lei 8501
- LEI ORDINÁRIA Nº 8501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Utilização de Cadaver Não Reclamado, para Fins de Estudo Ou Pesquisas Cientificas e da Outras Providencias.
- Lei n° 8.501, de 30 de novembro de 1992
- Acórdão nº 2014/0007454-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0137075-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Lei nº 13.670 de 30/05/2018. Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
... ; 8466; 8467; 8468; 8470.50.90; 8470.90.10; 8470.90.90; 8472; 8474; 8475; 8476; 8477; 8478; 8479; 8480; 8481; 8482; 8483; 8484; 8485; 8486; 8487; 8501; 8502; 8503; 8505; 8514; 8515; 8543; 8701.10.00; 8701.30.00; 8701.94.10; 8701.95.10; 8704.10.10; 8704.10.90; 8705.10.10; 8705.10.90; 8705.20.00; ...
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Morte encefálica na pediatria: dilemas e desafios do cuidado no fim da vida
... Disponível em:https://www2. camara.leg.br/legin/fed/lei/1992/lei-8501-30-novembro-1992-363726-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 30 jun. 2022 ... 38. BRASIL. Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre ...
- Acórdão Nº 0800184-75.2013.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
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Acórdão nº 2007/0183258-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ser atualizados tendo como base os valores ilegalmente fixados para serem reajustados com base na complexidade do procedimento” (MS nº 8501"/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 27/09/2004) ... 10. O critério de fixação dos honorários advocatícios enseja reexame de mat\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0014018-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ser atualizados tendo como base os valores ilegalmente fixados para serem reajustados com base na complexidade do procedimento” (MS nº 8501/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 27/09/2004) ... 10. Recurso parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº 2008/0071345-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixaram de ser atualizados tendo como base os valores ilegalmente fixados para serem reajustados com base na complexidade do procedimento" (MS 8501/DF, , Primeira Seção) ... 9. Precedentes da Primeira Turma: REsp 531297/PR, DJ de 06.10.2003; e AgRg no REsp 545210/SC, DJ de 08.08.2005 ... 10 ...
- Acórdão nº 2004/0163556-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0227268-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ser atualizados tendo como base os valores ilegalmente fixados para serem reajustados com base na complexidade do procedimento (MS nº 8501/DF) ... 12. Agravo regimental não-provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
- Acórdão nº 2006/0190927-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Capítulo 3 - Documentos médico-legais
- Decisões Monocráticas nº 6248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8501/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE - O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento (Enunciado nº 3...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8501/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
- O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento (Enunciado nº 361/TST). Recurso de Revista em parte conhecido e provido. Vistos, re...
- DECRETO Nº 879, DE 22 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.489, de 18 de Novembro de 1992, que Dispõe Sobre a Retirada e o Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos, Cientificos e Humanitarios.
- Orientações sobre as questões funerárias
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8501/1991-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2001
de março de 1990, de 84,32%, para a correção dos salários, porque o direito ainda não se havia incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores, inexistindo ofensa ao inc. XXXVI do art. 5º da Constituição da República (Enunciado nº 315 do TST). Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Re...
- É possível utilizar o Código Civil parsabilidadea regular a doação post mortem?
- LEI ORDINÁRIA Nº 4263, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Altera Dispositivos da Lei 3501 de 21 de Dezembro de 1958 que Dispõe Sobre a Aposentadoria Dos Aeronautas
- A ressuscitação digital dos mortos
- Morte de indigentes no contexto brasileiro: a naturalização do descarte