lei 8213 91 artigo 118
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4003/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI ... 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3958/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2008
... SDI-1) ... GMLBC/md/iz ... ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL ... oriunda de doença profissional (Lei 8213"/91) ... O primeiro fundamento para a reintegraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-03.2011.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 118 DA Lei Nº 8.213/1991 ... A decisão do e ... desta Corte, de que é constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 que assegura o direito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217400-88.2004.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. I - Tendo em vista ser da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001993-17.2011.5.06.0191 (00642-2009-015-06-00-1)), 29-08-2016
... M. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDA. Preconiza o artigo 118, da Lei nº 8.213/91 que “O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.” No caso dos autos, o reclamante não entrou em gozo de auxílio previdenciário decorrente de doença profissional,...
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Acórdão Nº 0022051-92.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
... REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Não comprovados o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19467/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE ... ( ... ) ... O art. 118 da Lei 8213/91 não regula a proteção contra a dispensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19467/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... CONSTITUCIONALIDADE ... ( ... ) ... O art. 118 da Lei 8213/91 não regula a proteção contra a dispensa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001632-59.2016.5.06.0341), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO DOENÇA CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADA. Não sendo o caso dos autos de acidente de trabalho ou doença profissional, não há que se falar em reintegração da empregada ou direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Apelo provido, no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000001-60.2021.5.06.0000), 14-06-2021
... (B94) lhe atribui a estabilidade de que trata o artigo 118 da Lei 8.213/91, implicaria dizer que ele tem estabilidade vitalícia, o que vai de encontro ao texto expresso da lei e a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-19.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal ... gozo do benefício acidentário, sob o código 91; f) no laudo pericial de folhas 452-456, o ... 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 118 da Lei nº 8.213/91 não prosperam. O artigo 168 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211800-64.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. EMPREGADO QUE CONSEGUIU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-18/1999-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Marzo de 2005
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... 1. Havendo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-398200-65.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - ARTIGO 118 DA LEI N° 8.213/91 ... 1. A interpretação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23840-10.2004.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 118 da Lei 8213/91. Agravo de instrumento provido ... artigo 118 da Lei 8213/91 é necessário, em princípio, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49040-73.2005.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... de estabilidade provisória por força do artigo 118 da Lei 8.213/91 e da cláusula 24ª da CCT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29340-06.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Não se verifica, assim, ofensa ao artigo 5º, II, da CF e tampouco ao artigo 118 da Lei 213/91". E a respeito do direito à indenização e não \xC3" ... 118 da Lei nº 8213/1991 também abrange os casos em que a empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2736/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. A tese de que é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8100-86.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... à legislação infraconstitucional (artigo 118 da Lei 8.213/91), porque não se amolda às ... 8213/91, além de contrariado o item II da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174940-10.2005.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ória por acidente do trabalho, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 e na Súmula 378, II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-76.2008.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... e proporcionalidade. Incólume, pois, o artigo 884 do CCB ... 3. REINTEGRAÇÃO - DOENÇA ... 118 da Lei nº 8.213/91: o afastamento superior a 15 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298700-04.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... posterior garantia provisória no emprego (artigo 118 da Lei nº 8.213/91). Ademais, a alegação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1094/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 CONSTITUCIONALIDADE ... 118, caput, da Lei nº 8213/91 (DJ ... 22-5-92). Trata-se de decisão cujo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000972-66.2013.5.06.0019), 27-08-2020
... à obreira a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Recurso obreiro provido, no ponto.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8580/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... artigo 118 da Lei nº 8.213/91, não se configura a ...