lei 7901
- Decisões Monocráticas nº 7403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 7687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 8777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 7416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 10593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0131077-08.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A função dos embargos declaratórios é de suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 do NCPC), não constituindo a via adequada para a reanálise dos fundamentos da decisão....
...Embargada : Antônia Maria dos Santos da Silva. Advogado : Rita de Cássia Silva de Carvalho (OAB: 7901/BA). Relator : Des. Augusto de Lima Bispo. Assunto : Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - Decisões Monocráticas nº 8913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 7615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 8182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 7398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 7835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 9203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 8908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 8619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 8388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 0010193-34.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO EMANADO DO TCE. REJEIÇÃO DE CONTAS PRESTADAS POR PREFEITO MUNICIPAL. CHEFE DO PODER EXECUTIVO E ORDENADOR DE DESPESAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 20.910/32. REGRA QUE NÃO DIFERENCIA ATOS NULOS OU ANULÁVEIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS....
... TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS . ACÓRDÃO TCE/TO Nº /2013 – 1ª Câmara . 1. Processo nº: 1951/2011 Apenso: 7901/2010 . 2. Classe de assunto: 03. Prestação de contas . 2.1. Assunto: 03. Prestação de contas de Ordenador – 2010 . 3. Responsável: ... -
Acórdão nº 0339736-12.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. FASE EXECUTIVA. EXEQUENTE INCAPAZ. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL ESTADUAL EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO. EXEGESE DO ART. 179, I, DO NCPC. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 178, II, 179, I E 279, DO CPC VIGENTE. PREJUÍZO AO INCAPAZ CONFIGURADO. SENTENÇA QUE ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...
...Apelante : Everaldo Pedreira de Oliveira, Representado Por Maria Sônia Lemos. Advogado : Rita de Cássia Silva de Carvalho (OAB: 7901/BA). Apelado : Instituto de Previdência do Salvador - Ips. Advogado : Daiana Santos Alves (OAB: 25718/BA). Assunto : Valor da Execução / Cálculo ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... . . . . . Intime-se Coelba, para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição e documentos, colacionados nos ID`S 55037882/7901. . Intime-se, a parte autora, para colacionar planilha de cálculo, relativa à multa, no prazo de 15 dias. . Tendo em vista a suspensão do ...
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Processo nº 0061680-25.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Mandado de Segurança. Empresa Impetrante Requer Desbloqueio de Cotas Em Razão de Decisões Anteriores que Trancaram a Ação Penal Em Face Do Sócio Majoritário e Determinaram O Desbloqueio de Bens de Terceiros, Nas Ações Cautelares de Arresto e Sequestro. Liminar Concedida. Decisão Da Autoridade Impetrada Cumprindo Os Termos Da Liminar Deferida. Pgj que Se Manifesta Pela Ilegitimidade Ativa...
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Acórdão nº 0001668-21.2010.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ONÛS PROBATÓRIO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESVENCILHOU EM PROVAR A INEXISTÊNCIA DE DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) QUE SE ENCONTRA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelaçã
...Apelado : Laticínios Galiléia Ltda. Apelado : George Cândido Rocha Silva. Advogado : Rita de Cássia Silva de Carvalho (OAB: 7901/BA). Relator(a) : Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif. Trata-se de apelação cível contra sentença (fls.258/260),. proferida pelo Juíza de ... -
Acórdãos nº 1001841-29.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – Protesto de certidão de dívida ativa – Alegada omissão – Inocorrência – Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria – Pretendido prequestionamento – Inadmissibilidade – Embargos de declaração improvidos. (TJSP; Embargos de Declaração 1001841-29.2015.8.26.0053; Relator (a): Maurício Fiorito; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público;
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Embargos de Declaração nº 1001841-29.2015.8.26.0053/50000 -Voto nº 7901 2 Embargos de Declaração nº 1001841-29.2015.8.26.0053/50000 Embargante: Canaã Comercio e Representações LTDA Embargado: Fazenda ... -
Capital - 3ª vara de família
...Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. . . ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0576544-27.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: KESIA DOS SANTOS SOUZA - REQUERIDO: Abimael Brito Santos - De ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 225200-31.1992.5.02.0032) 03-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - "competência da Justiça do Trabalho para prosseguimento da execução" e "violação da coisa julgada - redirecionamento da execução contra sócio acionista" - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das...
...7901 e 795 592 e 5962 do CPC/15, 28, caput3 e § 504, do CDC, 50 do CC5 e 1586 da Lei no 6.404/76. . 3. Nulidade da execução. Ofensa à coisa ... - Decisão Monocrática nº 2010/0080320-2 de T2 - SEGUNDA TURMA