lei 8039
- Sentença nº 1000587-72.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
- Sentença nº 1000920-24.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
- Sentença nº 1000622-32.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
- Sentença nº 1001141-07.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
- Sentença nº 1001409-95.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
- Sentença nº 1001156-73.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
- Sentença nº 1000643-08.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001377-47.2019.5.07.0025), 2020-10-22
- Decisão da Presidência nº 705342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2009
- Acórdão nº 2006/0064782-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Sentença nº 1000956-37.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
- Decisão da Presidência nº 451597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2009
- Decisão da Presidência nº 120021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
- Decisões Monocráticas nº 120021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
- Sentença nº 1000479-43.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000464-73.2013.5.06.0261), 11-06-2015
ACORDAM os Componentes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a declaração da prescrição qüinqüenal em relação aos valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estendendo a condenação ao pagamento da referida parcela por todo o pacto laboral, vencido o Exmo. Desembargador Pedro Paulo Pereira...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001705-18.2015.5.06.0001), 23-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ASSALTO EM ÔNIBUS. ATO ILÍCTO PRATICADO POR TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA ATIVIDADE COMO SENDO DE RISCO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL INDEVIDA. O transporte de passageiros, por meio de ônibus, não constitui atividade de risco, por...
- Sentença nº 1000035-26.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001210-30.2019.5.07.0025), 2020-11-19
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001152-27.2019.5.07.0025), 2020-11-19
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001071-78.2019.5.07.0025), 2020-11-19
- Decisão Monocrática nº 2008/0199953-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão da Presidência nº 3862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
- Decisões Monocráticas nº 3862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
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Acórdão nº 0500374-67.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... 8039/90. Nesta esteira, ... afirma que o entendimento resta consolidado junto ao TST, através da súmula 363 daquele ... Tribunal Superior. Da mesma ...