lei 7827 1989
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção, ressalvado o previsto na Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO VIII ... DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO E SUA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; e ao complemento da ...
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Sentença com número 5217243-27.2022.8.09.0021 da Caçu - Vara Cível, 19-03-2023
... II - realizadas ao amparo da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 - Fundos Constitucionais ... deFinanciamento do Norte, do Nordeste e do ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção, ressalvado o previsto na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO VIII ... DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO E SUA ADEQUAÇÃO ...
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Educacao superior publica e o Future-se: o projeto do capital em tempos de ascensao da extrema direita/Public higher education and the Future-se Program: the project of capital in the rise of the far right.
... chamado "fim do socialismo real", com a Queda do Muro de Berlim em 1989 e o fim da Uniao Sovietica, em 1991. Os impactos dessa crise, entre muitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989; ... III - ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, mediante a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989; ... III - ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, mediante a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989; ... III - ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, mediante a ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; e ao complemento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e ... c) a transferências ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1992.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989; e ... c) transferências ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8933, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1994.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e ... c) a transferências ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1659, DE 12 DE MAIO DE 1998. Institui o Programa Especial de Financiamento para Combate Aos Efeitos da Estiagem Na Area de Atuação da Superintendencia de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - FNE, criado pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; ... II - R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) do Fundo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9275, DE 09 DE MAIO DE 1996. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1996.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989; e ... c)a transferências ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... ênere legalmente constituída e em funcionamento até 10 de julho de 1989, desde que: ... I - não aumente a participação relativa da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... ênere legalmente constituída e em funcionamento até 10 de julho de 1989, desde que: ... I - não aumente a participação relativa da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ção, ressalvado o previsto na Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989" ... CAPÍTULO VII ... DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇ\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11451, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2007.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pelas Leis nos 9.808, de 20 de julho de 1999, e 10.177, de 12 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2005.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pelas Leis nºs 9.808, de 20 de julho de 1999, e 10.177, de 12 ...
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LEI 13255 de 14/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; e ao complemento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1998.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; ... c) a transferências ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1137, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito San...
... e Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, terão como custo básico a Taxa de Juros de Longo Prazo -TJLP ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Estado do Es...
... e Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, terão como custo básico a Taxa de Juros de Longo Prazo -TJLP ... § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... ênere legalmente constituída e em funcionamento até 10 de julho de 1989, desde que: ... I - não aumente a participação relativa da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1052, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Estado do Espirito Santo,...
... e Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989", terão como custo básico a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ... § 1\xC2" ...