lei 7731
- Decisão monocrática Nº 1246206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
-
Acórdãos nº 1002546-02.2015.8.26.0126 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração Cível nº 1002546-02.2015.8.26.0126/50000 -Voto nº 7731 JMV 2 Voto n. 7731 – 34ª Câmara de Direito Privado Embar gos d e dec laraçã o n. 100254 6-02. 2015.8 .26.0 126/50 000 Embargante: ...
-
Processo Nº 1010/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Mayo de 2014
Destino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DR. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
- nº 98.02.10214-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Agosto de 2008
- Decisão monocrática Nº 10820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
- Decisão monocrática Nº 49658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
- Acórdãos nº 1009284-16.2016.8.26.0079 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018