lei 8.666 e alterações
359587 resultados para lei 8.666 e alterações
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Decisão da Presidência nº 41454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2020
...O art. 71 da Lei 8.666/93, com as alterações posteriores, não exclui a responsabilidade da 2a reclamada, uma vez que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.055 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2019
...EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO: 27/000654/2019 2019NE010303 DATA: 01/11/2019. FAVORECIDO: OI ...
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LICITAÇÕES - CULTURA
... no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos ...24, INCISO IV DA LEI 8666...
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Lei Ordinária nº 13500 de 26 de Outubro de 2017
... 79, de 7 de janeiro de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações:. "Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
...á ao Presidente da República os critérios referentes às alterações dos limites de que trata o § 1º deste artigo. § 3º Os valores ...
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LICITAÇÕES - CULTURA
...:1606.850133pt;}.y1a1{bottom:1606.853733pt;}.y7dd{bottom:1606.866667pt... no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1054-65.2015.5.05.0016) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CARACTERIZADA. A norma do art. 71, §1º, da Lei 8.666/1993, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da Administração Pública tomadora dos serviços. Uma vez caracterizada, no quadro fático constante dos autos, a culpa da Administraçã
... Súmula 463, item I, do TST (ex-OJ 304 da SBDI-1/TST, com alterações decorrentes do CPC de 2015). . Agravo de instrumento a que se nega ... n° 10, do Supremo Tribunal Federal; 3) que o artigo 71, da Lei 8666/93 a isenta de qualquer responsabilidade; 4) que era dona da obra, o que ... -
Decisão da Presidência nº 1064933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
...A multa a que aludem os artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, e alterações posteriores, será aplicada de conformidade com o artigo 4° do Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9355 do Mato Grosso do Sul, 21-02-2017
... junho de 1993 além de legislações específicas, com suas alterações. posteriores, quais sejam: Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de ... 721/2009 e legislação correlata, de acordo com a Lei Federal n° 8666/93. e suas alterações. OBJETO: Aquisição de veículo automotor zero ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 28 de junho de 1994. Art. 34. A ordem de dação em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 28 de junho de 1994. Art. 34. A ordem de dação em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 28 de junho de 1994. Art. 34. A ordem de dação em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 28 de junho de 1994. Art. 34. A ordem de dação em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9766 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2018
...nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº. 2.786, de 21 de maio de 1956,. D E C R E ...Amparo Legal: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Decreto Estadual. 12.207/2006, Decisão PGE/MS/GAB nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9335 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2017
...2006, e suas alterações", para os efeitos de atuação em ações vinculadas à execução. do Conv\xC3"...exercício e no que couber as disposições da Lei Federal n. 8666, de 21 de junho de 1993. e suas alterações, Decreto Estadual n. ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL.ART. 89, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.666/93 E ART. 312, § 1º, DOCÓDIGO PENAL. ACUSAÇÃO DE IRREGULAR CONTRATAÇÃO DIRETA, SEMLICITAÇÃO, DE EMPRESA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DEOBRAS EM RODOVIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPERITO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. OITIVA DECORRÉUS...
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LICITAÇÕES - CULTURA
... no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos ...15 da Lei 8666/93 e do Decreto nº 56.144/15, a contratação de empresa para ...
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Decisão da Presidência nº 29989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Abril de 2018
...alterações. Deve prevalecer no caso o julgado do E. PLENÁRIO DO C. STF, ...
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Decisões Monocráticas nº 29989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Abril de 2018
...alterações. Deve prevalecer no caso o julgado do E. PLENÁRIO DO C. STF, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 274-92.2010.5.15.0026) 08-02-2017
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. Demonstrada a má-aplicação da Súmula n.º 331, V, deste Tribunal Superior à hipótese dos autos, dá-se provimento aos Agravos de Instrumento a fim de determinar o processamento dos Recursos de Revista.
... 2. Verifica-se que nem mesmo as recentes alterações promovidas no texto da Súmula n.º 331 desta Corte superior têm o ... -
Decreto nº 10.340 de 06/05/2020. Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
....373, de 11 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações":. “Art. 8º Na hipótese de se tratar de bem móvel inservível, a doaç\xC3"...
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LICITAÇÕES - CULTURA
...{bottom:101.656031px;}.y96a{bottom:101.782853px;}.y864{bottom:101.866607px... no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos ...
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Incluir a ABDI e a Apex no Sistema S configura distorção jurídica
Paulo Queiroz: Incluir ABDI e Apex no Sistema S é distorção jurídica
...Alterações propostas pelo Grupo aceitas pela CNI. Recebimento. Arquivamento. TC ... -
LICITAÃ?Ã?ES - CULTURA
...{bottom:413.796933pt;}.y40e{bottom:413.845733pt;}.y65{bottom:414.866667pt... no artigo 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, bem como os elementos constantes deste processo: I. ...
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Decisões Monocráticas nº 32352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Outubro de 2018
..., contratadas sob a égide da Lei 8.666/1993 e suas alterações, devendo prevalecer, na hipótese, o julgado do E. PLENÁRIO DO C. STF, ... não tivesse se comprometido, por força do disposto na própria Lei 8666/93. Assim, ante a ausência de provas de que a segunda reclamada ...