lei 7901
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Acórdão Nº 1191756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Para chegar-se à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido, seria necessária a reinterpretação da legislação infraconstitucional aplicável ao caso, sendo certo que a ofensa à Constituição seria...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FE9A-7901-5085-27F4 e senha E1EC-CB01-8325-D3C8 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 22/09/2020 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 4 ... -
Acórdão Nº 188668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DA7F-7423-7901 ...
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Acórdãos nº 7005112-78.2016.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Execução Penal nº 7005112-78.2016.8.26.0482 - Presidente Prudente - VOTO Nº 7901 AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 7005112-78.2016.8.26.0482. Agravante: LEANDERSON RUPPEL ( Defensor Público Dr. Rodolfo Marques da ...
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Decisão Monocrática Nº 4000078-05.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 02-04-2013
... Impetrante : Peterson Gonçalves da Silva ... Advogada : Cristiane Rosa (OAB: 24257/SC) ... Advogado : João Gualberto de Souza (OAB: 7901/SC) ... Impetrado : Estado de Santa Catarina ... Advogado : Loreno Weissheimer (OAB: 9736/SC) ... Relator: Juiz Hélio do Valle Pereira ...
- Decisão monocrática Nº 224772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
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Acórdão Nº 47463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8BB0-EB8A-4A8C-280A e senha E44B-A78C-53AB-7901 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 6 ... RCL 47463 AGR-ED / SP ... REDISCUSSÃO ...
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Acórdãos nº 0000011-09.2017.8.26.0592 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0000011-09.2017.8.26.0592 -Voto nº 7901 2 Apelação nº 0000011-09.2017.8.26.0592 Apelante/Apelado: Victor de Lira Magalhães Mendes Apelado/Apelante: Ministério Público do ...
- Atos e Despachos do Governador
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Acórdão Nº 1000978-97.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... Itaucard S/A, indeferiu a liminar de busca e apreensão de veículo MITSUBISHI ... L200 CD TRÍTON 4X4 MT ano/modelo 2012/2012, de placa NAE 7901 ... Após prequestionar o Decreto Lei 911/69 e a Lei n ... 13.043/2014, o agravante colaciona alguns precedentes jurisprudenciais do Superior ...
- Decisão monocrática nº 2015.03653515-79 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 30-09-2015
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Capital - 5ª vara de família
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 1925/2021 ... ADV: RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO (OAB 7901 ...
- Ato de Nomeação
- Decreto nº 34052
- Autorização de Viagem
- Portaria nº 0017/2021
- Portaria nº 0018/2021
- Portaria nº 22/2021
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ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023
... 1990, resolve:DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto nº 7901, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função ...
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ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
... 1990, resolve:DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto nº 7901, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função ...
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Acórdão Nº 235720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA PARA RESTABELECER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7E8A-79BC-F5CD-6080 e senha 05C1-4F4F-7901-BCD1 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 15 de 16 ... RHC 235720 AGR / SC ... 9g de crack, a droga ... -
Acórdão Nº 1422651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCURADOR MUNICIPAL. TETO REMUNERATÓRIO. TEMA 510 DA REPERCUSSÃO GERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - IPAM. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REVISÃO DO QUADRO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E8EA-563E-F43F-1DDC e senha 7901-A539-58CF-7C50 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 12 ... ARE 1422651 AGR / RS ... §§ ... -
Acórdão Nº 1255453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F1AC-CF12-A941-0A31 e senha 0D2D-7901 ...
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Acórdão Nº 1469616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8719-6EDD-8C25-A305 e senha 7901-FA0D-5ABA-CA5E ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 7 ... ARE 1469616 AGR / PI ... ata ...
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Acórdão Nº 203851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO CONFIGURADA. ATO COATOR IMPUTADO A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 102, I, D E I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Na dicção dos arts. 21, § 1º, e 192, do RISTF, que...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7901-45F1-74C5-B78C e senha 1ACD-74B1-17BF-344A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de ... -
A relativização do caso julgado nas ações de filiação
... ALMEIDA, Francisco Manuel Lucas Ferreira de. Direito processual civil , vol. II. – 2ª ed. – Coimbra, Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7901-1 ... AMARAL, Jorge Augusto Pais de. Direito processual civil. – 15ª ed. – Coimbra: Almedina, 2019. ISBN: 978-972-40-8125-0 ... BASTOS, ...