lei 8117 1991
-
Acórdão Nº 0020792-54.2019.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0020892-66.2016.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0020856-41.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4388/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... 39, da Lei nº 8.117, de 1991, não traduz aparente ofensa à garantia do art. 5º, inciso II, da ...
-
Acórdão Nº 0000549-52.2014.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0020506-88.2020.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0000356-61.2012.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0000010-78.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0020016-40.2013.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0020968-11.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0020455-96.2019.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0000320-26.2013.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0021243-58.2015.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0000010-03.2017.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0020634-79.2014.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0124000-06.2009.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0020130-43.2013.5.04.0123 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0020896-37.2015.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0022199-19.2015.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Nº 0020230-97.2015.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados para a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2396/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... 39, da Lei nº 8.117, de 1991, não traduz aparente ofensa à garantia do art. 5º, inciso II, da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3666/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... 39, da Lei nº 8.117, de 1991, não traduz aparente ofensa à garantia do art. 5º, inciso II, da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1303-17.2014.5.09.0670) 18-04-2018
... (TR), incorreu em má aplicação do artigo 39, caput , da Lei 8.117/1991". Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1487-04.2012.5.12.0041) 21-11-2018
... 39, § 1º, da Lei nº 8.117/1991). II ... Recurso de revista de que se conhece, por divergência ...
- Acórdão nº 615339 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012