lei 8.666 e suas alterações
- HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO Extrato do 1º Termo de Rerratificação e 1º Termo Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2018 referente ao Processo nº 0266/2018 – Pregão Eletrônico nº 0048/2018. Contratada: FH ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de 12 (doze) meses, conforme o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações p...
- HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO Extrato do Termo Aditivo 3º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2017 referente ao Processo nº 026/2017 – Inex nº 002/2017. Contratada: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: A prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de 12 (doze) meses, conforme o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações para o...
- HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO Extrato do Termo Aditivo 4º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2017 referente ao Processo nº 026/2017 – Inex nº 002/2017. Contratada: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: A prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de 12 (doze) meses, conforme o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações para o período de 11/0...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Extrato de Contrato nº 045/2019 Processo Administrativo nº 030/2019 - Inexigibilidade de Licitação nº 003/2019. Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, V, da Lei nº 8666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa para atuação na área do Direito Tributário, através de assessoria e consultoria, no âmbito judicial e administrativo, dando...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2022 A CPL da Prefeitura de Jataúba - PE, TORNA PÚBLICO, para fins de efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações que as empresas MEGA ROCHA ENGENHARIA EIRELI e RETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, apresentaram recursos administrativos contra o resultado da...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROCESSO 205.2020 TOMADA DE PREÇO Nº 004/2020 A Comissão Permanente de Licitação Central I da Secretaria Estadual de Saúde - PE, nomeado pela Portaria SAD Nº. 1.439 publicada no dia 02.06.2022(DOE), TORNA PÚBLICO, para fins de efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações que a empresa JAIRO BARBOSA S...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROCESSO 161.2021 CONCORRÊNCIA Nº 003/2021 A Comissão Permanente de Licitação Central IV da Secretaria Estadual de Saúde - PE, nomeado pela Portaria SAD Nº. 202 publicada no dia 27.01.2022(DOE), TORNA PÚBLICO, para fins de efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações que a empresa L&R Santos Construç...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Fixa) e cujos regulamentos determinem que suas carteiras sejam compostas, no mínimo, por 75% ... , passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 1º ...
- Portaria Nº 194 de 20/12/2021. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Inciso III do Art. 58, e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: Designar o servidor MACDOUGLAS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 378.613-7, Gerente de Políticas para Criança, para exercer, sem prejuíz...
- Portaria Nº 120/2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Inciso III do Art. 58, e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: Designar a servidora Fernanda Patricia Wanderley Vieira de Melo, Matrícula nº: 445845-1, Gerente de Proteção Social Básica, para exerce...
- Portaria Nº 196 de 21/12/2021. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Inciso III do Art. 58, e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE: Designar o servidor MACDOUGLAS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 378.613-7, Gerente de Políticas para Criança, para exercer, sem prejuíz...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018 – S.R.P. Nº 007/2018 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita do Município de Itambé-PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do Pregoei...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 1º T.A AO CT. 014/2018. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, equivalente ao período de 29/01/2019 a 29/01/2020, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Contratada: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 09.558.134/0001-05. Valor Aditado: R$ 9.184.429,31. Gravatá, 29/01/2019. Ric...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita do Município de Itambé-PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do Pregoeiro Municipal, em favo...
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAMBÉ-PE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Secretária de Assistência Social do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do Pregoeiro Municip...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Homologação e Adjudicação A Prefeita do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve Homologar e Adjudicar o Processo Licitatório nº 028/2019 – Pregão Presencial nº 016/2019, em favor da empresa Edvaldo Alexandre da Silva Comércio – ME, CNPJ N° 29.720....
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAMBÉ-PE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Secretária de Assistência Social do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do Pregoeiro Municip...
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM NABUCO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2018 CONCORRÊNCIA -Nº 01/2018 Nos termo do artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo, HOMOLOGO o resultado do julgamento da concorrência nº 01/2018, e, por conseqüência ADJUDICO o objeto do certame – c...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... , passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 1º É o Poder Executivo autorizado, ... ônio da União e que estejam em dia com suas obrigações ... § 1º O valor para remição ...
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Decreto nº 3.931 de 19/09/2001. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... suas atribuições; ... III - quando for conveniente a ... de Preços, inclusive as respectivas alterações porventura ocorridas, com o objetivo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... à Eletrobrás promover eventuais alterações contratuais ... #Incluído pela Lei nº ... jurídicas de direito público interno ou a suas subsidiárias ou controladas ... #Incluído ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... suas alterações; ... IV - as disposições ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... , passa a vigorar com as seguintes alterações: ... CAPÍTULO I ... DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ... solidárias do FG-Fies, na proporção de suas contribuições ao Fundo; ... VI - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... , passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 1º ... autorizada pela IFE de acordo com suas regras ... § 1º ( V E TA D O ) ...
- Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.