lei 8120
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- LEI ORDINÁRIA Nº 8120, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 65.778.000,00, para Fins que Especifica.
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
- Quando eu soltar a minha voz, por favor, aplauda
- Medida Provisória nº 1.984-16 de 06/04/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, E 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Processo Nº 8120/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Octubre de 1998
Execucao De Obras De Complementacao Do Modulo Projetado Reforma Modulo Existente Da Estacao De Tratamento Agua Complementacao Do Boosterb4 Reservatorios 1a Integrants Sist Abast Agua Campos Jordao
- DECRETO Nº 99925, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Infra-estrutura, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 65.778.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.