lei 8 666 e suas alterações
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Casamento
... número de casais que procuraram formalizar suas uniões consensuais, incentivadas pelo Código ... se uniram por meio do casamento legal” 8 ... 2. Instituto Brasileiro de Geografia e ... E o artigo 666 do CNCGJ-PE: ... Art. 666. Para habilitação ... ) e todas as demais possíveis alterações do estado da pessoa natural (filiação, ...
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Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE REVISÃO DAPORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA A MILITAR, EX-CABO DA AERONÁUTICA.PORTARIA 1.104/GM-3/1964. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,FIRMADO SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 839. RE 817.338/DF.APLICAÇÃO IMEDIATA. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO. PORTARIA3.076/2019. ALEGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO GENÉRICA DE PENSIONISTA DOANISTIADO PARA...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... de fazer o levantamento dessas alterações no procedimento de aprovação das leis durante a ... nacionais e internacionais, têm concentrado suas atenções no conteúdo das medidas aprovadas ... ) a (im)possibilidade de votação simbólica, e 8) a suspensão do funcionamento das comissões ... Como explicado em outra ocasião, 666 a previsão de um número mínimo de membros ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 20-12-2016
... 57, Inciso II ... - lei n° 8 .666/93 e suas alterações ... desterro de Entre ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 13-04-2016
... cumprir suas respectivas obrigações, uma assembleia Geral ... mínimo 2 e no máximo 8" membros residentes no brasil, acionistas ... ou n\xC3" ... Fundamento legal: ... lei nº 8 .666/93; Vigência: vigência de até 12 (doze) meses, ... 666, de 21 de junho de 1 .993 e suas alterações poste- ... riores, lei Complementar Federal n° ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 13-04-2016
... cumprir suas respectivas obrigações, uma assembleia Geral ... mínimo 2 e no máximo 8" membros residentes no brasil, acionistas ... ou n\xC3" ... Fundamento legal: ... lei nº 8 .666/93; Vigência: vigência de até 12 (doze) meses, ... 666, de 21 de junho de 1 .993 e suas alterações poste- ... riores, lei Complementar Federal n° ...
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Dos recursos
... os embargos infringentes interpostos das suas próprias decisões. O § 2º do art. 897 do ... Atualmente, em virtude das Leis n. 8.432, de 11 de junho de 1992, e 10.035, de 25 de ... É bem verdade que alterações legislativas mais recentes autorizam o tribunal, ... 666-84) ... Como bem destacou Paulo César ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 19-08-2016
... Geral Extraordinária realizada no dia 8 de agosto de 2016, ... mas não foi votada na ... dade com a lei Federal nº 8 .666/93 ... Consolação 19 de agosto de 2016 ... suas atribuições, ratificou na data de17/08/2016 a ... 666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, lei Fede- ... ral do Pregão nº 10.520 de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 19-08-2016
... Geral Extraordinária realizada no dia 8 de agosto de 2016, ... mas não foi votada na ... dade com a lei Federal nº 8 .666/93 ... Consolação 19 de agosto de 2016 ... suas atribuições, ratificou na data de17/08/2016 a ... 666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, lei Fede- ... ral do Pregão nº 10.520 de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 8.2003) ... VIII - É do empregador o ônus da ... ão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao ... 8.666, de 21.6.1993, especialmente na fiscalização do ... ência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores ... III - A mera ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 05-12-2018
... do Contrato 6/018 e Artigo 65, §8º, da Lei 8.666/93//CONTRATO Nº ... 14/2018. Objeto: ... 8.666, de 21/06/93 e alterações, ... torna público que, no dia 21 de dezembro de ... de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações pela Lei ... 8.883/94, Lei 9.648/98, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 05-12-2018
... do Contrato 6/018 e Artigo 65, §8º, da Lei 8.666/93//CONTRATO Nº ... 14/2018. Objeto: ... 8.666, de 21/06/93 e alterações, ... torna público que, no dia 21 de dezembro de ... de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações pela Lei ... 8.883/94, Lei 9.648/98, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... hegemônica no segmento mais mobilizado de suas lideranças próprias. Nesse contexto, as ... profissional, embora com inúmeras limitações 8 ... Em 1923, surge a Lei Elói Chaves (n. 4.682, ... influência fascista) não sofreu alterações que afetassem sua essência” 19 ... Na ... Nesta linha, a Súmula n. 666 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 19-03-2020
... valor nominal e 8.746.824 (oito milhões, setecentas e quarenta e ... e julgada em conformidade com a Lei nº 8.666/93 ... Objeto: Serviços de fornecimento e ... suas ... atribuições legais e tendo em vista o ... deverão ficar atentos a futuras alterações do Edital (Caso seja ... necessário), através ...
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Direito Civil
... do Estado/16, Analista/TRE/PI/16, Analista TRT/8/16, Analista/PA/16, Analista/TCE/PR/16, Juiz de ... alterações substanciais na disciplina da desconsideração ... , territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias”. São inalienáveis enquanto ... 666); E: incorreta, pois o substabelecimento é ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Enunciados 7 e 8/ENFAM. Art. 927. Os juízes e os tribunais ... ) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da ... inclusive contra as eventuais alterações legislativas: "A lei não prejudicará o direito ... Na esteira do que já decidira o STF 666 , preceitua o §3º do art. 1.024 que o órgão ...
- Contrato
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-11-2016
... suas respectivas participações no capital ... social ... tidores Kroton Educacional S.A ... 8 cm -10 896472 - 1 ... CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ... Lei Federal nº 8.666/93. Nova Lima, 20 de outubro de 2016. JOSÉ ... de 2014, com alterações da Lei Complementar Municipal nº 042, de 26 ...
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Súmulas do TST
... 8/2006, DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da ... 8.666/93 — 331, V — Vínculo de emprego. Serviços ... ão, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas. Juntada de ... ão do empregado, ressalvadas as alterações que forem mais benéficas (art. 468 da CLT) ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... -spacing:7.171360px;}.ls123{letter-spacing:8 ... ;}.y319{bottom:665.822576px;}.yb8f{bottom:666 ... da Lei Maior? Isto é, que não veiculem, em suas decisões, ideologias contrárias aos objetivos ... alterações na forma. A Constituição Cidadã, embora tenha ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por policiais militares no exercício de suas funções ... Fortalecer os Institutos ... alterações na legislação penal com o objetivo de limitar a ... ência aos idosos, de acordo com a Lei nº 8.842/94, de forma a contribuir para sua ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... 8 o(51) da ... Constituição Federal, que ... ção, os trabalhadores, os empregadores e suas respectivas organizações deverão da mesma ... 666), sob o argumento de que a contribuição ... ão sindical) determina que quaisquer alterações dependem de lei complementar, conforme mandamento ...
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Do processo judiciário do trabalho
... que sabem a real dimensão do conflito, suas necessidades e possibilidades para melhor ... AASP n. 2225, de 20 a 26.8.2001, p. 432) ... Obs.: O artigo 477 da CLT ... do artigo 896 da CLT tiveram alterações e inclusões, pois o inciso IV foi ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 666 05/03/2018 15:34:34 ... CLT Comentada artigo ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... (ex-Súmula nº 299 - Res 8/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989) ... II - ... do artigo 896 da CLT tiveram alterações e inclusões, pois o inciso IV foi ... haja sido proferida decisão de mérito por suas Turmas e Seções ... Obs.: O artigo 468 da ... Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9256 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2016
... 8.666/1993, ... alterar o Programa de Trabalho na ... DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e ... da competência que lhe ... pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações ... Prazo de entrega do serviço: conforme ...