lei 8 666 e suas alterações
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 21-04-2016
... 8.347 ... Patrimônio líquido e recursos ... Valor adicionado total a distribuir 34.327 666.373 ... Distribuição do valor adicionado: ... ral 8.666/93 e suas alterações. Aimorés 20 de abril de 2016 ...
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Direito coletivo e sindicato
... ência de ser coletivo por intermédio de suas organizações associativas de caráter ... 8 ... C) Sindicato por Empresa — Em ... (Precedente Normativo 119, SDC/TST; Súmula 666, STF) ... No tocante à contribuição ... influência fascista) não sofreu alterações que afetassem sua essência. ” 66 ... Na ...
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Artigos 511 a 610
... d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, ... Min. Dora Maria da Costa, julg. 8.6.2010) ... Por outro lado, consolidou-se o ... ser impostas apenas aos associados (Súmula n.666 do STF quanto à contribuição confederativa e ... Alterações importantes foram introduzidas a partir da ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... já vigentes 7 , mas também de alterações legislativas pontuais tendentes a regrar grupos ... ção ou mesmo de harmonização de soluções 8 , criando um cenário absolutamente craquelê, ... ção de um elemento outro que possa fazer as suas vezes na demarcação do prejuízo reparável a ... II, p. 666 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 05-01-2017
... ANO 125 – Nº 3 – 8 PÁGINAS ... BELO HORIZONTE, quinta-feira, 05 de ... Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: ... 24, inciso VIII, da ... Lei 8.666/93. José de Freitas Cordeiro – Presidente do ... Devido a alterações ocorridas no edital de pregão 004/2016, fica ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 12-10-2016
... Outras receitas (desp.) operacionais, líquidas 8.325 ( 3.048) ... Lucro (prej.) operac. antes do ... uso de suas atribuições legais, através do Pregoeiro ... preço, regida pelas Leis 8.666/93, 10.520/2002 e Decreto Municipal ... 078/2007, ... 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Lei ... Federal do Pregão nº 10.520 de ...
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Processo nº 11520/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-06-2022
Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Presencial nº 09/2022, Processo n.º 1045/2022, promovido pelo Serviço de Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, que tem por objeto a contrata
... {word-spacing:-9.000000px;}.ws13{word-spacing:-8 ... ções da Lei Federal nº 8 .666, de 2 1 de junho de 1993 e suas alterações, da Lei Com plementar nº 123, de ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... à referência à Teoria dos Fins da Pena; 4.2.8. Análise quantitativa dos PLs quanto às ... no Brasil contemporâneo e identificar suas justificativas”. 353 A pesquisa foi ampla, mas ... Além do Código Penal, propõe alterações em diversas leis penais especiais (Lei nº 8.069, de 1990; Lei nº 8.137, de 1990; Lei nº 8.666, de 1993; Lei nº 9.503, 1997; Lei nº 9.605, de ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... e também porque os motivos que ensejaram as suas prisões permanecem presentes, em especial a ... , aprovado posteriormente com algumas alterações na forma da Lei n. 13.964/2019 - explica, nos ... -base em 6 anos e 8 meses de reclusão e 666" dias-multa. [ ... ] CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TR\xC3" ...
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O microssistema de autocomposição
... compatíveis e complementares, aplicando-se suas disposições à matéria. Mas há alguma ... Publicações da Escola da AGU , v. 8, n. 1, Jan./Mar., 2016. p. 15-36.) ... ária, por superar as forças da herança 666 , ou em razão da extinção do contrato de ... Nacional em 1972, com evidentes alterações de texto em relação a sua redação original ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 19-03-2020
... 8.666/93 e demais condições fixadas no ... ções, de acordo com a lei 8 .666/93 e suas alterações, torna ... público que no dia 07 de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 46-44.2016.5.09.0004) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO 12X36 - TRABALHO EM DIAS DESTINADOS FOLGAS (DOBRAS). HORA NOTURNA REDUZIDA - NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE A SUA DURAÇÃO EM 60 MINUTOS - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA. INTERVALO INTRAJORNADA - PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL E NATUREZA JURÍDICA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como reformar o r....
... julgamento nos autos RO 00003-2014-666-09-00-9 (ac. public. em 14/11/2014), de ... da CF o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância ... As alterações de turno, segundo a jurisprudência ... õem limite máximo de jornada em 8 horas, caso haja negociação coletiva ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... , Rio Grande do Sul4 , tendo como uma de suas funções o controle das contas para depósito ... anos e 8 (oito) meses de reclusão, além de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa, por ... da Magistratura (TJSC) e suas alterações, devendo-se ser requisitado por meio do Sistema ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... efetivamente um “pacto federativo” entre suas unidades federativas, a informar o contínuo ... 8 ... Ao longo dos períodos de Colônia e ... inclusive que tem sofrido várias alterações, a partir de 1995, em favor dos Estados ... Milano: Giuffrè, 2006. v. 73, p. 666; VOGEL, Juan Joaquín. El régimen federal de la ...
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Artigos 611 a 625
... , inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações. (Redação dada pelo ... coletivo” tem vontades e interesses próprios 8 e é representado por uma superestrutura ... 119 da SDC do c. TST e a Súmula n. 666 do STF. Em sentido contrário, a Súmula n. 86 do ... 468, da CLT que veda alterações contratuais prejudiciais ao obreiro. O direito ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-04-2016
... Total dos passivos não circulantes 8.700 2.571 ... Total dos passivos 11.382 4.986 ... nistração convocará e presidirá suas reuniões, sendo que qualquer outro ... membro ... Fundamento Legal: Lei nº 8.666"/93, art. 65, inciso II, letra d; Con- ... vite: n\xC2" ... A sociedade ... adotou as alterações na legislação societária introduzidas pelas ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 8 : ... Uma nova indagação: a faculdade que a lei ... republicano", bem como a compatibilidade de suas disposições com as regras da execução ... 666, I, do CPC (ex-OJ n. 61 - inserida em 20.9.00); ... Sampaio Costa 21 ao comentar as alterações da redação da Súmula n. 417 do TST: ... "( ... ) ...
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Organização Sindical
... idênticas, similares ou conexas, formarem suas federações de classe ... ’ Não poderia, ... níveis e uma única central, a AFL-CIO (8) , como, por outro lado, podem existir estruturas ... ção para sindicato que, com algumas alterações que fazemos, seria associação para fins de ... 666, admite a dissolução pela via judicial, desde ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... foi praticamente reproduzida por Pothier em suas obras. Fenômeno parecido se passaria na ... cit., 47; Golecki, Mariusz Jerzy. Op. cit., p. 8; Trimarchi, Pietro. Istituzioni di diritto ... para um escopo, vão sofrendo alterações durante o seu percurso temporal, sem prejuízo da ... trocados entre si, em correspectividade 666 – o que não significa dizer, em contrapartida, ...
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Decisão monocrática Nº 65582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;” ... “Art. 103-A. O Supremo ... , mas não para instituição, alterações ou extinção de contribuições de interesses ... a constitucionalidade do artigo 47 da Lei 8.906/1994 (EOAB), que isenta os inscritos no ... segunda contribuição, nos termos da Súmula 666/STF, ‘A contribuição confederativa de que ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 03-05-2016
... - PRAZO: 8 meses-DOTAÇÃO: 01.031.0046.2.241 3390.30.00 10 ... com a Lei Federal nº 10.520/02 e 8.666/93. Aimorés/ ... MG, 02 de maio de 2016. Alaerte ... das Leis Federais n.º 8.666/93 e 123/06 e suas alterações, por ... intermédio de seu ...
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Direito Ambiental
... que origina e mantém a vida em todas as suas formas, e dano ambiental, como o prejuízo ... e dos hábitats naturais livres de alterações causadas por interferência humana, sendo vedado ... Gabarito “E” ... 8. PROTEÇÃO DA FLORA. CÓDIGO FLORESTAL ... VÁRIOS AUTORES 666 ... (E) Entre os efeitos da condenação por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9473 do Mato Grosso do Sul, 15-08-2017
... inciso II do artigo 57, da Lei n. 8.666/93 e com base na ... Cláusula Décima ... Amparo Legal: Lei n. 8.666/93, e suas alterações ... Data da Assinatura: 05/07/2017 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 02-02-2018
... Credenc.: até às 8:45h do dia 16/02/18. Edital: ... 31/12/18 Fund.: ART. 24, II, da Lei 8.666/93; PAC nº 01/18, Dispensa ... nº 01/18 – ... suas alterações posteriores, ... bem como por leis ...
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Direito Civil
... , o casamento é regido, no que tange às suas formalidades, pela lei do local de sua ... RODRIGUES, GUSTAVO NICOLAU E WANDER GARCIA 8 ... 2.1.4. Fim da personalidade. Comoriência ... , averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo ... (E) A ... 666); B: incorreta, pois o que determina a forma do ...