lei 8 666 e suas alterações
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 14-12-2016
... – srP, nos termos das leis Federais nº 8 .666/93, 10 .520/02 e 123/06 e ... suas ... e 123/06 e suas alterações, por intermédio de sua pregoeira, o Processo ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 05-12-2018
... 01/2018 e com base na lei Federal 8 .666/93, e suas posteriores ... alterações, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 27-04-2016
... dão consciente, através do atendimento à suas necessidades básicas, ... administrando pessoas, ... bens, conforme mencionado na nota nº 8. Um bem patrimonial é bai- ... xado quando: ... Base Legal:artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 ... e alterações posteriores. Belo Oriente - ...
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Acórdão Nº 843989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... observar suas obrigações contratuais, com atuação relapsa, ... A lei n° 8.429/92 contém três espécies de atos de ... observação do Tema 666 (RE 669.069-RG) da repercussão geral (Vol. 11) ... outubro passado, que trouxe extensas alterações na Lei de Improbidade ... Administrativa, para ...
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Artigos 611 a 625
... , inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações. (Redação dada pelo ... São inúmeras as teorias 8 desenvolvidas para explicar a natureza jurídica ... 666 26 ... Ministério Público do Trabalho - ... 468, da CLT que veda alterações contratuais prejudiciais ao obreiro. O direito ...
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A prática do novo júri
... ele a capacidade de entender, diante de suas condições psíquicas, a antijuridici-dade de ... 1º, inciso I, última parte, da Lei nº 8.072 (crime hediondo). Estando, pois, passivo ... VII do Livro I deste código, com as alterações introduzidas nesta seção. (Redação dada pela ... 666 | ... Francisco Dirceu Barros ...
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Contrato
... {word-spacing:-9.024000px;}.ws157{word-spacing:-8 ... ;}.ya69{bottom:665.954430px;}.y3c1{bottom:666 ... II, alnea a da Lei Fe deral n 8.666/1993 com suas alteraes, Lei Comple - mentar n 137/2014, Decreto ...
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Ação Sindical e Fins
... 8. Mandado de segurança coletivo. 9. Mandado de ... O perito Celso Del Picchia com suas" lupas, máquinas fo-tográęcasǰȱampliadoresȱe\xC8" ... Art. 2º O inciso IV do art. 27 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a ... 772/2011, de 13.12.2011) § 2º As alterações no BNDT decorrentes de decisão de Tribunal ...
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See
... do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em conformidade com o Termo de Re- ... de 2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, ... Lei nº 8 666/93 e suas alterações, torna público que realizara a LICITA- ... ÇÃO ...
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Direito digital do trabalho
... SUAS FASES ... Devemos recordar que estamos ... ões internas em diversos países, alterações climáticas perigosas, excesso populacional e ... p. 19. (619) Cf ... Acesso em: 8 dez. 2019 ... Curso de Direito do Trabalho ... os problemas do desemprego estrutural (666) ... Pode ser chamado, também, de trabalho remoto ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... doutrina, à luz das recentes alterações do Código de Processo Civil pelas Leis ns ... 3 – inserida em 20.09.00 e n. 121 – DJ 11.8.03) (Res. 137/2005 – DJ 22.8.2005) ... Diante ... de trabalho, para a execução de suas atividades finalísticas. (TRT – 3 a R. – 7 ... 114, do C. TST e Súmula n. 666, do STF. TST; c) cláusulas que violem direitos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua ... 20 da Lei n. 8.029, de 12.4.1990. (atual art. 23, em face da ... ítulo I doTítulo II da CLT, com as alterações determinadas neste Decreto-lei ... A ... • LEI N. 10.666", DE 8 DE MAIO DE 2003 — Dispõe sobre a concess\xC3" ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... em Gênesis, capítulo 4, versículo 8, relata que o primeiro homicídio registrado na ... , das quais cerca de 41% foram mortas em suas próprias casas, muitas pelos companheiros ou ... aparelho sexual importando apenas em alterações estéticas e não genéticas. A ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 666 08/02/2018 14:47:07 ... Art. 121 ...
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A administração pública e sua organização
... possui autonomia plena em relação aos demais 8 ... A República Federativa do Brasil é ... ção de seus tributos e aplicação de suas rendas, que é uma característica da ... alterações ou emendas 14 , não sendo “necessário que a ... Além disso, a Lei n. 8.666 aplica-se aos convênios, acordos, ajustes e ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 15-04-2016
... 1976, e alterações posteriores, pelo Estatuto Social, pelas leis e ... Outros créditos 8 12 ... Estoques - - ... Custos e Despesas ... Municipal de Alterosa-MG, no uso de suas atribuições, torna público ... que fará ... de seus anexos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993, na sua ... atual ...
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Legislação
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... em que uma pessoa empregada exerça, durante suas férias, atividades remuneradas incompatíveis ... específicas decorrentes de alterações fisiológicas ou patológicas temporárias ou ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-10-2016
8" – quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Publicaç\xC3" ... mente pela Lei Federal 8.666, de 21/6/93 com as alterações e demais ... 26, da Lei Federal ... nº 8.666/93 e suas alterações e com vistas às justificativas ...
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Tabelionato de Notas
... ços Notariais e de Registro (LSNR — Lei n.º 8".935/1994), julgue o seguinte item. (1) Os not\xC3" ... ou documentos lançados, por este, em suas notas ... A partir dessa análise, pode-se ... o cancelamento do protesto e as alterações necessárias para atualização dos registros ... Nos termos do art. 666 do CC, o relativamente incapaz pode ser ...
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Processo nº 2046/002/08, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26-07-2022
CONCESSAO ONEROSA DE USO E EXPLORACAO DE BEM PUBLICO - SEIS QUIOSQUES SITUADOS NA PRACA ROMEU BRETAS
... {word-spacing:-9.000000px;}.wsd{word-spacing:-8 ... ;}.y70{bottom:665.389421px;}.y3f{bottom:666 ... ge r ai s da Lei Federal nº 8 666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 8987/95 e suas ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 17-11-2016
... público que houve alterações no Edital referente Pregão Presencial nº ... 460.865/09-8, firmado entre a CMLP e a UNIMED - Divinópolis ... 8.666 de 21/06/93; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; ... cipal de Carlos Chagas, no uso de suas atribuições legais, e nos termos ... do Edital ...
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Da execução
... 8".212/91 que abriga normas específicas sobre a mat\xC3" ... do executado servir de garantia a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse ... 651, do CPC, com as alterações da Lei n. 11.382/06. Com o advento da Lei n ... 666, I, do CPC. III. Em se tratando de execução ...
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Legislação para consulta
... {letter-spacing:7.776000px;}.lsd8{letter-spacing:8 ... ;}.ydaa{bottom:664.702985px;}.y5ea{bottom:666 ... ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do ... 397, de 21 de dezembro de 1987 , e alterações posteriores; 9 II - 10% (dez por cento) sobre ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 12-04-2016
... membros, o qual exercerá interinamente suas funções ... Artigo 9º. O Conselho de ... 43, 44, 45, 47, 48, 49 e 59 - R$ 8.024,40. N. Serrana/MG 08/04/2016 ... Antônio ... 24 inciso V da Lei nº ... 8.666/93, Objeto: Fornecimento de gasolina comum e ... 8 .666/93 e suas alterações e lei Federal nº 10 .520/02, considerando ...
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Exercício de algumas profissões
... 8.672, de 06.07.1993, conhecida por Lei Zico , ... E, quanto à Justiça Desportiva, suas decisões deveriam ser cumpridas em até noventa ... 2.574, de 29.04.1998, e com as alterações introduzidas pela Lei n. 12.395, de 16.03.2011 ... 666 do STF: ... Súmula n. 666. A contribuição ...
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Contrato nº 76/2017
... {word-spacing:-9.056000px;}.ws59{word-spacing:-8 ... ;}.yf56{bottom:665.915545px;}.yd5c{bottom:666 ... 57, inciso II da lei n 8.666/93 e suas alteraes e no processo N 01950809/2021; VII- ...