corrupção praticados na região de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7731/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-06-2016
ACÓRDÃO Nº 7731/2016 - TCU – 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7731/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-08-2018
ACÓRDÃO Nº 7731/2018 - TCU - 2ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7731/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-08-2017
ACÓRDÃO Nº 7731/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7731/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-08-2019
ACÓRDÃO Nº 7731/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal (ais) para fins de...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7731/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-12-2014
ACÓRDÃO Nº 7731/2014 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto,
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7731/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-10-2012
ACÓRDÃO Nº 7731/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7731/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2015
ACÓRDÃO Nº 7731/2015 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7731/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-07-2018
ACÓRDÃO Nº 7731/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7731/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2010
ACÓRDÃO Nº 7731/2010 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Re...