lei 7731
- DECRETO Nº 76500, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Reclassificação de Cargos em Comissão e Criação de Funções de Confiança, para a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
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Acórdãos nº 2165060-35.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE ARRESTO ONLINE NAS CONTAS DOS EXECUTADOS E A PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD POR NÃO TER SIDO EFETIVADA A CITAÇÃO. INCONFORMISMO. DEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE ARRESTO EXECUTIVO PRÉVIO NAS CONTAS DOS EXECUTADOS CUJA CITAÇÃO FOI INFRUTÍFERA. PRECEDENTES. TODAVIA, É PREMATURO O DEFERIMENTO
- Termo de Homologação
- Termo de Homologação
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Acórdão Nº 0666386-89.1999.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA DEMANDA, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ EM DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). APELO DA EMPRESA RÉ. PLEITO DE REVERSÃO TOTAL DO JULGADO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DAS ALEGAÇÕESAPELA
...Advogado. : Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB: 33676/PE). Advogado. : Jeyme Costa Santana (OAB: 7731/AL). Apelada. : Maria de Lourdes Monteiro Tenorio. Advogado. : Flávio Lívio de Melo Marroquim (OAB: 7149/AL). ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... -
Acordão nº 01503-2008-281-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Octubre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores da sua interposição e a embargante pretende, na verdade, rediscutir a matéria e/ou modificar o julgado.
... a ocorrência de fraude à execução e ao mesmo tempo dizer que embora tenha havido nova penhora, com a inclusão do imóvel matrícula 7731, o que, em tese, garantiria a dívida dos exeqüentes, este não foi alienado por ausência de interessados. Diz que ou o executado não tinha bens ... - DECRETO Nº 76560, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975. Altera o Decreto 75.654, de 24 de Abril de 1975, que Dispõe Sobre a Classificação de Cargo em Comissão e Transformação de Funções Gratificadas em Funções de Confiança, para a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanen...
- PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2019
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Acórdãos nº 1005968-66.2015.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
Embargos de declaração – Inexistência de omissão relativamente à prescrição – Reconhecimento expresso da inexistência da posse ad usucapionem da embargante – Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1005968-66.2015.8.26.0002; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1005968-66.2015.8.26.0002/50000 SÃO PAULO VOTO Nº 2/3 Voto nº 7731 Embargos de Declaração nº 1005968-66.2015.8.26.0002/50000 Embargante: Thais Braga do Bom Despacho Embargdos: José Marques dos Santos ... -
Acórdãos nº 1086583-74.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO –– DANOS MATERIAIS E MORAIS – Caracterizada a responsabilidade objetiva das Requeridas – Comprovada a culpa do preposto da Requerida OAK – Não caracterizada a culpa concorrente – Parcialmente comprovados os danos materiais (documentos de fls.34/40) – Caracterizados os danos morais – Não comprovados os lucros cessantes – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA,
..., São Paulo/SP, quando a Autora caiu dentro do veículo da Requerida OAK (ônibus “Volkswagen Caio”, placas CYR-7731) prestadora do serviço de transporte público municipal e sofreu fraturas nas vértebras das colunas torácica e ... -
Acordao N° 1227647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Superação. Desistência do recurso autoral. Divórcio. Partilha. Regime de bens. Prova da propriedade. Ausência. Sentença mantida. 1. Recurso de apelação que objetiva incluir no objeto da partilha entre as partes bens alegadamente omitidos por um dos ex-consortes. 1. 1. Embora não se discuta nos autos a necessidade da partilha dos...
...JHZ-2033 – VW/VOYAGE, 10. JIJ-4347 – VW/FOX, 11. JHW-4301 –. GM/AGILE LTZ, 12. JIF-7341 – CHERY/CIELO (FOTO), 13. JIV-7731 – FIAT/UNO, 14. JKB-7560 – FIAT/LINEA (FOTO), 15. JKF-7618 – VW/NOVO GOL, 16. OMS- 9293 –. RENAULT/CLIO, 17. NJY-4809 – RENAULT/LOGAN e 18. ... -
Acórdãos nº 1116873-04.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
TELEFONIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE MULTA DIÁRIA E TUTELA ANTECIPADA – Prestação de serviços defeituosa – Alegação de quebra de sigilo, com o fornecimento de conta detalhada de linha telefônica a terceira pessoa – Ação julgada improcedente – Apelação – Admissibilidade recursal - Recurso interposto depois do esgotamento do prazo legal - Intempestividade - Inteligência dos...
...Apela a autora (fls. 1501/1506) afirmando ter comprovado que o telefone nº 7731-4401 recebeu mensagem eletrônica (SMS), na qual constava informação de que havia fatura disponível encaminhada ao e-mail ... -
Acórdãos nº 0179646-20.2007.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA documento representativo da dívida com vencimento em abril de 1998 hipótese de ação pessoal, sujeita ao prazo prescricional vintenário previsto no artigo 177 Código Civil de 1916 aplicação da regra de transição do art. 2.028 do Código Civil de 2002, porque não decorrido mais da metade do prazo prescricional...
... PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 Apelação nº 0179646-20.2007.8.26.0100 - São Paulo - VOTO Nº 7731 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3325-23.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. O vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço -central de atendimento-, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a tomadora de serviços, por representar fraude na relação de trabalho, já que se trata de atividade-fim, sendo ilícita a terceirizaç
- ATA - TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRED. FINANCEIROS XVI S.A
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Decisão Monocrática nº 51235913520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE – DIABETES MELLITUS TIPO 1 – CID E10. SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA (SICI). INSUMOS - SENSOR DE GLICOSE; SETS DE INFUSÃO E DE CARTUCHO PLÁSTICO - 300U. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE O CONITEC/RENAME. LITISCONSÓRCIO COM A UNIÃO. TEMA 793 DO E. STF - ED NO RE Nº 855.178/SE. NÃO OBSTANTE A
... (RESERVATÓRIO MMT 332A), APLICADOR DE CONJUNTO DE INFUSÃO (QUICK-SERTER, MMT 39501), SISTEMA DE TRANSMISSOR SMARTGUARD (GUARDIAN 2 LINK-MMT-7731) SENSORES DE GLICOSE (ENLITE SENSOR MMT-7008A) E CARELINK USB (MMT-7306). TRATAMENTO NÃO INCOORADO PELA CONITEC. TEMA 106 DO STJ. TEMAS 793 E 500 DO ... - ATA Nº 30, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
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Acórdão nº 50053026420228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2º-A, INC. I, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Preliminar de nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP. Os requisitos do art. 226 do CPP devem ser observados quando possível, não ensejando sua falta a nulidade do reconhecimento realizado, como já...
... si, mediante grave ameaça, esta exercida com emprego de arma de fogo (não apreendida), o veículo FIAT/Strada Working, cor branca, placas IUI-7731, de Garibaldi/RS, em prejuízo de Irineu de Souza, conforme boletim de ocorrência nº 251/2022/151008. . Na oportunidade, os denunciados RAFAEL e ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
...VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. RECURSO: R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/7731/2014. * Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/05/2017. Id: 2036265 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ...
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Atos do Governador
...VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. RECURSO: R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/7731/2014. * Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/05/2017. Id: 2036265 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ...