lei 785 89
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 90 ... ARTIGO 785 ... O distribuidor fornecerá ao interessado um recibo do qual ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 89 ... No caso de avaria, o valor aduaneiro da mercadoria será ... 1º, caput ... ARTIGO 785 ... Os direitos antidumping e os direitos compensatórios, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos da competência da Justiça ... ARTIGO 785 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 89 ... Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... ARTIGO 785 ... A existência de título executivo extrajudicial não impede a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 89 ... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de ... ARTIGO 785 ... O devedor, que caiu em estado de insolvência sem culpa sua, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 62) ... Espólio e Saída Definitiva do País ... ARTIGO 89 ... O imposto de renda devido será calculado mediante a ... Responsáveis pela retenção e pagamento do imposto ... ARTIGO 785 ... Ficam responsáveis pela retenção e pelo o pagamento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 89". Serão aplicadas multas de mil UFIR e de duzentas UFIR, por mês ou fraç\xC3" ... O disposto nos arts. 48 a 51, 53, 55 e 56 da Medida Provisória nº 785 ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... V - Outros meios que a tecnologia e controle venham a exigir ... Art. 89 As empresas que exerçam atividades previstas neste Regulamento ficam ... naturais, sujeitos ao processo e penalidades do Decreto-lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das cominações penais e civis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-785/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... PROC. Nº TST-RR-490.942/98.4 ... A C Ó R D Ã O ... PLANO COLLOR. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. LEI DISTRITAL Nº 38/89. Quando o Poder Público admite servidores regidos pelo regime da CLT, deve observar as normas jurídicas contidas na ordem jurídica trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-785/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
PROC. Nº TST-RR-490.942/98.4 ... A C Ó R D Ã O ... PLANO COLLOR. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. LEI DISTRITAL Nº ... 38/89. Quando o Poder Público admite servidores regidos pelo regime da ... CLT, deve observar as normas jurídicas contidas na ordem jurídica ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 10, e 7.805/89, art. 22) ... § 1° O percentual a que se refere o caput constitui o ... e Administrativa ... Art. 785. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, à alíquota de 25%, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 89. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados ... Da homologação de sentença estrangeira ... Art. 785. As cartas de sentença de tribunais estrangeiros não serão exequiveis ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 89". Serão aplicadas multas de mil Ufirs e de duzentas Ufirs, por mês ou fra\xC3" ... O disposto nos arts. 48 a 51, 53, 55 e 56 da Medida Provisória n° 785 ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=699812 e N=7517957; ponto 88, de c.p.a. E=699801 e N=7517960; ponto 89, de c.p.a. E=699790 e N=7517962; ponto 90, de c.p.a. E=699764 e N=7517965; ... E=692633 e N=7502813; ponto 785, de c.p.a. E=692638 e N=7502815; ponto 786, de c.p.a. E=692648 e ...
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Acordao N° 1280843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Estatuto do desarmamento. Apelação criminal defensiva. Crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. Desclassificação de ofício para o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 10 cartuchos calibre 9mm intactos. Alteração legislativa. Decreto n. 9. 847/2019. Portaria do comando do exército n. 1. 222/19. Novatio legis in mellius. Pretensão de absolvição por atipicidade...
... n. 9.785/2019, regulamentado pela Portaria do Comando do Exército n. 1.222, de ... 3. Presentes, em tese, os requisitos elencados no art. 89, caput, da Lei 9.099/95, após a desclassificação ... levada a efeito ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio Santos, LTr ... • Nota. Superado pela realidade da era da informática ... Art. 785. O distribuidor fornecerá ao interessado um recibo, do qual constarão, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de Desenvolvimento da Nova República - I PND-NR - para o período 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um plano de reformas, de ... Inclui 202 municípios e 785 mil Km²; ... - Programas de Apoio aos Estados de Mato Grosso (Promat) e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :68.896000px;}.ws509{word-spacing:70.738800px;}.ws404{word-spacing:89 ... ;}.y1d78{bottom:784.838111px;}.y2689{bottom:784.869540px;}.y34cc{bottom:785 ...
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Ordem social
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 785 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 785 ... 89 cabendo ao Estado reconhecê-las e dar tratamento isonômico a todas as ...
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Acórdão nº 1998.33.00.018798-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2007
... 89 ... Alegam os apelantes (fls. 373/377), em síntese, que a Lei nº ... Min. Francisco Resek, RTJ 108/785) ... "A Administração Pública, observados os limites ditados pela ...
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Acórdão nº 1998.33.00.018798-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2007
... 89 ... Alegam os apelantes (fls. 373/377), em síntese, que a Lei nº ... Min. Francisco Resek, RTJ 108/785) ... "A Administração Pública, observados os limites ditados pela ...
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Das penas
... Efeitos estendidos aos demais presos na mesma situação. (HC 89.935/BA, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado ... 785-México, e HC 80.993-RJ, Ministro Néri da Silveira, "DJ" de 05.10.2001 e ...
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COVID. Legislação correlata
... 89 — TST — para levar filho menor ao médico — PN n. 095 — TST — ... — fornecimento de recibo — conteúdo — art. 785 — CLT ... ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo ... — reclamações — ...