lei 8539 2008
2818 resultados para lei 8539 2008
-
Processo Nº RJ2016/7089 da Comissão de Valores Mobiliários, 13-07-2018
Irregularidades na prestação de informações periódicas obrigatórias referentes a Fundos de Investimento. Proibição e Inabilitação temporárias. Data decisão CVM Fri Jul 13 16:58:00 BRT 2018
...2008[16]. 31. É o relatório. Relatório 5 (0557090). SEI 19957.004609/2016-52 ... -
Processo Nº RJ2016/773 da Comissão de Valores Mobiliários, 29-10-2019
Não realização de oferta pública de aquisição de ações por aumento de participação. Infração ao §6º do art. 4º da Lei 6.404/76. Infração ao art. 26 da Instrução CVM nº 361/02. Advertência. Data decisão CVM Tue Oct 29 13:33:00 BRT 2019
...Investco no primeiro trimestre de 2008, a Lajeado deveria ter. formulado OPA por aumento de participação para ... -
Acórdãos nº 0166473-93.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
RECURSO AGRAVO REGIMENTAL Interposição em face da r. decisão que converteu o agravo de instrumento em agravo retido Inadmissibilidade Decisão irrecorrível Inteligência do art. 527, II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com alterações da Lei nº 11.187/05 Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo Regimental 0166473-93.2011.8.26.0000; Relator (a): Rubens Rihl; Órgão Julgador: 8ª Câmara de
...º 0166473-93.2011.8.26.0000/50000 - Cerqueira César - Voto n º 8539 2 Agravo Regimental nº: 0166473-93.2011.8.26.0000/50000 Agravante: ... por artigo, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 543). Em casos semelhantes, outro não tem sido o entendimento ... -
Processo Nº 19957.006509/2019-11 da Comissão de Valores Mobiliários, 10-05-2022
Responsabilidade do diretor presidente e presidente do conselho de administração da Têxtil Renauxview S.A. por ter votado e aprovado, por intermédio de sociedades por ele controladas, as suas próprias contas, em infração ao art. 115, §1º, e ao art. 134, §1º, ambos da Lei nº 6.404/1976. Multa.
...6º e 11 da Deliberação CVM nº 538/2008,. vigente à época15. V. RAZÕES DE DEFESA. 2. Regularmente intimado, o ... -
Acórdão nº 1015500-39.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL –CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PRESCRIÇÃO – INCORRÊNCIA – PRAZO DECENAL – PRORROGAÇÃO TÁCITA – PAGAMENTOS PARCIAIS REALIZADOS APÓS O VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO PELA DEVEDORA – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA PROMISSÁRIA COMPRADORA – RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O
...; e uma camionete Chevrolet GM S-10 Advantage-S, Placa: NJL8539, ano 2008.2009, em 02.12.2014 ” (cf. Id. nº 151391455). . Finalizada a fase ... o veículo camionete Chevrolet GM S-10, AdvantageS, Placas NJL 8539, ano 2008/2009 ”. . Por sua vez, a ré/apelante refutou a versão ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
...ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008. Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle. Exercício IPVA ...