lei 7998 comentada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000442-77.2013.5.06.0014 (00674-2008-412-06-00-0)), 26-06-2017
1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SEGURO-DESEMPREGO. TRABALHADOR COM RENDA PRÓPRIA. INCOMPATIBILIDADE. De acordo com o art. 3º, inciso V, da Lei nº 7.998/90, não faz jus ao seguro-desemprego o trabalhador que possui renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família, sendo esta a hipótese dos autos, pois o reclamante confessou ser policial militar da ativa, circunstâ
... do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in “ CLT Comentada ” , LTr, 33. ª Edi ç ã o, p á g. 632, in verbis : “ ( ... ) ... -
Apontamentos da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019
... Comentada ... iii) na hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento do ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... 7998/90 – lei do seguro desemprego -, em 2002, pela lei 10.608/02, da norma ... cem empresas que estavam incluídas na “lista Suja”, já bem comentada neste trabalho. o resultado foi surpreendente, eis que se constatou a ...
- Da identiticação profissional
- Da nacionalização do trabalho
- Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... 3º, caput , Lei n. 7998/90), não desonerando o empregador de emitir as guias CD/SD nos casos de ... , Eduardo Gabriel Saad, Consolidação das Leis do Trabalho — comentada, 30. ed. São Paulo: LTr, 1997, p. 363. Na mesma direção (também ...
- Da suspensão e da interrupção
- Art. 477
- Da nacionalização do trabalho - (arts. 352 a 371)
- Art. 855-D
- ART. 855-D
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Artigos 471 a 476-A
... p. 81 ... 534 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 471 a 476-A ... Essa dependência recíproca das ...
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Da remuneração
... que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada ... Nessa ordem de ideias, temos de concluir, sem esforço, que, ante um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-57.2020.5.06.0241), 15-12-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO. VOTO: Mérito - Considerações preliminares acerca da aplicação da Lei 13.467/2017. Destaque-se, de início, que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de regras processuais oriundas da vigência da Lei n.º 13.467/2017 (Lei da...
... direitocom.com/clt-comentada/titulo-iv-do-contrato-individual-do-trabalho-doartigo- ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 656-07.2014.5.06.0023)
... Nesse sentido, entende o jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada"\", LTr, 33.ª Edição, página 632: ''( ... ) enquanto não solvida a obriga\xC3" ...
- Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000736-56.2015.5.06.0145), 14-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ART. 482, ALÍNEA "A", DA CLT. ATO DE IMPROBIDADE. FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. À luz do Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego,
... Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco, in CLT - Comentada, ed. LTR, 37ª edição, pág. 151: ... "Se ao empregador cabe o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001778-12.2014.5.06.0102), 29-08-2016
EMENTA: DANO MORAL. REVISTA EM BOLSAS E ARMÁRIO. A revista de bolsas e armários não pode ser considerada como excessiva. Ora, a necessidade de os estabelecimentos fiscalizarem seu patrimônio, deve compatibilizar-se com os princípios constitucionais que resguardam a intimidade e a dignidade da pessoa humana. Chamo a atenção, para o fato de que procedimento semelhante, inclusive, é realizado em...
... De acordo com o §1º do art. 5º da Lei nº 7998/1990, que regula o programa de tal benefício (e dá outras ... , o ensinamento do jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto não solvida a ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ções de proteção ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento. TST, ...
- ART. 477
- Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ções de proteção ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento. TST, ...
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Da contribuição sindical
... Ver nota 2 ao art. 600 desta CLT Comentada ... Para efeito da cobrança da contribuição sindical, são ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... 3º, caput , Lei n. 7998/90), não desonerando o empregador de emitir as guias CD/SD nos casos de ... , Eduardo Gabriel Saad, Consolidação das Leis do Trabalho — comentada ...