lei 7841 17 outubro 1989
- LEI ORDINÁRIA Nº 7841, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989. Revoga o Artigo 358 da Lei 3.071, de 1 de Janeiro de 1916 - Codigo Civil e Altera Dispositivos da Lei 6.515, de 26 de Dezembro de 1977.
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
..., de que trata a Lei nº 10.743, de 9 de outubro de 2003, ressalvada a competência prevista no ... trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; . b) da taxa anual, por hectare, a que se .... Art. 16. (VETADO). . Art. 17. A ANM disporá sobre os procedimentos a serem ...
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Divórcio
...7.841, de 17 de outubro de 1989, ao passar dos anos com a Lei ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
...ção do citado artigo 358, pela Lei 7.841, de 17 de outubro de 1989, em razão das dúvidas ...
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Separação e divórcio na Constituição Federal de 1988
...A Lei 7.841, de 17 de outubro de 1989, para adequar a legislação ...
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A Lei do Divórcio ? Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977
..., por exemplo, mesmo em 1994 - dezessete (17) anos depois da Lei 6.515/77 - ao comentar sobre ..., com o advento da Lei 7.841 de 17 de outubro de 1989. A separação de fato, com início ...
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Casamento e dissolução nas Constituições Brasileiras
... Este artigo foi revogado pela Lei 7.841, de 17... foi revogado pela Lei 7.841, de 17 de outubro... revogado pela Lei 7.841, de 17 de outubro de 1989...
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O esvaziamento da culpa para dissolução do casamento
...Foi a Lei 7.841 de 17 de outubro de 1989 que deixou de exigir prova de ...
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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
..., de que trata a Lei nº 10.743, de 9 de outubro de 2003, ressalvada a competência prevista no ... pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989;. b) da taxa anual, por hectare, a que se refere ... . Art. 17. Os atos normativos da ANM que afetarem, de ...
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Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
... igualmente pelo homem e pela mulher” 17 . . Não há dúvida de que tamanha ..., aprovou-se a Lei nº 7.841, de 17 de outubro de 1.989, que alterou a redação do artigo 40 da ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
... submetida do que pelos laços de sangue" 17 . "O termo família não se referia ao casal e ... de direitos dos menores; a Lei nº 7.841, de 1989, sobre o reconhecimento de filhos; a Lei nº ...Deste modo, em 12 de outubro de 1927, veio a ser promulgado, através do ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... • 1989 Lei 7841 revoga expressamente o art. 358 ... Tema 622 STF em 2016, veio o Provimento nº 63/17, que em seguida foi modificado pelo Provimento ...Constituição Federal, de 30 de Outubro de 1988. Disponível em PLANALTO: ... -
Anexos
...17 – Deverão ser pagas pelo empreendedor, além ... as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor ...outubro de 1988, para a realização de pesquisas, ...
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Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos Parâmetros Interamericanos / Indigenous Rights in South America: Observance of the Interamerican Parameters
O artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses parâmetros dentre os países da América do Sul. Ele analisa o reconhecimento judicial, constitucional e legal dos países que ratificaram a Convenção Americana, a Convenção n.169 da OIT e aceitaram a jurisdição da Corte. Objetiva-se detalhar o...
...ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6947-7841. . Artigo recebido em 31/01/2022 e aceito em ...Essa nova convenção foi elaborada em 1989 e ratificada pelos diversos países ao longo dos ... decisões regionais e dialoga com seus casos 17 . Nas palavras do Tribunal, “as sentenças ...N. 00213-2012-01-AIA, 16 de outubro de 2012 (reproduzindo ipsis literis grande ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CFSD
...Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356,. de 25 de ... . . . . 17/05/2023 . . . MATUTINO . . . ... 18****51-SSP/MT . . . **/**/1989 . . . 79,000 . . . . . 67 . ... 68 . . . 122 . . . 7841 . . . RODINEY ELLISON DOS SANTOS VEIGA . ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... a Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, que se consagrou um novo feixe de ... do grupo pode levar ao rompimento de fato 17 e/ou de direito de algumas relações. Nesse ... acordo com o ideal da solidariedade (UNICEF, 1989). . Atualmente, a família brasileira pode ser ...
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Editais - Educação
...284329428-20, correspondente ao periodo de 17/11/2021 a. 30/11/2021. ZEZITO RODRIGUES ... BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 1700 25/10/1989 0. 71 CAROLINE DOS SANTOS DALEFE BARBARINI ... F 10 56,887 7841 26/05/1971 habilitado 0 Não 16/03/2022atéatual. ...UNIDADE PRISIONAL - 2022 (outubro 2022). CLASSIFICAÇÃO GERAL DE DOCENTES – ...
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...ANGELA CRISTINA FERRARI 17.921.890-6 OficialAdministrativo. ANTONIA MARIA ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 3343 04/12/1989 0. 36 IRIE PRADO DE SOUZA 32511716828 1 CENTRO ...12 de 10 de outubro de 2022 e Portaria CGRH 13 de 17 de. Outubro de ... DE FARIA 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 7841 31/05/1964. A Companhia de Processamento de Dados ...
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...3-1-2020, da Resolução SE 8, de 17-01-2020, Resolução SEDUC. 102, de 15-10-2021 e ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 2504 24/10/1989. PAOLA CORDEIRO FERNANDES SILVA DE BARROS ...publicado no DOE de 22 de outubro de 2021. FUNÇÃO: PROFESSOR EF ANOS FINAIS E/OU ... ESTRANGEIRA INGLESLINGUA PORTUGUESA A 10 7841 23/08/1977 0. 37 PATRICIA PRATA SAUCEDO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9722 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2018
...14.595, de 31 de outubro de 2016, observado o disposto na Lei nº 5.224, ... ARIANE SILVA CASTRO 3133914162 10/11/1989. AQUIDAUANA ARIELI GABRIEL DA SILVA 4363072199 ...
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...na Cláusula Décima Nona e item 17.1.4. da Cláusula Décima. Sétima, com a ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 3343 04/12/1989 0. 36 IRIE PRADO DE SOUZA 32511716828 1 CENTRO ...Diadema, 31 de outubro de 2022. A Companhia de Processamento de Dados do ... FISICAMATEMATICA habilitado A 10 57,457 7841 14/05/1979. 133 LUZINETEESTEVESFRANCODEBRITO ...
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...10/09/2019; SE 4, de 03/01/2020; SE 8, de 17/01/2020; Resolu-. ção SEDUC 37, de 01/06/2022; ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 2325 24/02/1989. 62 LUCIMAR EVANGELISTA DA SILVA FARIAS DOS ... SEDUC 87/2022, Portaria CGRH 12 de 10 de Outubro de 2022 e Portaria CGRH 13 de 17 de Outubro de ... FISICAMATEMATICA habilitado A 10 57,457 7841 14/05/1979. 132 LUZINETEESTEVESFRANCODEBRITO ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
...Outubro de 2020, referente a Interrupção de. Ferias do ...17 ADALBERTO SILVINO ROMAO 322.765.162-91 ... ARTURO SOTO HERRADEZ 712.935.981-19 04/11/1989. Edição N°: 3938 Boa Vista-RR, 09 de abril de ...7841 VANESSA CAVALCANTE CAETANO 033.984.402-74 ...