lei 8039
- Acordao Nº 107114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
- Acordao Nº 107114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
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Decisão da Presidência nº 1269208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Eis o teor da norma impugnada: LEI Nº 8039 DE 29 DE JUNHO DE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR DEFEITOS E VÍCIOS DA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... O ...
- nº 94.01.12548-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Abril de 2005
- Relatório e Voto com número 5651572-50.2019.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 31-10-2023
- Acordão nº 0003700-55.2009.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
- nº 92.01.01541-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 13 de Mayo de 2004
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 244, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990. Estabelece Regras para a Livre Negociação de Reajuste das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- nº 95.01.26587-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Abril de 2002
- Acordao Nº 103887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
- Acordao Nº 103887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
- Acordao Nº 103887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
- Acordao Nº 103887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
- Acordao Nº 103887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
- Acordao Nº 102024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
- Acordao Nº 102024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
- Acordao Nº 102024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
- Acordao Nº 102024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
- Acordao Nº 102024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
- Acordao Nº 110689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2018
- Acordao Nº 110689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2018
- Acordao Nº 110689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2018
- Acordao Nº 110689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2018
- Acordao Nº 110689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2018
- nº 96.01.45649-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Mayo de 2003