lei 8 231 91
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 8 ... A pena cumprida no estrangeiro atenua a ... ARTIGO 91 ... São efeitos da condenação: ... ARTIGO 231 ... #Revogado pela Lei nº 13.344, de 2016 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 8 ... O serviço começará e terminará às ... #Renumerado do art. 91 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) data ... ARTIGO 231 ... No preenchimento dos livros, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... (VETADO) ... (VETADO) ... ARTIGO 8 ... Os Estados, o Distrito Federal e os ... 231 e nos arts. 245, 246 e 279-A deste Código ... ARTIGO 91 ... O CONTRAN estabelecerá as normas e ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 8 ... É assegurado a todas as mulheres o ... ARTIGO 91 ... As entidades não-governamentais ... 231 ... Deixar a autoridade policial ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... #Revogado pela Medida Provisória nº 817, de 2018 ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Medida Provisória nº 817, de 2018 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... 8 ... O brasileiro nato que não se alistar ... ARTIGO 91 ... O registro de candidatos a presidente e ... ARTIGO 231 ... Todo aquele que, estando obrigado a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 231 ... As disposições desta Seção não ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... 8 ... As avarias regulam-se pela lei ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014 ... ARTIGO 231 ... Quando o transporte sofrer ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, aeroportos e pontos ... ARTIGO 91 ... O imposto poderá ser calculado pela ... 2º ... ARTIGO 231 ... Os impostos que forem devidos, bem como ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação ... ARTIGO 91 ... Nos atos e publicações referentes a ... Direitos dos Debenturistas ... ARTIGO 231 ... A incorporação, fusão ou cisão da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994 ... II - apreender os ... ARTIGO 91 ... Quando incerta e não se determinar de ... CAPÍTULO IX. Dos documentos ... ARTIGO 231 ... Salvo os casos expressos em lei, as ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Pena cumprida no estrangeiro ... ARTIGO 8 ... A pena cumprida no estrangeiro atenua a ... Preliminares da concessão ... ARTIGO 91 ... O livramento sòmente se concede ... Natureza militar do crime ... ARTIGO 231 ... Os crimes previstos nos arts. 228 e 229 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 8 ... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o ... ARTIGO 91 ... As despesas dos atos processuais ... ARTIGO 231 ... Salvo disposição em sentido diverso, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°) ... § 1° São também ... 231. O custo das mercadorias revendidas e das ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 8 ... Compete à Polícia judiciária ... ARTIGO 91 ... Os crimes militares cometidos fora do ... Captura em domicílio ... ARTIGO 231 ... Se o executor verificar que o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de ... de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de ... 231 ... É prerrogativa do Ministério da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 8 ... Os incapazes serão representados ou ... ARTIGO 91 ... Regem a competência em razão do valor ... ARTIGO 231 ... Far-se-á a citação por edital: ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 55 (Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, art. 1º, § 5o, ... de utilidade pública, na forma da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a ... Procedimentos ... ARTIGO 231 ... O direito ao crédito do imposto ficará ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § ... 2º) ... Art. 91. O imposto poderá ser calculado pela aplicação ... 2º) ... Art. 231. Os impostos que forem devidos, bem assim os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... ARTIGO 91 ... Para os efeitos desta Seção, ... Deduções do imposto anual ... ARTIGO 231 ... Para efeito de determinação do saldo ...