lei 8213 91 artigo 118
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-29.2007.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... A garantia prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 visa amparar o ... 118 da Lei 8213/91, fazendo jus, o empregado vítima de acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1225-06.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... , item II, desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou ... 896 consolidado, a alegada ofensa ao artigo 118" da Lei nº 8.213/91, tampouco contrariedade às S\xC3" ... , a alegada ofensa ao artigo 118 da Lei nº 8213/91, tampouco contrariedade às Súmulas nos 203 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3816-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Considerando que é fato ... emprego nos termos do artigo 118 da Lei nº 8213/91, com início da contagem somente após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-534500-75.2002.5.06.0906 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... o recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-63.2009.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A garantia prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 visa a amparar o ... 118 da Lei 8213/91 tem por escopo assegurar ao acidentado a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111340-66.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO ... da estabilidade de que trata o artigo 118 da Lei nº 8.213/91. 2. O acórdão recorrido, ... O artigo 118 da Lei 8213/91 permite um ano de garantia de emprego, após o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-78.2003.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Constatada possível violação do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, dá-se provimento ao ... - violação do(s) art(s). 118 da Lei nº 8213/91 ... - divergência jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179240-98.2006.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... GMLBC/jms/ad/er ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão Nº 0020595-82.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
... REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Não comprovados o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12300-14.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - DOENÇA OCUPACIONAL - REQUISITOS DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... - NORMA COLETIVA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194240-29.2006.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60700-98.2007.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ão da estabilidade provisória prevista no artigo" 118 da Lei nº 8.213/91 quando constatada a exist\xC3" ... 8213/91) e entendimento do E. TST (Súmula n. 378) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-91.2008.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 2. DA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. O citado artigo não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56200-84.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO ... 19, 20 e 119 da Lei 8213/91 ... Outras alegações: ... - violação a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-50.2002.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/bms ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. ACIDENTE DO TRABALHO ... 8213/91, como também da ausência de percepção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20240-49.2006.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 LEI 8213/91. RESCISÃO INDIRETA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. PRESSUPOSTOS. A ... , por violação ao artigo 118 da Lei 8213"/91. Traz arestos para o confronto de teses ... N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1297331/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... ARTIGO" 118 DA LEI Nº 8.213/91. PRESSUPOSTOS. A constata\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
... ARTIGO" 118 DA LEI Nº 8.213/91. PRESSUPOSTOS. A constata\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... ARTIGO" 118 DA LEI Nº 8.213/91. PRESSUPOSTOS. A constata\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... ARTIGO" 118 DA LEI Nº 8.213/91. PRESSUPOSTOS. A constata\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36111/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO" 118 DA LEI Nº 8.213/91. PRESSUPOSTOS. A constata\xC3" ... , por violação ao artigo 118 da Lei 8213"/91. Traz arestos para o confronto de teses ... N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO" 118 DA LEI Nº 8.213/91. PRESSUPOSTOS. A constata\xC3" ... , por violação ao artigo 118 da Lei 8213"/91. Traz arestos para o confronto de teses ... N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-75.1999.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ARTIGO" 118 DA LEI Nº 8.213/91. Restou consignado no ac\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... do direito à estabilidade provisória do artigo 118 ... da Lei 8.213/91. De qualquer modo, o que ...