lei 8.666 e suas alterações
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM CNPJ 10.130.755/0001-64 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 Reconheço e Ratifico, com fulcro no Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o parecer emitido pela Procuradoria Municipal, inclusas nos autos e de todo o conteúdo constante no Processo Administrativo nº. 001/2021, cujo objeto destina-se a Contratação direta com arti...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.2020.CEL/ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LEILÃO PÚBLICO DE BENS IMÓVEIS Nº 003.2020.LE.SAD TERMO DE ADJUDICAÇÃO ADJUDICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; do Regulamento a que se refere o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e da Lei Estadual nº 13.517, de 29 de agosto de 2008, O LOT...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001.2020.CEL/ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LEILÃO PÚBLICO DE BENS IMÓVEIS Nº 001.2020.LE.SAD TERMO DE ADJUDICAÇÃO ADJUDICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; do Regulamento a que se refere o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e da Lei Estadual nº 13.517, de 29 de agosto de 2008, o lote ún...
- PortariaNº 228/2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Inciso III do Art. 58, e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: Designar a servidora Fernanda Patricia Wanderley Vieira de Melo, Matrícula nº: 445845-1, Gerente de Proteção Social Básica, para exercer, s...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Homologação e Adjudicação A Prefeita do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve Homologar e Adjudicar o Processo Licitatório nº 002/2020 – Pregão Presencial nº 002/2020, em favor da empresa Dyego Venicio Barbalho Barbosa 10516141473 – MEI, CNPJ n°...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do Pregoeiro Municipal, em favor das empresas EL ELYON PNEUS EIR...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do Pregoeiro Municipal, em favor das empresas LIVRARIA BICO DE P...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Homologação e Adjudicação A Prefeita do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve Homologar e Adjudicar o Processo Licitatório nº 010/2020 – Pregão Presencial nº 005/2020, em favor da empresa Guilherme Cesar Carrazzone Neto 12622142463 – ME, CNPJ 35...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do Pregoeiro Municipal, em favor das empresas REDE DE NEGÓCIOS E...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Homologo o Processo Licitatório Nº 053/2019 Modalidade: Dispensa N° 019/2019, em favor de: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, CNPJ. 03.485.324/0001-55, no valor anual de: R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), , nos termos do Art. 24, INCISO XIII, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. , C...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 030/2019 Processo Licitatório Nº 034/2019 Modalidade: Dispensa N° 014/2019, em favor da empresa: CONSTRUTORA JD LTDA-ME, CNPJ Nº 07.560.062/0001-05, nos termos do Art. 24, INCISO IV, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, para DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGEN...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Homologo o Processo Licitatório Nº 034/2019 Modalidade: Dispensa N° 014/2019, em favor da empresa: CONSTRUTORA JD LTDA-ME, CNPJ Nº 07.560.062/0001-05, nos termos do Art. 24, INCISO IV, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA contratação de empresa de...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Homologo o Processo Licitatório Nº 029/2019 Modalidade: Dispensa N° 013/2019, em favor da empresa: SUPERMERCADO LOUANA EIRELI-EPP CNPJ Nº 12.044.400/0001-88, nos termos do Art. 24, INCISO IV, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNERO...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 011/2019 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 Reconheço e Ratifico a Dispensa nº 002/2019, Processo nº 011/2019, com fundamento no Parecer da Procuradoria Geral de nº 795/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com fulcro no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações posteriores da Le...
- Portaria Nº 38/2022 O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I – Designar, a servidora Rebeca de Oliveira Benevides Santos, Gerente Geral de Projetos Especiais, Mat. 393.089-0, e a servidora Car...
- PORTARIA Nº 20 DE 01 DE JULHO DE 2019. O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I – Designar, o servidor SEVERINO JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 393060-2 para exercer as atribuições de acompanha...
- PORTARIA Nº 29 DE 09 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I – Tornar sem efeito a Portaria Nº 20 de 01 de Julho de 2019, publicada em 09 de agosto de 2019; II - Design...
- PORTARIA SPVD Nº 29, de 07 de junho de 2022. A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I - Nomear a Gestora do Contrato Administrativo 027/2022, Contratada: EUNICE MARIA PEREIRA DOS SAN...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 015/2020 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade nº 003/2020, Processo nº 015/2020, com fundamento no parecer da Procuradoria de n° 071/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, que opina pelo Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores d...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO ADITIVO Nº 001/2019 Contrato Nº 025/2019 Processo Licitatório Nº 029/2019 Modalidade: Dispensa N° 013/2019, em favor da empresa: SUPERMERCADO LOUANA EIRELI-EPP CNPJ Nº 12.044.400/0001-88, nos termos do Art. 24, INCISO IV, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁT...
- Portaria Nº 20 de 01 de julho de 2019. O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: I – Designar, a servidora MARIA JOSE FERREIRA LIMA, matrícula nº 393054-8 para exercer as atribuições de acompanh...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
..., passa a vigorar com as seguintes alterações:. "Art. 8º ... nas notas fiscais de saída referentes a suas operações. . § 1º Na determinação do valor ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 - LEILÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO) Nº 001/2019. O MUNICÍPIO DE CALÇADO - PE, torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que realizará licitação na modalidade Leilão de bens móveis inservíveis nº 001/2019, do tipo Maior Lance, que será realizado pelo Lei...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2021. LEILÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO) Nº 001/2021 O MUNICIPIO DE CALÇADO - PE, torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que realizará licitação na modalidade Leilão de bens móveis inservíveis nº 001/2021, do tipo Maior Lance, que será realizado pelo Lei...
- HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO Extrato do 1º Termo de Rerratificação e 1º Termo Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2018 referente ao Processo nº 0266/2018 – Pregão Eletrônico nº 0048/2018. Contratada: FH ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de 12 (doze) meses, conforme o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações p...