lei 81 94
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Em vigor
Lei das Licitações e Contratos
...SEÃO I Disposições gerais. ARTIGO 81. #Revogado pela Lei nº 14.133, de 2021. ARTIGO 82. #Revogado pela Lei nº ...ARTIGO 93. #Revogado pela Lei nº 14.133, de 2021. ARTIGO 94. #Revogado pela Lei nº 14.133, de 2021. ARTIGO 95. #Revogado pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...b) antes do pagamento, no caso do art. 81;. II - na nota fiscal:. a) por ocasião da saída do produto do respectivo ...ARTIGO 94. A fiscalização será exercida sôbre tôdas as pessoas naturais ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...#Vide Lei nº 8.894, de 21/06/94. § 3º O imposto de renda na fonte, calculado à alíquota de trinta por ...ARTIGO 81. A compensação dos valores de que trata o artigo precedente, pagos pelas ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...#Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000. ARTIGO 81. #Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000. CAPÍTULO ...VETADO. #Incluído e vetado pela Lei nº 9.981, de 2000. ARTIGO 94...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ARTIGO 81. O militar será agregado e considerado, para todos os efeitos legais, ...Da Exclusão do Serviço Ativo. SEÇÃO I. Da Ocorrência. ARTIGO 94. A exclusão do serviço ativo das Forças Armadas e o conseqüente ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...#(Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). VIII - na condição de beneficiário de bolsa vinculada a projeto de ...#(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). ARTIGO 94. Salvo motivo de ordem pública, poderá ser permitido, pelo Ministro da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...ARTIGO 81. #Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007. ARTIGO 83. As ...#Renumerado pelo Decreto-lei nº 296, de 1967. ARTIGO 94. A cessação das operações das Sociedades Seguradoras poderá ser:. a) ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...Seção II. Da Alteração dos Contratos. . Art. 81. Os contratos celebrados nos regimes previstos nos incisos I a V do art. ...Art. 94...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...ARTIGO 81. A redução da multa de lançamento de ofício prevista no art. 6º da ...ARTIGO 94...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...94;. #Redação dada pelo Decreto nº 10.833, de 2021. XV - dar publicidade ...ARTIGO 81. A autoridade responsável pela fiscalização e inspeção comunicará ao ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...Seção I Da Extradição. Art. 81. A extradição é a medida de cooperação internacional entre o Estado ...Art. 94. Negada a extradição em fase judicial, não se admitirá novo pedido ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...Art. 81. As infrações a esta Lei e às normas estabelecidas pelo Conselho ...Art. 94. Não se aplica à LIG e aos ativos que integram a Carteira de Ativos o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...Art. 81. Descumprida a decisão, no todo ou em parte, será o fato comunicado ao ...Art. 94. A execução que tenha por objeto exclusivamente a cobrança de multa ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...94, caput, e 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal;. ...ARTIGO 81...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...81, e Medida Provisória n 66, de 29 de agosto de 2002, art. 29):. I - dos ...77. CAPÍTULO IV. Guarda de livros e documentos fiscais. ARTIGO 94...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ARTIGO 81. Todo ordenador de despesa ficará sujeito a tomada de contas realizada ...CAPÍTULO I. Das normas gerais. ARTIGO 94. O Poder Executivo promoverá a revisão da legislação e das normas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
...81 e 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-á até 30 .... Art. 94. O enquadramento dos servidores no PCCHFA não representa, para qualquer ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
.... Art. 81. Divulgar resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de .... Art. 94. Da decisão final proferida pelos órgãos previstos no art. 93 caberá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
..., 18, 19, 20, 24, 31, 35, 36, 37, 38, 44,46, 47, 53, 58, 61, 62, 67, 80, 81, 83, 84, 86, 87, 91, 92, 93, 95, 98, 102, 103, 117, 118, 119, 120, 128, ...81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ARTIGO 81. O pedido de certidão, assinado pelo interessado e acompanhado do ...Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 94...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...ARTIGO 81. Não se incluem nas regras desta Lei os equipamentos e instalações ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:. I- visitar, pelo menos mensalmente, ...ARTIGO 94. O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...81, parte do produto da arrecadação a que se refere o caput deste artigo ...ARTIGO 94. No cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... não forem nomeados e empossados os Juízes a que se refere o artigo 94, inciso II, in fine , da Constituição, com a nova redação que lhe deu ...ARTIGO 81. Os processos que passaram para a competência da Justiça Federal ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...80 e 81 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996;. #Incluído pela Lei nº ...91, 93 e 94...