lei 8 666 e suas alterações
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Direito das Pessoas com Deficiência
... de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. b) Não constitui ... , na cidade da Guatemala, Guatemala, em 8 de junho de 1999 e, a partir dessa data, ... 666 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ... de trabalho celebrados antes das alterações promovidas pelo Decreto n. 5.296, de 2004, e que ...
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Artigos 511 a 610
... d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilida des, manter no seu quadro de pessoal, ... mais ou menos saliente, que lhe seja atribuído 8 ... As prerrogativas referidas no artigo ... ser impostas apenas aos associados (Súmula n.666 do STF quanto à contribuição confederativa e ... Alterações importantes foram introduzidas a partir da ...
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COVID. Legislação correlata
... autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes : (Redação dada pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) ... I — isolamento; ... II ... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder ... de Justiça, bem como suas eventuais alterações ... Art. 11. No período de vigência desta ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.1943, retificado pelo Decreto-lei nº 6.353, de ... respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946) ... § 1º. A hora do trabalho ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 30-03-2016
... seguinte procedimento de acordo com lei 8 .666/1993 e lei ... nº 10 .520/2002: aviso de ... suas alterações, lei Federal do Pregão nº 10 .520 ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ” 666 1.2. Disposições gerais sobre a prova ... A ... 1.8. Hierarquia dos meios probatórios ... Não ... de determinadas provas para afastar suas responsabilidades civil e criminal perante o ... registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-10-2016
... até 08/08/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de assinatura ... 08/08/2016. Sarah ... de suas respectivas cantinas, menor preço por item. Data ... X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 04 ... de Setembro de 2016. Norival ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 08-11-2016
8 – terça-feira, 08 de Novembro de 2016 ... forma das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, o Pregão Presencial ... 05/2016, Registro de ... ral nº 8.666/93 e suas alterações, realizará licitação conforme ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 23-06-2016
... sumo. VALOR R$ 8.506,57- Agnaldo Pereira da Silva – Presidente ... Fundamento ... Legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: 03 (três) meses, iniciando-se na ... suas alterações. O credenciamento e recebimento dos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 18-11-2016
... de 8:00 às 11:00 hs e 12:30 às 17:00 hs, pelo ... Municipal de Caetanópolis, no uso de suas atribuições legais ratifica ... o Parecer ... , III e V, c /c 25, II e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, ... reconhece a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... Contam-se os prazos judiciais, ... Distrito Federal e os Municípios, bem assim suas autarquias e fundações (que não explorem ... Dentre outras alterações introduzidas, merece registro aquela que faculta ... 8.666, de 21.6.1993, especialmente na iscalização do ...
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Das penas
... dos interesses da coletividade ou de suas classes sociais. Podemos defini-la como uma ... 1.8. Sistemas penitenciários ... 1. Sistema ... O Código Penal, com as alterações da lei nova (Lei nº 9.714, de 25/11/1998), ... do último aluguel atualizado), ou a Lei 8.666/93 (Licitações), que trata da multa como ...
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Improbidade administrativa
... Penalidades aplicadas pela lei 8.429 ... Sujeito ativo do ato de improbidade ... contratada pela empresa para exame de suas demonstrações financeiras, identificou ... 666 ainda que por intermédio de pessoa jurídica da ... 8429, de 2 de junho de 1992 e alterações ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais ... Art ... Art. 2º As alterações e atualizações que se mostrarem necessárias ... 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que lhes definem ... 666 do Código de Processo Civil, em conta com ...
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Pessoas Naturais
... 8 8 Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho ... com deficiências de tomar o controle de suas vidas e se tornarem cidadãos ativos contribuindo ... ência do Código Civil, após as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com ... 39 CC 2002 – Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos ...
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Direito coletivo do trabalho
... de confronto com o Sindicato, detendo em suas mãos, com exclusividade, a aproximação de ... 8, III, CF que constitui o interesse de uma ... 620 da CLT, na medida em que as alterações infraconstitucionais vindas com a Reforma ... 666 do STF, dispondo: ... Súmula n. 666 – “A ...
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Organização dos poderes
... ção dos outros poderes para realizar suas atribuições típicas, cujas balizas são ... daqueles entes da Federação tenha menos que 8 (oito) e mais que 70 (setenta) deputados ... º, inciso I (este inciso não sofreu alterações), a convocação extraordinária do Congresso ... 69 66. Lei 8.666/1993, artigo 38, parágrafo único: “As minutas ...
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Portaria nº 1050/2020
... {word-spacing:-9.024000px;}.ws71{word-spacing:-8 ... ;}.ye3e{bottom:665.928287px;}.y1f93{bottom:666 ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ,no uso de suas atribuies, RESOLVE, nos termos do art. 1 da Lei ...
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Portaria nº 1051/2020
... {word-spacing:-9.024000px;}.ws71{word-spacing:-8 ... ;}.ye3e{bottom:665.928287px;}.y1f93{bottom:666 ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ,no uso de suas atribuies, RESOLVE, nos termos do art. 1 da Lei ...
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Edital de Convocação
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Edital de Convocação
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Portaria nº 1054/2020
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Contrato
... {word-spacing:-9.024000px;}.ws71{word-spacing:-8 ... ;}.ye3e{bottom:665.928287px;}.y1f93{bottom:666 ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ,no uso de suas atribuies, RESOLVE, nos termos do art. 1 da Lei ...
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Contrato
... {word-spacing:-9.024000px;}.ws93{word-spacing:-8 ... ;}.y528{bottom:664.196599px;}.y61b{bottom:666 ... pblico, e a Lei Federal n 8.666/1993, com suas alteraes, e, ainda, outras leis especiais ...
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Despacho
... {word-spacing:-9.024000px;}.ws93{word-spacing:-8 ... ;}.y528{bottom:664.196599px;}.y61b{bottom:666 ... pblico, e a Lei Federal n 8.666/1993, com suas alteraes, e, ainda, outras leis especiais ...