lei 8.666 atualizada
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- Em vigor Lei das Licitações e Contratos
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... “Art. 4º-B. A ANA manterá atualizada e disponível, em seu sítio eletrônico, a relação das entidades ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , com base em planta, memorial descritivo e certidão atualizada da matrícula ou da transcrição do imóvel, caso exista, podendo a ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ção terá validade de 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo ... ARTIGO 31 ... Os registros cadastrais ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... da ata de registro de preços, a estimativa de preços será atualizada para verificar se os preços registrados permanecem compatíveis com os ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, denominam-se drogas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - pelo Congresso Nacional, a relação atualizada das obras com indícios de irregularidades graves, o parecer preliminar, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... ão desta Lei, o Poder Executivo providenciará a republicação atualizada ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RATIFICAÇÃO PROC. Nº. 2000.2021 – DISPENSA Nº. 1599.2021 – Reconheço e ratifico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei nº. 8.666, de 1993, atualizada, o Proc. 2000.2021.CPLC-III.DL.1599.2021, referente a aquisição de Medicamento PONATINIBE CONCENTRACAO/DOSAGEM 15 MG para atender as necessidades da SES/PE, no valor global de R$ 173.005.20, adjudicando seu obj...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PL.005.TP.05.2019.CEL.SJDH; PL.006.TP.06.2019.CEL.SJDH e PL.009.TP.09.2019.CEL.SJDH HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 005.TP.05/2019 – Tomada de Preços nº 05/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.005.TP.05.2019 à empresa W M CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ:...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PL.001.CC.01.2020.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 001.CC.01/2020 – Concorrência nº 01/2020, ADJUDICANDO o objeto do PL.001.CC.01.2020 à empresa MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ: 08.117.778/0001-97,...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.002.TP.02.2019.CEL e PL.003.TP.03.2019.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, os Processo Licitatório Nº 002.TP.02/2019 – Tomada de Preços nº 02/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.002.TP.02.2019 à empresa AB ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07.199.546/0001-62, com o valor global de R$ 158.955,37 (cen...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.010.TP.10.2019.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 010.TP.10/2019 – Tomada de Preços nº 10/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.010.TP.10.2019 à empresa CONFIG ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 07.738.830/0001-60, com o valor global de R$ 1.655.635,00. (Um milhão, seisce...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PL.004.TP.04.2019.CEL.SJDH HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, os Processo Licitatório Nº 004.TP.04/2019 – Tomada de Preços nº 04/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.004.TP.04.2019 à empresa PH PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - EPP, CNPJ: 06.068.901/0001-00, com o valor de R$ 47.858,00 (quarent...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.006.TP.03.2021.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 006.TP.03/2021 – Tomada de Preços nº 03/2021, ADJUDICANDO o objeto do mesmo, tendo como vencedora à empresa TORI ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 31.069.076/0001-05, com o valor global de R$ 3...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO | CREDENCIAMENTO|APENSO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei nº. 8.666, de 1993, atualizada, o Processo nº. 0003/2022 - Inexigibilidade 0002/2022 - Apenso nº. 001, referente ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO, POR INTERMÉDIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA PRES...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO | CREDENCIAMENTO|APENSO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei nº. 8.666, de 1993, atualizada, o Processo nº. 0083/2022 - Inexigibilidade 0040/2022 Apenso nº. 017, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO, POR INTERMÉDIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA PRESTA...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.008.TP.08.2019.CEL.SJDH HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 008.TP.08/2019 – Tomada de Preços nº 08/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.008.TP.08.2019 à empresa F.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 13.498.023/0001-10, com o valor global de R$ 181.494,48 (cento...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO | CREDENCIAMENTO|APENSO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei nº. 8.666, de 1993, atualizada, o Processo nº 0026/2022- Inexigibilidade 0016/2022 - Apenso nº. 002, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO, POR INTERMÉDIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA PRESTAÇÃ...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.011.TP.11.2019.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 011.TP.11/2019 – Tomada de Preços nº 11/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.011.TP.11.2019 à empresa QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 00.401.969/0001-74, com o valor global de R$ 375.994,73 (trezentos e setenta...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PL.001.TP.01.2019.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 001.TP.01/2019 – Tomada de Preços nº 01/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.001.TP.01.2019 à empresa LMX EMPREENDIMENTOS EIRELE EPP, CNPJ: 17.966.548/0001-93, com o valor global de R$ 932.499,19 (novecentos e trinta...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROC. Nº. 156.2021 – TOMADA DE PREÇO Nº. 007.2021 – HOMOLOGO nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei nº. 8.666, de 1993, atualizada, o Processo nº. 156/2021, Tomada de Preços nº. 007/2021, referente a contratação de empresa especializada em engenharia para executar serviços de reparos na FARMÁCIA PALMARES DA GERES III, localizado Rua Luís...