lei 8.666 e suas alterações
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE COMPRA DIRETA Nº 0021.2022.CPL.DL.0017.SEJUDH Reconheço e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0017, considerando a Nota Técnica nº 013/2022/SAJUR, da Superintendência de Assuntos Jurídicos, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações subsequentes, c...
- PORTARIA SPVD Nº 22 de 05 de julho de 2019 A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso II I, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I - Nomear os Gestores de Contratos Administrativos e os respectivos Suplentes, para acompanhamento da execução, fiscalizaç...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
...ência de que os licitantes apresentem, em suas propostas, a composição analítica do ...III - as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. ARTIGO 2. ... de veículo ou motor que sofrerem alterações. ARTIGO 70. Importar pneu usado ou reformado em ...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2015. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, de for ma excepcional, com base no art. 57, § 4° da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, conforme justificativa contida no processo, referente à prestação de serviços de 10 (dez) profissionais do tipo aux...
- PORTARIA SDSCJ Nº 55 de 20 de abril de 2020. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, art. 61 da Lei Federal 13.019/2014 e os art. 30 e 31 do Decreto 39.376/2013, RESOLVE: I - Designar, NERIVALDO BEZERRA DOS...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Extrato de Contrato A Prefeitura Municipal de Itambé-PE, através de sua Prefeita, baseando-se no art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, 6º, XIII e 21, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e nos termos do art. 26, com fundamento no art. 24, XIII, do mesmo diploma legal, bem assim, consubstanciado no art. 81, XXI, da Lei...
- PORTARIA SPVD Nº 09 de fevereiro de 2020. O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I – Designar, os servidores abaixo nominados, para exercerem as atribuições de Gerenciamento e ordenam...
- PORTARIA SPVD Nº 23 de 12 de julho de 2019. O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I – Designar, MARIA LÚCIA FREIRE DE BARROS MESQUITA, Superintendente de Cuidado e Reinserção Social, mat...
- PORTARIA SPVD Nº 11 de 02 de fevereiro de 2020. O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I – Designar, Marcelle Ivette Suzana Ramos Ribeiro Campos, Gerente de Recursos Humanos, matricula nº...
- PORTARIA SPVD Nº 40, de 15 de Junho de 2021. A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I - Alterar a portaria SPVD Nº 22 de 05 de julho de 2019. II - Substituir os Gestores e os respectivos Suplentes,...
- PORTARIA SPVD Nº 71 de 28 de Outubro de 2021. O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I – Designar, LUCAS SALES MAGALHÃES, Gerente Geral de Articulação de Rede, matrícula...
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Medida Provisória nº 926 de 20/03/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
..., passa a vigorar com as seguintes alterações:. “Art. 3º Para enfrentamento da emergência ... autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes ...
- HOSPITAL GERAL DE AREIAS RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico o PROCESSO nº 1472.2022.CPL.HGA.1192.SES.FES-PE– OBJETO: MATERIAIS DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, com fundamento no Inciso I do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Em favor das empresas: NORDESTE MEDICAL REPRESENTRAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ: 20.782.800/0001-02, R$ 6.000,00;...
- HOSPITAL JABOATÃO PRAZERES RATIFICAÇÃO Ratifico o PROC. 1660.2021.CCD-HJP.IN.0036.SES.FES-PE – OBJETO: LOC DE SOFTWARE DE GESTÃO HOSPIT EM PLATAFORMA WEB, COM LICENÇA DE USO, SUPORTE, emp: L. A. INFORMÁTICA, CNPJ: 69.890.721/0001-10, R$ 86.400,00, com fundamento no Inciso I do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Jaboatão dos Guararapes, 16/08/2021. Dr. Alfredo Costa - Dir...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Dispensa de Licitação A Prefeitura Municipal de Itambé-PE, através de sua Prefeita, baseando-se no art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, 6º XIII e 21, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e nos termos do art. 26, com fundamento no art. 24, XIII, do mesmo diploma legal, bem assim, consubstanciado no art. 81, XXI...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE RATIFICAÇÃO: RATIFICO o Processo PE INTEGRADO – 0004.2021.CCD.DL.0002.CPRH, com base no Parecer CPL nº 02/21 – Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso IV do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em favor da empresa ETI Soluções de Tecnologia, CNPJ 11.965.860/0001-86, visando a prestação de serviços técnicos de infraestrutur...
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ratifico o Parecer CPL n° 14/2019 – Dispensa de Licitação – com base no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, ref. Proc. 0028.2019.CCD.DL.0011.PGE-PE. Objeto: organização e execução dos serviços técnicos especializados para operacionalização de Seleção Pública para estágio de estudantes do curso de Direito no âmbito da PGE-PE. Valor total e...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE RATIFICAÇÃO: RATIFICO o Processo PE INTEGRADO – 0003.2021.CCD.DL.0001.CPRH, com base no Parecer CPL nº 01/21 – Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso V do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em favor de EUTRÓPIO PEREIRA BEZERRA, CNPJ 34.166.214/0001-54, visando a contratação de serviço técnico de conservação preventiva e...
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ratifico o Parecer CPL n° 16/2021 – Inexigibilidade de Licitação – com base no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, ref. Proc. 0029.2019.CCD.IN.0008.PGE-PE. Objeto: inscrições de dezessete Procuradores do Estado de Pernambuco para participações no XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal. Valor total de R$ 22....
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ratifico o Parecer CPL n° 13/2022 – Inexigibilidade de Licitação – com base no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, ref. Proc. 0030.2022.CCD.IN.0006.PGE-PE. Objeto: inscrições de vinte e dois Procuradores do Estado de Pernambuco para participações no XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal. Valor total de R$...
- HOSPITAL GERAL DE AREIAS RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico o PROCESSO nº 0823.2019.CPL.HGA.DE.0570.SES.FES-PE – OBJETO: LOCAÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA FECHADA DE 5M³ , em favor da empresa: ELUS, ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 01.459.413/0001-00, R$ 29.366,16; com fundamento no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Dra Frinéa Vaz – Diretor...
- CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICO, para fins do disposto no art.26, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e à vista do Parecer n° 001/2019 - CSPL/CISAM, referente ao Processo PE Integrado nº 0064.2019.CCD.IN.0006.CISAM - Inexigibilidade nº 006/2019, fundamentada no caput art.25, da lei supra, cujo...
- CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICO, para fins do disposto no art. 26, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e à vista do Parecer nº 03/2019 - CSPL/CISAM, Processo nº 0105.2019.CPL.CISAM.IN.0009.CISAM, fundamentada no caput art. 25, da lei supra, cujo objeto é a Contratação da empresa Medical Merca...
- HOSPITAL GERAL DE AREIAS RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico o PROCESSO nº 2118.2022.CCD - HGA.DL.1714.SES.FES-PE– OBJETO: MEDICAMENTOS, com fundamento no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Em favor das empresas DROGAFONTE LTDA, CNPJ:08.778.201/0001-26, R$ 10.890,00; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, R$ 3.250,00; FABMED D...