lei 7868 83
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... precedentes, dos quais são ilustrativos o HC 83.554, ministro Gilmar ... Mendes; a AP 953, ministro Luiz Fux; e a AP 987, ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FC29-AA7A-7868-99FF e senha 7AEA-2ACE-D293-84A2 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000944-16.2018.5.07.0013), 2018-11-08
... ência, encontramos a Lei Estadual do Rio Grande do Sul - nº 7.868/83, que possibilita a funcionários públicos estaduais se afastarem em um ...
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Acórdão Nº 1197667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... asp sob o código BB11-98A1-D2DC-4FF2 e senha 487E-43DF-19D5-7868 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Declaração (fl. 83, Vol. 11), que foram desprovidos (fls. 8-13, ... No apelo extremo (fl. 4, ...
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Acórdão nº 71010430965 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... ARTIGO 127 DA LC 10.098/94 E LEI ESTADUAL 7.868/83. POSSIBILIDADE. A concessão da redução da jornada de trabalho é ...
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Políticas públicas de tratamento digno da pessoa deficiente enquanto direito fundamental individual e social: estudo de caso
... 7.868/83, que assim dispõe: ... Art. 1º As servidoras públicas estaduais, ...
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Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... Pequeno.doc ... 150.000,00 10752 ... Alfredo Soares de ... 83.5 Classificado ... Casa no Campo 150.000,00 4049 ... CINEMATOGRAFICAS ... Skyline Produções ... 89.5 Classificado ... 100.000,00 7868 Estranho Produções ... 89 Classificado ... 2 Batuqueiros 100.000,00 3724 ...
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Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... Pequeno.doc ... 150.000,00 10752 ... Alfredo Soares de ... 83.5 Suplente ... Casa no Campo 150.000,00 4049 ... CINEMATOGRAFICAS ... 82.5 ... Skyline Produções ... PORTO ALEGRE 89.5 Contemplado ... 100.000,00 7868 Estranho Produções PORTO ALEGRE 89 Contemplado ... 2 Batuqueiros ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI CERTIDÃO 8000481-83.2023.8.05.0039 Carta Precatória Cível Jurisdição: Camaçari Autor: ... RN chiquinhocontabilidade@hotmail.com (84) 3332-7044/ (84) 9140-7868 FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS 2.01.01.01.001 ... 568 IRMAOS PARANA ...
- Processo Nº RJ2016/7868 da Comissão de Valores Mobiliários, 23-10-2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7868-77.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DA BRASIL TELECOM. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as "ações oriundas" e as demais "controvérsias...
... 1, págs. 479-495 e 497-505), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST ... É o relatório ... I) CONHECIMENTO ... 1) PRESSUPOSTOS GENÉRICOS ... é tempestivo (cfr. seq. 1, págs ... 461 e 463) ... -
Capital - 17ª vara criminal
... édio de seu representante, com base no Inquérito Policial n.º 7868/07, oriundo da Delegacia da 1ª Circunscrição Policial, ingressou com ... 82/83). Em decisão interlocutória de fls. 88/89, decidiu-se pela manutenção ...
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Acórdãos nº 2195679-45.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Corpus nº 2195679-45.2016.8.26.0000 - Marília - VOTO Nº 7868 HABEAS CORPUS Nº 2195679-45.2016.8.26.0000. Paciente: REINALDO ... 401. JTACrSP, Lex, 90/100; JTACrSP, Lex, 83/170; TJSP, RT 565/314; RTJ 104/113 ). Interessante precedente a ...
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Acórdãos nº 9000643-10.2017.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... :63.324480px;}.ls42{letter-spacing:66.204480px;}.ls8d{letter-spacing:83.964480px;}.sc_{text-shadow:none;}.sc0{text-shadow:-0.015em 0 transparent,0 ...
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Acórdão Nº 0020679-06.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
... de Amazonas (Rcl 7901), Rondônia (Rcl 7711 e 7712) e Sergipe (Rcl 7868"). A ministra reconsiderou sua decisão tendo em vista que, em sessão plen\xC3" ... 77/76-83): ... "A interpretação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 desafia ...
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Decisão da Presidência nº 7901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2009
... 71 da Lei n. 8.666/83' (fl. 21). No julgamento dos embargos de declaração opostos contra a ...
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Anexos
... 79 – 2612/2007 80 – 2592/2007 81 – 2587/2007 82 – 2555/2007 83 – 2554/2007 84 – 2524/2007 85 – 2443/2007 86 – 2433/2007 87 – ... /2014 718 – 7925/2014 719 – 7885/2014 720 – 7882/2014 721 – 7868/2014 722 – 7853/2014 723 – 7848/2014 724 – 7838/2014 725 – ...
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Acórdão nº 0314923-26.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
... 83/86. Instada a se manifestar a agravada apresentou suas contrarrazões de ...