lei 8219 1991
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- Lei nº 8.219 de 29/08/1991. CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIÃO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
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Do Ministério Público do Trabalho
... - Procuradoria da 19ª Região - Lei n. 8.219, de 1991; ... - Procuradoria da 20ª Região - Lei n. 8.233, de 1991; ... - ...
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O papel da justiça do trabalho no Brasil
... 7.873/1989); 19ª Região, com sede em Maceió (Lei n. 8.219/1991); 20ª Região, com sede em Aracaju (Lei n. 8.233/1991); 21ª Região, com ...
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Da Justiça do Trabalho
... 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 3.857/1960 ... Nutricionista — Lei n. 8.234/1991 ... Orientador educacional — Lei n. 5.564/1968 e Dec. n ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 3.857, de 22-12-1960 ... Nutricionista: Lei n. 8.234, de 17-9-1991 ... Orientador educacional: Lei n. 5.564, de 21-12-1968, e Decreto n ...