lei 7871 2000
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7871/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ITEM IV DO ENUNCIADO Nº 331 DO TST. RESOLUÇÃO Nº 96/2000. "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7871/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-663.314/2000.3 ... A C Ó R D Ã O ... AB/cfc/AB/mn ... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7871/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
TST - RR - 663314/2000.3 - Data de publicação: 31/10/2003 ... PROC. Nº TST-RR-663.314/2000.3 ... PROC. Nº TST-RR-663.314/2000.3 ... A C Ó R D Ã O ... AB/cfc/AB/mn ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6067-7871-FAB9-1024 e senha F2AF-ECB6-C2CE-A3DD ... Supremo Tribunal Federal ... foi publicado em 18/8/2000, conforme expresso na certidão de fl. 346, não ... sendo exigível a ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... asp sob o código 62F0-4370-6D00-184B e senha C6EE-9AB2-7871-C061 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ... ILMAR ... GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2000, DJ 16-06-2000 ... PP-00032 EMENT VOL-01995-01 PP-00033). Nessa linha de ... -
Acórdão Nº 0004621-12.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2023
... Complementar Nº 102/2000) ... No mesmo diapasão, está o art. 30, , do Decreto Estadual nº ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7871-8539. E-mail:nelsaule@uol.com.br ... 2 Doutora em Direito do Estado ... Sociais Mundiais realizados na cidade de Porto Alegre na década de 2000 19 ... Por essa Carta no item 6 do artigo 1° se considera ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... asp sob o código 85E1-0C75-0FF8-9E97 e senha F2FA-7871-378F-8C48 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - ... ILMAR ... GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2000, DJ 16-06-2000 ... PP-00032 EMENT VOL-01995-01 PP-00033). Nessa linha de ... -
O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... nº 1060/50 e art. 370, § 4º, do CPP, acrescentado pela Lei nº 7871/89). A referência ao ‘defensor nomeado’ alcança o defensor público, ... Assim, nas palavras do festejado Mestre TOURINHO FILHO (2000, p. 64), a pronúncia traduz apenas um sinal verde que se dá ao órgão ...
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Da Ação Civil Pública
... Com a nova redação dada ao art. 876 (Lei n. 9.958/2000), a CLT deu dignidade de título extrajudicial ao compromisso de ...
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Processo Nº 7871/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Septiembre de 2000
Tc 7871/026/98 $$ Pelos Fundamentos Expostos Na Senten¦a Referida, Julgo Regulares, Com Ressalvas, As Contas Apresentadas, Pela Organiza¦`o Municipal De Seguridade Social De Registro - Omss, Do Municipio De Registro, Relativas Ao Exercicio De 1998. Nos Termos Do Artigo 33, Inciso Ii, Da Lei Complementar Numero 709/93 Excetuando-se Os
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... ações constitucionais, consideradas aquelas autuadas a partir de 2000 e sem recurso pendente ... 676 Estatística. Disponível em: ... Acesso ...
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Título I - Disposições preliminares
... – e diversas legislações estaduais – Lei 16.945/2011, Decreto 7871/2017 e Lei 18277/14, todas do Estado do Paraná; Lei 8406/2019 do Estado ... 1º da Lei do Atendimento Prioritário (Lei 10.048/2000 ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL.INTIMAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 889, II, DO CPC/2015. INTIMAÇÃOPESSOAL. DEVEDOR. DESNECESSIDADE. ART. 186, § 2º, DO CPC/2015.INAPLICABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 3.654, de 17 de agosto de 2000, ao Ministério da Defesa, estabelecendo que sua presidência seria ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... código de Processo Penal Brasileiro Anotado , vol. I, Bookseller, 2000, p. 662 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] ...
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Legislação Complementar
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho ...
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Leis
... 2000) ... Pena: reclusão de quatro a dez anos, e multa ... § 1º Incorrem ...
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Da Ação Civil Pública
... 113) ... Com a nova redação dada ao art. 876 (Lei n. 9.958/2000), a CLT deu dignidade de título extrajudicial ao compromisso de ...
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Decisao Nº 0005729-39.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... que deu origem à edição da Súmula nº 240/STJ, editada em 2/8/2000 ("A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de ...
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Acórdão nº 2007/0019473-4 de T6 - SEXTA TURMA
... (RHC 9819/SP, 5ª Turma, Relator Ministro Félix Fisher, DJU de 14/08/2000) ... Impende ressaltar, ainda, que a intimação pessoal do defensor ...
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Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho ...
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Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000" ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a Recomendaç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Seção II Da Jornada ... Art. 18. A duração do trabalho ...