lei 8219 1991
- Lei nº 8.219 de 29/08/1991. CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIÃO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
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Acórdão Nº 0021452-24.2008.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
... 3.048/1999 em detrimento aoartigo 29, 5, da Lei n. 8.213/1991. Ainda, prequestionou a matria.Sem contrarrazes (Evento 32, Processo ...
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O papel da justiça do trabalho no Brasil
... 7.873/1989); 19ª Região, com sede em Maceió (Lei n. 8.219/1991); 20ª Região, com sede em Aracaju (Lei n. 8.233/1991); 21ª Região, com ...
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Decisão da Presidência nº 1104439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 9.717/1998 e n. 8.213/1991 de natureza geral ... Condição de beneficiário/pensionista que deve ...
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Decisões Monocráticas nº 1104439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 9.717/1998 e n. 8.213/1991 de natureza geral ... Condição de beneficiário/pensionista que deve ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 3.857/1960 ... Nutricionista — Lei n. 8.234/1991 ... Orientador educacional — Lei n. 5.564/1968 e Dec. n ...
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Acórdão, Processo nº 0065878-92.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-07-2022
... 74, I, da Lei n. 8.219/1991. A durao do benefcio vitalcia na forma do art. 77, 2, V, c, "6", da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 747084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2012
... LEIS 7.923 DE 12/12/1989 E 8.219 DE 13/8/1991 ... ATOS ADMINISTRATIVOS UNOS DE EFEITOS CONCRETOS ... PRESCRIÇÃO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 747084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2012
... LEIS 7.923 DE 12/12/1989 E 8.219 DE 13/8/1991 ... ATOS ADMINISTRATIVOS UNOS DE EFEITOS CONCRETOS ... PRESCRIÇÃO DO ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... - Procuradoria da 19ª Região - Lei n. 8.219, de 1991; ... - Procuradoria da 20ª Região - Lei n. 8.233, de 1991; ... - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103970620214058300), 14-09-2021
PJE 0810397-06.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa necessária tida por interposta e apelação contra sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar a apreciação do requerimento, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Sustenta o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nas razõe
... prazos definidos nos artigos 49 da Lei 9.784/1999 e 41-A da Lei 8.219/1991, pois se referem à conclusão da instrução processual; e) violação do ... -
Da Justiça do Trabalho
... 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações ...
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ATO Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 2020
... 8.219, de 29/8/1991, ocupado pela servidora VALESKA MARIA RIBEIRO ESMERALDO, deste Tribunal ...
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ATO Nº 104, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
... 8.219, de 29/8/1991, ocupado pelo servidor HENRIQUE JORGE DE SOUZA REIS, deste Tribunal para o ...
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Acórdão Nº 5012607-48.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... 129, pargrafo nico, da Lei 8.213/1991.Em suas razes, disse que"o INSS aplicou ndice de reajustamento parcial, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 20 ... 11. De 1985 até 1991 (5ª edição) - Depois da redemocratização do país, a partir do ...
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ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... 8.219/1991 como Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível de Apoio, ...
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ATO Nº 118, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1991, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado ...
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ATO Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
... 8.219/1991, ocupado pela servidora Maria Nely Duarte Ribeiro, em reciprocidade, ...
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ATO Nº 86, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
... 8.219/1991, ocupado pela servidora JULIANA SOUZA CINTRA, deste Tribunal para o ...
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PORTARIA Nº 691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... ão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.219/1991, decorrente da redistribuição do servidor Fabiano Wanderley Santos para ...
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PORTARIA TRE-BA Nº 334, DE 14 DE MAIO DE 2022
... ão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.219/1991, decorrente da redistribuição do servidor Fabiano Wanderley Santos para ...
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PORTARIA Nº 627, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
... da Informação, Nível Intermediário, criado pela Lei n.º 8.219/1991, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL para ...
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PORTARIA Nº 690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... 1991, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL para ...