lei 8539 2008
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... da decisão concessiva da tutela de urgência (id´s 63898357/8539). . Após, não havendo manifestação das partes, inclua-se o processo ...ÃO OTÁVIO DE NORONHA – QUARTA TURMA – DATA DO JULGAMENTO: 25/03/2008 – DATA DA PUBLICAÇÃO: DJ 14.04.2008 p.1.). . Trata-se da aplicação, ...
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Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima
...537 de 24 de março de 2006; Lei nº. 647, de 08 de abril de 2008; Lei. nº. 719, de 06 de julho de 2009; Parágrafo único, do Art. 2º da ...
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Processo Nº RJ2017/0136 da Comissão de Valores Mobiliários, 12-11-2019
Inobservância de normas contábeis. Infração aos arts. 20 e 25, I, a), da Instrução CVM n° 308/99. Multas. Data decisão CVM Tue Nov 12 15:23:00 BRT 2019
... período foram divulgadas "conforme a Deliberação CVM No 539/2008. [("DCVM 539/08")..] e CPC 26 [..], livre de erros materiais que pudessem ... -
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
...24, § 3o, inciso III do Decreto Federal N° 6.514/2008,. por transportar animal silvestre (passeriforme - espécime curió) sem a ...
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BALANÃ?O - Banco Sofisa S.A
...Desde 2008, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC emitiu pro-. nunciamentos ...
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Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
...Permanente desta Fundação, que entrou em efetivo exercício em 2008, a 5ª Progressão. Horizontal na Classe “C” Padrão “II”, ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
...mina a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2008.01.017490 – Pro-. cesso nº: 0013345-68.2023.8.26.0053 – 14 VARA DA ...