lei 8039
- A Terceirização no Direito do Trabalho
- Decisão Monocrática nº 2010/0110173-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Livre iniciativa: considerações sobre seu sentido e alcance no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o sentido e alcance do principio da livre iniciativa no direito brasileiro. Num primeiro momento, busca-se compreender a origem da livre iniciativa e sua evolução ao longo da história, bem como seu sentido no texto constitucional brasileiro. Em seguida, busca-se demonstrar, mediante a análise de determinados julgamentos...
- ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Decisão Monocrática nº 2008/0054914-4 de CE - CORTE ESPECIAL
- Sentença nº 1000628-73.2023.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001350-64.2019.5.07.0025), 2020-12-03
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001340-20.2019.5.07.0025), 2020-12-03
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001100-31.2019.5.07.0025), 2020-11-19
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001044-95.2019.5.07.0025), 2020-11-19
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001196-46.2019.5.07.0025), 2020-11-19
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001063-04.2019.5.07.0025), 2020-11-19
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Acórdão Nº 0021857-13.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA ADOÇÃO DE REGIMES COMPENSATÓRIOS SIMULTÂNEOS. INCOMPATIBILIDADE. Entendimento majoritário da Turma de que não são inconciliáveis os dois regimes de compensação de jornada - jornada compensatória e banco de horas - desde que regularmente previstas em normas coletivas da categoria profissional e observados os preceitos legais e normativos para sua implementação.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000422-79.2016.5.06.0144), 30-11-2016
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INVALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES. Comprovada a manipulação dos horários constantes dos controles de ponto, impõe-se o reconhecimento da invalidade de tais anotações e da presunção relativa de validade da jornada apontada na petição inicial, nos termos do entendimento constante da súmula nº 338 do TST. Contudo,...
- Sentença nº 1000190-13.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
- Sentença nº 1000149-51.2020.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
- Sentença nº 1001482-33.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
- Sentença nº 1000461-22.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
- Sentença nº 1000696-86.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
- Sentença nº 1000872-65.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
- Sentença nº 1000347-83.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
- Sentença nº 1000852-74.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
- Sentença nº 1001098-70.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
- Sentença nº 1001097-85.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
- Sentença nº 1001144-93.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023