lei 8213 91 artigo 118
90226 resultados para lei 8213 91 artigo 118
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000398-56.2020.5.06.0000), 17-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. Resulta da concessão de benefício previdenciário em espécie acidentária ser o reclamante, a priori, detentor de estabilidade provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Segurança que se concede.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000476-84.2019.5.06.0000), 09-09-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. Resulta da concessão de benefício previdenciário em espécie acidentária ser o reclamante, a priori, detentor de estabilidade provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Segurança que se denega.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000873-91.2017.5.06.0331), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Havendo a autora preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego. Indenização substitutiva concedida. Recurso obreiro provido, no ponto.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1572-98.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... do benefício auxílio-doença, no código 91 (acidente de trabalho), no período de ... à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, não há falar em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... REQUISITOS DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-56.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 243/2001, que deu redação ao § 2º do artigo 58 da CLT, é inválida a cláusula coletiva que ... A garantia prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 visa amparar o trabalhador ... 118 da Lei 8213/91, fazendo jus, o empregado vítima de acidente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001309-32.2015.5.06.0004), 18-04-2018
... não estava albergada pela garantia insculpida no artigo 118, da Lei nº 8.213/91. Recurso Ordinário improvido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-814/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Octubre de 2002
... ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGO 118 DA LEI ... Nº 8.213/91 ... Não viola o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-56.2017.5.06.0103), 18-10-2018
... não estava albergado pela garantia insculpida no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Recurso Ordinário patronal provido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12040-30.2008.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... que foram preenchidos os requisitos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Assim, verifica-se que a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001440-30.2017.5.06.0103), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Havendo o autor preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego. Devida, portanto, indenização substitutiva. Recurso patronal improvido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-357200-57.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... - GARANTIA DE EMPREGO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... - DOENÇA ... pressupostos previstos no artigo 118 da Lei 8213/91, quais sejam, o acidente ou a aquisição de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-83.2007.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... no emprego, conforme previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, pois, por força do ... Eis o teor do art. 118 da Lei 8213/91: ... O segurado que sofreu acidente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164500-94.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ão restou configurada a alegada ofensa ao artigo 118 da Lei nº 8.213/91, pelo que, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-32.2003.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. SÚMULA Nº ... doença de que trata o artigo 59 da Lei 8213/91 com o beneficio auxílio-doença acidentário ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000089-87.2015.5.06.0007), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Havendo o autor preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego. Indenização substitutiva concedida. Recurso obreiro provido, no ponto.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-876/2001-002-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 - AUXÍLIO-DOENÇA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162100-62.2006.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... porque não restou configurada a ofensa ao artigo 118 da Lei nº 8.213/91, pelo que, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226600-10.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... trate de contrato de experiência, pois o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 não faz distinção ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-40.2009.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. INDENIZAÇÃO. AÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000164-33.2019.5.06.0413), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Havendo o autor preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego. Faz jus a indenização substitutiva. Recurso do reclamante a que se dá provimento, no ponto.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-286400-96.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, ainda que o benefício ... 118 da Lei 8213/90, quando na realidade o empregado esteve ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139800-68.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... , não há que se falar em violação ao artigo 118 da Lei nº 8.213/91, uma vez que está ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-777977-22.2001.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Recurso de ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE ... a inconstitucionalidade do artigo 118 da Lei 8213/91, porque não atende o requisito previsto no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-63.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Não há se falar em violação ao artigo 93, IX, da CF/88, quando constatado que o ... 19 e 20, § 1º, "a" e "c", da Lei nº 8.213/91 e divergência jurisprudencial). Decide em ... (violação ao artigo 118 da Lei nº 8.213/91, contrariedade à Súmula nº ...