lei 8539 2008
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... ), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA) - Processo 0012895-54.2008.8.05.0274 - Embargos a execucao - Cédula de Crédito Rural - AUTOR: ... /1dbac534-d24c-4cec-bea5-0fec504df4b0?vcpubtoken=9c554947-974c-4d86-8539-671eff89f93f Por fim, não havendo outras provas a serem produzidas, foi ...
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Coordenadoria do FERJ
... Ident. O Resp. Em 2008 327782021 ... São Luís - 4ª Vara Da Família Ato Oneroso Judicial 86530 ... Bacabal Ato Oneroso Judicial 562153 562153 1 Daniella Pacheco David 8539/2018 ... Bacabal - 1ª Vara De Bacabal Ato Oneroso Judicial 562160 562160 ...
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Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil
O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desenvolver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concretização de direitos sociais, pela via da prestação direta de serviços públicos, a partir da noç
... Sobre o tema, Aires José Rover (2008, p. 1.150) explica que há três dimensões de consolidação do Governo ... -
Acórdão Nº 0723533-93.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMENDA CONSTITUCIONAL 80/2014. ART. 134, §4º DA CF/88. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. SUCUMBÊNCIA DA EDILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) e outro ... : Edilson Alves da Silva ... Defensor P : Eduardo Antônio ... DJe de 28/9/2012; ADI 2.903, rel. min. Celso de Mello, DJe ... 19/09/2008. 6. Arguição por descumprimento de preceito ... fundamental julgada ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 10. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, os dados constantes do CNIS ...
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Processo Nº RJ2016/1465 da Comissão de Valores Mobiliários, 15-05-2018
Prática não equitativa no mercado de valores mobiliários. Multa e Proibição temporária.
... dos artigos 37 e 38 da Deliberação CVM nº 538, de 05 de março de 2008, prazo esse, ao qual, de ... acordo com a orientação fixada pelo ... -
Processo Nº SP2014/230 da Comissão de Valores Mobiliários, 29-05-2018
Criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço no mercado de valores mobiliários. Multas.
... dos artigos 37 e 38 da Deliberação CVM nº 538, de 05 de março de 2008 ... Ausentes os acusados e os representantes constituídos ... -
A atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação Responsiva
... Cheltenham: Edward Elgar, 2008 ... BRASIL. COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras ...
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Acórdão Nº 0046600-20.2008.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
... 7268/8539 do pdf) ... Em 06-11-2015, a conta foi imediatamente homologada, sem a prévia notificação das partes para se manifestarem sobre os cálculos ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC nº. 1.048/2008, Concedo ... a Marisa Rodrigues Ribeiro – R.G. 10.251.788 – Diretor ...
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Acórdão Nº 0704636-17.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-03-2018
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) e outro ... : Município de Maceió ... Procurador : Sheyla Suruagy ... Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 21/10/2008) ... 2Art. 932 (…) Parágrafo único. Antes de ...
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Acórdão Nº 0036249-33.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-02-2019
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) e outro ... Apelante Adesiv ... : Defesoria Pública do Estado de ... prevista no art. 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ. (REsp ... 1108013/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, ...
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Acórdão Nº 0702851-20.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) e outro ... Embargado : Erasmo Ramos de Araújo Júnior ... Defensor P ... 828.300/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe de ... 24/04/2008). III. Assim, se a parte possui legitimidade concorrente para ... recorrer ...
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Acórdão Nº 0705536-97.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA O IMPORTE DE R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). RECURSO CONHECIDO EAPELAÇ
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) e outro ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA ... CUMULADA COM ... art. 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, DJe 22/06/2009).2 ... A solidariedade relativa a um dos pedidos no ... -
Acórdãos nº 0000178-97.2002.8.26.0318 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... SÃO PAULO Apelação nº 0000178-97.2002.8.26.0318 - voto nº 8539 2 Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Apelação ... Civil Comentado, 10ª ed., Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 469, observam que: ( ... ) A prescrição é sempre ...
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Processo Nº RJ2016/8900 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-12-2018
Inobservância da regra de rotatividade de auditores, prevista no art. 31 da Instrução CVM nº 308/99. Multa.
... 13 da Deliberação nº 538/2008, e apresentou ... defesa em 21 de fevereiro de 2017 ... 8. Segue ... -
Processo nº 0002600-44.2016.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação Revisional de Contrato de Financiamento Com Garantia Em Alienação Fiduciária de Veículo. Sustentação de Cobrança Juros Abusivos e Comissão de Permanência. Sentença de Improcedência. Manutenção. Cerceamento de Defesa Quanto a Não Produção de Prova Pericial que Não Se Verifica. Parte Autora que Fora Intimada, Em Duas Oportunidades, para Indicação de Provas, Mas...
... alienação fiduciária de veículo marca VW Gol, ano/modelo 2008/2009, placa HTC 8539 que ... Página jr 1 de 8 ... RICARDO ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º ... do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008", teria que ser dirigida ao chefe da Unidade de Acompanhamento e Arrecadaç\xC3" ... 9.593 - SUPLEMENTO ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 8539 ... OOT4644 YAMAHA/YBR125 FACTOR K1 2015 4.720,00 2,00 94,40 ... OOT4645 ...
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Processo Nº RJ2017/6169 da Comissão de Valores Mobiliários, 02-04-2019
Não elaboração de demonstrações financeiras da Companhia Docas de Imbituba. Não realização de assembleia geral ordinária. Não envio de informações periódicas à CVM. Infração ao art. 132 e ao a...
... 38-B da Deliberação CVM nº 538, de 2008, sugerimos o envio do processo à ... CCP para as providências que julgar ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 8539 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Editais - Governo
... Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ... (Processo Administrativo Sancionatório 028.009/2018 - Pro- ... 8539/2012;906934705-73738/2014;906952507- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 8539 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acórdão Nº 0707164-24.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-11-2018
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) e outro ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... nº 2008/0091638-2. Rel. Min. Luiz Fux. Órgão Julgador T1 ... Primeira Turma ...