lei 8031 1990
- LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... , a União deverá atender às exigências das Leis n oS 8.031, de 1990 e 8.987, de 1995, inclusive quanto à publicação das cláusulas ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de Desestatização, de que trata a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990 ... CAPÍTULO VI Das disposições tributárias ... ARTIGO 36 ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9700, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998. Modifica Dispositivo da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que 'altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias'.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 299, DE 01 DE OUTUBRO DE 1991. Interpreta a Lei 8.031 de 12 de Abril de 1990.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1481, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 334, DE 23 DE JULHO DE 1993. da Nova Redação Aos Artigos 5 e 19 da Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização e Dispõe Sobre a Suspensão de Processos de Privatização.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993. da Nova Redação Aos Artigos 5 e 19 da Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização e Dispõe Sobre a Suspensão de Processos de Privatização.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1800-001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 470, DE 11 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e a Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, e da Lei...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1538-038, DE 13 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1...
- DECRETO Nº 99463, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1538-039, DE 11 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1538-040, DE 09 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1538-041, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1...
- DECRETO Nº 724, DE 19 DE JANEIRO DE 1993. Altera e Consolida a Regulamentação da Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização e Dá Outras Providências.
- DECRETO Nº 1204, DE 29 DE JULHO DE 1994. Altera e Consolida a Regulamentação da Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização, Com as Alterações Posteriores.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 6º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990; ... II - as importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou ...
- Medida Provisória nº 1.481-51 de 11/07/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.481-47 de 14/03/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.481-48 de 15/04/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.