lei 8027 1990 pdf
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- Em vigor Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO No 58, de 5 DE OUTUBRO DE 2013, que dispõe sobre o procedimento para a aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações ético-disciplinares por descumprimento à Lei no 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
... III. Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990", que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da Uni\xC3" ...
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Fundamentos interlocutivos da boa administração pública: Algumas matrizes reflexivas
Pretendo neste trabalho tratar do tema que envolve a ideia de Boa Administração Pública, utilizando, para tanto, fundamentos filosóficos e políticos relacionados às questões que ela engloba, principalmente Habermas, para então verificar alguns exemplos normativos de materialização desta ideia.
... na Administração Pública tem ganhado fôlego desde a década de 1990 em todo o Ocidente, destacando a necessidade e legitimidade da gestão ... -
Editais - Educação
... 23352298858 2 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 3294 06/06/1990 1 ... 38 CLAUDIO NOTARI 12777751846 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II ... CLASSEANOSINICIAISENSFUNDEDUCACAOFISICA A 10 59,719 8027 24/03/1965 0 ... 78 DENISEGUIMARAESSENEFRANCADEMIRANDA 27498092824 1 ...
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EDITAL DE 23 de julho de 2021alteraÇÃO o Edital Nº 30/2021
... 853/89, de 24 de outubro de 1989, nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, nº 12.990/14, de 09 de junho de 2014, Lei Complementar nº 173, de 27 de ...
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Editais - Educação
... 35885498890 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 3299 13/08/1990 ... BRUNA DA SILVA GODOY 22771516888 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA ... 1 SUL 1 Professor EFAnos Finais e/ou EM GEOGRAFIAHISTORIA F 9 58,189 8027 ... 183 SELMA HERCULANO MACHADO FALCAO 20447495801 1 SUL 1 Professor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.428 do Mato Grosso do Sul, 29-02-2024
... 8.666/1993, Lei federal n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei ... estadual n. 1.627/1995 e Decreto Federal n. 10.024 de 10 de ...
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EDITAL Nº 6, de 16 de fevereiro de 2023
... do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais) e suas altera\xC3" ...
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EDITAL Nº 122, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
... Federal da Paraíba - UFPB, observados os termos da Lei nº 8.112/1990 e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico - Administrativos em ...
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EDITAL UFPEL nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
... ídico instituído pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais regulamentações complementares, conforme os dados que seguem ...
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EDITAL Nº 3, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... , de 5 de outubro de 1988; na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), com a redação ...
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Rio Branco
... aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.078/1990 ... Plácido de Castro - Acre, 10 de novembro de 2019 ... Assina: Gedeon ... 8027 e e-mail ... cplportowalter@gmail.com ... Local de abertura: Prefeitura ...
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 85, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
... ções legais, de acordo com o disposto nas Leis Federais n.º 8.112/1990, n.º 11.091/2005, n.º 12.990/2014, n.º 13.656/2018 e n.º 13.872/2019; ...
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 85, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
... ções legais, de acordo com o disposto nas Leis Federais n.º 8.112/1990, n.º 11.091/2005, n.º 12.990/2014, n.º 13.656/2018 e n.º 13.872/2019; ...
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EDITAL Nº 3, DE 5 de JANEIRO de 2022
... 853/89, de 24 de outubro de 1989, nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, nº 11.091/05, de 12 de janeiro de 2005, nº 12.990/14, de 09 de junho de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.992 do Mato Grosso do Sul, 21-11-2022
... 8.666/1993, Lei federal n ... 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto esta- ... dual n. 15.327/2019 ... 222 8412 CB PM JOADERSON ARGUELHO DA SILVA 30199021 ... 223 8027 CB PM JOAO BATISTA FERNANDES OLIVEIRA 123043021 ... 224 8616 CB PM JOAO ...
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EDITAL Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
... do CEFET/RJ, nos termos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais) e suas ...
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EDITAL DE Nº 17, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... o disposto nas Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, nº 12.990, de 09 de junho de 2014, ...
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EDITAL CCS Nº 2, DE 6 DE ABRIL DE 2022ABERTURA de Concurso Público
... da UFGD e considerando o disposto nas Leis Federais n.º 8.112/1990, n.º 11.091/2005, n.º 12.990/2014, n.º 13.656/2018 e n.º 13.872/2019; ...