lei 7901
- LEI ORDINÁRIA Nº 7901, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Ncz 500.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Em vigor Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7901/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Agosto de 2001
CLT, acrescentando o § 5º, a certidão de publicação do acórdão do Regional constitui-se peça essencial, dada a necessidade de a Corte ad quem ter de aferir, desde logo, a tempestividade da Revista, se provido o Agravo de Instrumento . Embargos não conhecidos integralmente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Agravo de Instrume...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7901/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Agosto de 2001
Após a edição da Lei nº 9.756/98, que deu nova redação ao art. 897 da CLT, acrescentando o § 5º, a certidão de publicação do acórdão do Regional constitui-se peça essencial, dada a necessidade de a Corte ad quem ter de aferir, desde logo, a tempestividade da Revista, se provido o Agravo de Instrumento. Embargos não conhecidos integralmente. Vistos,
- Decisão da Presidência nº 2230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2017
- Decisão monocrática Nº 49799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7901/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
Juiz, sendo mera faculdade das partes apresentarem assistentes. Não há violação do artigo 421 do CPC, porque aquela lei é que regulamenta o procedimento pericial no processo do trabalho, não ficando o Juízo obrigado a intimar os assistentes técnicos para realização da perícia. No mais, a apresentação de laudo dos assistentes além de ser facultativa...
- Processo Nº 7901/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Mayo de 1999
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Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação
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Decisão Monocrática Nº 0807866-94.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2020
... 7901/SC) e outro ... Relator: Dr(a). Luis Francisco Delpizzo Miranda ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ...
- DECRETO Nº 98526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União em Favor do Ministerio das Minas e Energia Credito Especial No Valor de Ncz 500.000.000,00 para os Fins que Especifica.
- Decisão monocrática Nº 209495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
- Decisão monocrática Nº 1371123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
- Acórdão Nº 0818982-78.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2021
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Acórdãos nº 1036056-43.2017.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1036056-43.2017.8.26.0576 -Voto nº 7901 2 VOTO Nº.: 7901 APELAÇÃO Nº.: 1036056-43.2017.8.26.0576 COMARCA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ...
- Acórdãos nº 1021772-83.2016.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
- Decisão monocrática Nº 38170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 30 DE JUNHO DE 1973. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Realizar, Atraves da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Metro, Operações de Credito Externo Ate o Limite de Us 20,000,000.00 (vinte Milhões de Dolares Norte-americanos), Destinados a Aquisição de Equipamentos Necessarios A...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL DE INTIMAÇÃO Base legal: Decreto Estadual nº 50.046/2013 Expedi
... Efetuada a devolução, comunicar ao FES através do ... telefone (51) 3288-5869/7901 ... Outrossim, esclarece que decorridos 5 (cinco) dias da publicação desta intimação no Diário Oficial - conforme ... art.21, IV, §1º, letra ...
- Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL DE INTIMAÇÃO Base legal: Decreto Estadual nº 50.046/2013 Expedien
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Capital - 10ª vara de família
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 0143/2021 ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0323705-53.2011.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - ALIMETE: C. M. dos S. - ALIMENTADO: C. S. dos S. - ...
- Decisão monocrática Nº 1349169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
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Acórdão Nº 4216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 845F-5611-7901-65E2 e senha EF6D-29D2-69B7-0918 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 13 ... ADI 4216 / ...
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Acórdão Nº 1191756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Para chegar-se à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido, seria necessária a reinterpretação da legislação infraconstitucional aplicável ao caso, sendo certo que a ofensa à Constituição seria...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FE9A-7901-5085-27F4 e senha E1EC-CB01-8325-D3C8 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 22/09/2020 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 4 ... -
Acórdão Nº 188668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DA7F-7423-7901 ...