lei 7731
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Acórdão nº 0000547-29.1999.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DO CPC/73 - PRECEDENTES DO STJ - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ART. 791, III, DO CPC/73 - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO DO EXEQUENTE CONHECIDO E PROVIDO – RECURSO DO EXECUTADO PREJUDICADO.O entendimento jurisprudencial é consolidado no sentido de...
...O referido despacho foi publicado no DJE Edição Nr: 7731, Páginas: 62/64 do dia 24/10/2007 que circulou em 26/10/2007, sexta-feira (ID. Num. 69637066 - Pág. 3). Em atendimento ao despacho o exequente, ora ... - Decisão Monocrática nº 5003910-78.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Marzo de 2012
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Acórdãos nº 0019713-78.2018.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Enero de 2019
N/A (TJSP; Apelação 0019713-78.2018.8.26.0050; Relator (a): Luiz Antonio Cardoso; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019)
... com emprego de arma de fogo, o veículo da marca Volkswagen , modelo Up , ano/modelo 2.016, preto, placas FXF-7731 e sua respectiva chave de condução; 01 carteira e 01 aparelho de telefone celular da marca Samsung , de João Carlos ... -
Acórdão nº 2006/0267876-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ART. 206 DO CTN. SÚMULA 7/STJ. 1. A certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do art. 206 do CTN, somente pode ser expedida quando no processo de execução tiver sido efetivada a penhora ou quando estiver suspensa a exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN). Precedentes. 2. Ao impetrar o...
...Precedentes: AGRMC 7731/RJ, Relator Min. Denise Arruda, DJU 03/05/2004; REsp 494.881/CE, Relator Min. Luiz Fux, DJU 15/03/2004, e REsp 182.984/SE, Relator Min. Garcia ... -
Decisão Monocrática nº 0003887-53.2009.404.7105 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2010
...Precedentes: AGRMC 7731/RJ, Relator Min. Denise Arruda, DJU 03/05/2004; REsp 494.881/CE, Relator Min. Luiz Fux, DJU 15/03/2004, e REsp 182.984/SE, Relator Min. Garcia ...
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
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Processo Nº 2268/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Abril de 2013
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-15 UNIDADE REGIONAL DE ANDRADINA
...7731/026/98(1997) - DOESP, 29/03/2000; TC-2210/026/01(2001) - DOESP, . ... - AVISOS DE LICITAÇÃO
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
...de Janeiro, através da Portaria nº 768/2018, em 20/12/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/7731"/2015. e nº SEI E-26/007/7731/2015.2. PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1178/2023 - NOMEIA TALITA VIEIRA. RIBEIRO, matr. nº 42.081-0, em virtude de aprovaç\xC3"...
- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
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PORTARIA Nº 3.707, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
...1º Credenciar, por 3 (três) anos, a médica Dra. Patrícia Mesquita Vilas Boas, CRM/CE 7731, MC 233, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Irmã Ambrosina, nº 155A, Centro, Eusébio (CE), para fins de emissão ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.556/2021
... - Centro Agronômico de Pesquisa e Tecnolioga.CQB: 462/18Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBioExtrato Prévio: 7731/2021 publicado em 25/05/2021Decisão: DEFERIDOEmenta: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à nova composição ...
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PORTARIA Nº 6.527, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
...1º Revogar, a pedido, o credenciamento da médica Patrícia Mesquita Vilas Boas, CRM/CE 7731, MC 233.Art. 2º Fica revogada a Portaria 3707, de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2020, seção ...
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Despacho
...-871.084/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-7725/2022-871.082/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-7729/2022-871.086/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-7731/2022-871.088/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-7730/2022-871.087/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-7726/2022-871.083/2022-PEDRA CINZA MINERACAO ...
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ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 112/2022-DETRAN/AM (120463)
...QZN-8J58, NOP-4J17, NOJ-0584, PHV-3F68, JXB-3816, QZY-1G98, QZL-1G46, NOR-7431,. JXQ-7731, PHC-7025, QZC-0F27, PHB-7306, NOW-5040, OAL-8680, JWT-3621, PHX-5J72,. QZI-1E36, IKT-0318, JXB-3515, QZC-2A79, JXJ-5503, facultando a efetivar ...